Organizações vão denunciar à ONU violações de direitos humanos na crise hídrica

Para as entidades, cenário é de incerteza sobre como será a mitigação dos danos aos cidadãos e às atividades econômicas caso a crise persista e a falta de água se torne mais grave

por Rodrigo Gomes, da RBA

São Paulo – A Aliança pela Água, o Coletivo de Luta pela Água, o Greenpeace e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgaram hoje (13) um relatório sobre a violação de direitos humanos e as responsabilidades governamentais pela falta de água na Região Metropolitana de São Paulo, que se arrasta desde o início do ano passado. Para as entidades, a crise é “resultante da falta de planejamento e descumprimento de dispositivos previstos na legislação”. Segundo o documento, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) demonstra indiferença e desprezo à legislação e ao planejamento capaz de assegurar segurança hídrica.

O relatório será entregue à Organização das Nações Unidas (ONU), acompanhado de um pedido para que o órgão adote as providências cabíveis e solicite explicações oficiais dos governos e agências reguladoras. As organizações apontaram vários problemas anteriores à deflagração da crise e na adoção de medidas para enfrentamento da situação. Esses culminaram no desrespeito aos direitos humanos relatados no documento: falta de água, risco à saúde da população, aumento exorbitante de tarifas e sonegação de informação, entre outros.

As entidades ressaltam, por exemplo, que o governo Alckmin tinha informações e condições de agir previamente, com base em estudos técnicos, documentos sobre planejamento do próprio governo e diretrizes do documento de outorga (direito de exploração) do Sistema Cantareira. Mas não o fez.

Com a crise já deflagrada “o governo estadual adotou posicionamento de negação da criticidade da situação e dos cortes oficiosos de abastecimento”. E não possibilitou a participação social na busca de soluções, mesmo tendo criado um Comitê de Crise. “Não é demais dizer que o tal comitê é um simulacro de democracia e participação social”, diz um trecho do documento, que pode ser acessado no site Sala de Crise.

Para as entidades, a gestão tucana “vem tratando de forma desrespeitosa a elaboração de um plano de contingência”, documento em que deviam ser explicitadas as medidas para enfrentar a crise hídrica, nunca apresentado pelo governador. Alckmin chegou a chamar tal plano de “papelote inútil”, mas garantiu que ele seria apresentado até o final de agosto deste ano, após vários adiamentos.

“Há, portanto, incerteza sobre como será realizado o enfrentamento da crise e a mitigação dos danos aos cidadãos e às atividades econômicas em cenários de continuidade da crise e de redução acentuada da oferta de água. Não há informações oficiais sobre medidas para a disponibilidade hídrica continuada em estabelecimentos de internação ou vulneráveis, de prestadores dos serviços públicos essenciais, de administração pública ou privada, cujo abastecimento de água não possa ser interrompido, tais como hospitais, unidades de saúde, clínicas, escolas, delegacias, presídios”, ressaltam as organizações.

Outro destaque é a preocupação com a qualidade da água, tanto em virtude da redução de pressão na rede de abastecimento – que tem deixado milhares de famílias sem água diariamente –, quanto na utilização de maior volume de água da represa Billings, na qual foi inaugurada uma obra de transposição de 5 mil litros de água por segundo para o Sistema Alto Tietê, na semana passada.

“A represa recebe contaminantes de toda natureza, oriundos do despejo de esgotos de toda a Região Metropolitana de São Paulo. O quadro que se coloca aqui é impossível de ser apreendido por qualquer Plano de Segurança da Água, posto que não há barreiras suficientes para garantir a potabilização de água com qualidade tão degradada em termos biológicos e com variação tão grande de qualidade química tendo em vista os despejos de efluentes industriais”, afirmam as organizações.

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Imagem: Represa do Sistema Cantareira com nível baixo em agosto de 2015 (Foto: Luis Moura/Estadão Conteúdo)