Confira o documento político da Mobilização da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais
NÓS EXISTIMOS E ESTAMOS EM LUTA
Somos lideranças indígenas, quilombolas, geraizeras, vazanteiras, pesqueiras artesanais e de apanhadores de flores sempre viva de vários estados do Brasil. Desde 2013, nos reunimos para partilhar nossas experiências de vida e de luta. Nesta caminhada, identificamos desafios e inimigos comuns e refletimos sobre a necessidade de estabelecermos estratégias articuladas de resistência frente a tanta violência sofrida por nossos povos e comunidades tradicionais.
Nos organizamos em torno da Articulação Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e estamos em luta pela garantia de nossos territórios e em defesa do direito de continuarmos vivendo de acordo com o modo que escolhemos para viver.
Sentimos profundamente as marcas da morte produzidas pelo avanço acelerado do capitalismo sobre as fronteiras de nossos territórios e sobre nossa própria pele. Os assassinatos de nossas lideranças, as expulsões de nossos territórios sagrados e a desestruturação interna de povos e comunidades são conseqüências nefastas desse processo. Tudo isso é sustentado e potencializado por políticas estatais que privilegiam o hidro e o agronegócios, a mineração, as grandes obras de infraestrutura, sempre a serviço do grande capital. Enquanto isso, a reforma agrária, a demarcação das terras indígenas, a titulação das terras quilombolas e a regularização de territórios tradicionais são direitos cada vez mais vilipendiados pelos três poderes do Estado brasileiro.
Estamos em luta pela rejeição da PEC 215/00 e das demais proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional e que atacam nossos direitos fundamentais. Está muito evidente que esta PEC atende apenas a interesses privados de grandes fazendeiros e de conglomerados empresariais, inclusive multinacionais, que financiaram as campanhas milionárias de parlamentares integrantes da bancada ruralista, radical defensora da Proposta.
Estamos atentos à proximidade entre a bancada ruralista, a bancada da bala e a bancada fundamentalista religiosa nas movimentações que ocorrem na Câmara dos Deputados. Saberemos informar e alertar nossos povos e comunidades, muitas delas com presença de representação desses grupos religiosos, sobre essa proximidade e interesses comuns em votações de proposições legislativas que dizem respeito aos nossos direitos.
Exigimos a demarcação e a proteção das terras indígenas, a titulação das terras quilombolas, a regularização dos territórios pesqueiros, de geraizeiros e demais comunidades tradicionais. O governo Dilma fez uma evidente opção pelo agronegócio, modelo baseado na grande propriedade individual, no uso intensivo de agrotóxicos em monocultivos extensivos para produção de commodities agrícolas destinadas fundamentalmente à exportação, causador de danos irreversíveis à natureza e que, em várias situações, utiliza-se de trabalho escravo. Um modelo colonizador, irresponsável e insustentável sócio ambientalmente. O avanço da mineração sobre os territórios é uma ameaça constante, que desrespeita direitos constitucionais e territoriais. A situação agrava-se quando constatamos o processo em curso de privatização das águas, materializado nos projetos de cultivos aquícolas, que desterritorializam comunidades pesqueiras.
Esta opção política do governo Dilma não lhe dá o direito de desrespeitar a Constituição brasileira e as normativas internacionais ratificadas pelo Brasil, a exemplo da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Temos o direito aos nossos territórios livres para fazermos uso de acordo com nossos costumes e tradições. Ao contrário do que o agronegócio faz com a terra, a tratamos com cuidado e responsabilidade, para produzirmos alimentos saudáveis para nós e para as futuras gerações.
Defendemos a constitucionalidade do Decreto 4887/2013 e esperamos a derrubada da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Rejeitamos a tese do “Marco Temporal” e pedimos que os Ministros do STF revertam as decisões da sua 2ª Turma, que anularam atos administrativos de demarcação das Terras Indígenas Guyraroká, Nhanderú Marangatu e Limão Verde, dos povos Guarani Kaiowá e Terena do estado do Mato Grosso do Sul e da Terra Indígena Porquinhos, do povo Canela Apanyekra, do Maranhão. Estas decisões legitimam e legalizam todos os assassinatos e atrocidades cometidas pelo Estado e por particulares contra nossos povos e comunidades até 1988. Repudiamos e exigimos a revogação do Decreto 8425, que viola os direitos culturais, dentre eles a auto-identificação das comunidades pesqueiras e de todos os povos quem tem relação com a pesca artesanal, principalmente os direitos das mulheres. Tudo isto é injusto e inaceitável. Trata-se de um verdadeiro atentado contra a história de nossos povos e comunidades e contra as nossas vidas.
Denunciamos a forte violência imposta sobre nossos povos e comunidades. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos últimos 10 anos povos e comunidades tradicionais enfrentaram 5.771 conflitos; 4.568 pessoas destas comunidades foram vítimas de violências; 1.064 sofreram ameaças de morte; 178 pessoas sofreram tentativas de assassinato e 98 foram assassinadas. São tamanhas a injustiça e a dor que sofremos por defendermos nossos territórios livres, que pra nós significa vida, dignidade, identidade. Ao contrário, quando nossos territórios são tomados e destruídos pra nós significa tristeza, indignação e morte.
O poder judiciário brasileiro tem perpetuando a impunidade dos assassinos de nossos líderes e esta impunidade tem retroalimentado a sanha dos mensageiros da morte. Destacamos como um caso exemplar dessa realidade a recente decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que não levará a júri os acusados pelo assassinato do líder quilombola Flaviano Pinto Neto em 30/10/2010 por “falta de provas”. Em homenagem e em memória aos nossos líderes, assassinados pelas forças brutas do latifúndio, exigimos justiça e punição aos responsáveis por estas mortes.
Denunciamos a sanha assassina de fazendeiros que se organizam por meio de milícias armadas e desferem ataques paramilitares contra nossos povos e comunidades. Esses ataques têm ocorrido em vários estados federados e resultado em assassinatos seletivos de nossas lideranças, além de dezenas de pessoas feridas, torturadas, despejadas. Até mesmo os casos de estupros coletivos têm sido denunciados, como é o caso das meninas quilombolas kalungas de Cavalcante, Goiás. Destacamos o genocídio em curso no Mato Grosso do Sul contra os Guarani Kaiowá, decorrentes desses ataques paramilitares e de toda a violência sofrida pela comunidade quilombola Rio dos Macacos, na Bahia e a recente violência policial sofrida por uma jovem indígena Xacriabá no Norte de Minas, enquanto denunciava a violência contra os Guarani Kaiowá no Grito dos Excluídos. Nos insurgimos, gritamos e clamamos contra essa situação desesperadora para nossos povos e vergonhosa para o Estado brasileiro. Exigimos a criação de uma CPI do Genocídio Guarani Kaiowá.
Seguiremos fortalecidos em nossas resistências. Não nos calaremos diante de todas estas injustiças e tampouco deixaremos de lutar. Exigimos nossos direitos garantidos e que nossa dignidade humana seja respeitada. Nós existimos. Estamos vivos e em luta. Juntamos as nossas forças em favor da Vida. Que o Deus da Vida abençoe a nossa caminhada.
Brasília, DF, 05 de outubro de 2015
26º Ano da Constituição Cidadã
Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais
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