BA – Moção de repúdio à criação da CPI contra o Cimi e apoio à abertura da CPI do Genocídio

Os mais de 300 representantes dos povos indígenas da Bahia, reunidos no período de 06 a 08 de outubro de 2015, em Salvador, por ocasião da realização da Conferência Nacional de Politica Indigenista – Etapa Regional Bahia, aprovaram uma Moção de repúdio e indignação conta a tentativa de criminalização do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, entidade vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. Tentativa esta de criminalizar e difamar esta importante Entidade realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul.

A referida CPI do Cimi foi solicitada e será presidida pela deputada do PT do B Mara Caseiro e terá como vice–presidente o deputado do PMDB, Marquinhos Trad, e como relator da CPI o deputado do PR, Paulo Correa. Juntos, os parlamentares receberam R$ 2.454.542,06 milhões em doações. Desse total, o relator da ‘CPI do Cimi’, deputado Paulo Corrêa, declarou ao TSE o montante de R$ 769.515, 50 – as construtoras UTC, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa financiaram, aproximadamente, 40% da campanha declarada pelo parlamentar ao TSE. O restante partiu de empresas ligadas à cadeia do agronegócio e demais doadores. Vale lembrar que todas estas empresas estão envolvidas no escândalo conhecido como “lava jato”.

Não consta que as doações apuradas junto ao TSE destes parlamentares sejam irregulares ou ilegais. O setor privado, no Brasil, podia financiar campanhas em 2014 – no último dia 17 de setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com as doações privadas. No entanto, o demonstrativo serve para a sociedade averiguar quais interesses econômicos e financeiros estão por trás dos deputados e deputadas que investigarão o Cimi e que insistem em se opor aos direitos territoriais indígenas. Tanto os parlamentares quanto seus doadores possuem interesses diretos ou indiretos nas terras reivindicadas pelos povos indígenas no Mato Grosso do Sul.

A CPI é composta ainda pelos deputados Onevan Matos (PSDB), ligado ao ruralismo, e Pedro Kemp (PT), única voz dissonante entre os titulares da Comissão ao grupo liderado por Mara Caseiro. Os suplentes serão os deputados e deputadas Antonieta Amorim (PMDB), João Grandão (PT), Beto Pereira (PDT), Márcio Fernandes (PTdoB) e Ângelo Guerreiro (PSDB).

Ao mesmo tempo em que repudiamos esta tentativa vil de criminalizar o Cimi, nos solidarizarmos com esta Entidade e todos os seus membros. O Cimi que sempre esteve ao lado dos empobrecidos deste País, em especial os povos indígenas, que ao longo destes anos de existência sempre se colocou do nosso lado, chegando ao ponto de muitos missionários doarem suas vidas em defesa dos nossos povos, a exemplo da Irmã Cleusa Rody, Vicente Canhãs,  Pe. Rodolfo e tanto outros missionários.

Assim como na época da consolidação dos nossos direitos na Constituição de 1988, quando o Cimi nos deu o apoio e nos ajudou a conquistarmos os Artigos 231 e 232, sofreram a mesma perseguição que sofrem agora por parte das mineradoras, políticos e uma intensa campanha de difamação por parte do jornal Estadão e as ameaças da instalação de uma CPI mista de inquérito. Agora neste momento que os nossos direitos sofrem um intenso ataque por parte da bancada ruralista instalada em todas as regiões na defesa do agro e hidro negócio e que temos o Cimi do nosso lado nos apoiando, surge mais uma a tentativa de intimidar e calar a voz de que ousa defender os povos indígenas.

Neste sentido denunciamos os interesses escusos atrás desta CPI e repudiamos veemente esta vergonhosa CPI contra o Cimi, e exigimos sim, que seja instaurada uma CPI para investigar o intenso processo de genocídio contra os nossos parentes no Mato Grosso do Sul, onde só nos últimos doze anos quase cerca de 600 parentes cometeram suicídios e quase 400 foram assassinados.

NÃO À CPI CONTRA O CIMI. E SIM PELA CRIAÇÃO DA CPI DO GENOCIDIO DOS POVOS INDÍGENAS DO MATO GROSSO DO SUL.

Salvador (BA), 08 de outubro de 2015.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Haroldo Heleno.