A CONEN e a conjuntura política: Os desafios da luta de combate ao racismo no Brasil

A crise internacional e a ampliação do racismo e das desigualdades no mundo

Há uma crise sistêmica e cíclica no capitalismo mundial. Com ela, aprofunda-se a crise civilizatória, onde os valores humanitários de solidariedade entre os povos, construídos na linha tênue da democracia, estão sendo solapados pela voracidade do capital econômico e financeiro. Estes, sempre articulados às políticas de Estado com orientações neoliberais e desenvolvimentistas conservadoras.

Os reflexos da crise sistêmica são verificados de forma mais aguda nos países do continente europeu, que não apresentou a mesma capacidade de recuperação econômica e social dos EUA pós-crise de 2008. Apesar da recuperação dos níveis de emprego e investimentos, os EUA seguem com o alargamento das desigualdades econômicas concentradas na população negra e latina em relação aos brancos. Do mesmo modo, a violência racial continua tensa e com assassinatos recorrentes, principalmente de homens negros.

O capital busca as suas saídas de sobrevivência, promove guerras e conflitos regionais, intensifica as diplomacias bélicas e segue seu curso. Na lógica de buscar saídas para o capital, o movimento geopolítico, Europa, EUA e China, principalmente, causam instabilidade econômica e financeira no plano global, com efeitos sociais em larga escala.

As desigualdades sociais e econômicas são as marcas mais evidentes do capitalismo no século XXI, debate internacional reavivado com as publicações das duas obras de Thomas Piketty, em que o autor aponta a concentração da renda, de riquezas e fortunas que beneficiam os mais ricos, e carga tributária injusta, que recai sobre os trabalhadores e mais pobres.  Este é um dos nós a ser desatados pelo capitalismo neste século, que demonstram o nível de exploração e violência que a maioria da população vive no plano mundial.

Embora as brutais desigualdades de renda não sejam propriamente uma novidade, sobretudo tratando-se do caso brasileiro, onde as diferenças de renda entre negros e brancos, mulheres e homens, são abissais e estruturais. Com isso, desafiam ainda mais as buscas de soluções para uma maior equidade.

O futuro do continente africano: a soberania, o desenvolvimento e a cultura da paz

Os países que compõem o vasto continente africano vivem uma conjuntura paradoxal, após a longa luta contra o colonialismo.

Por um lado, apresentam, quase que na sua totalidade, um crescimento acima da média dos países do sistema de comércio mundial. Por outro, vivem enormes desafios internos, marcados pelos conflitos sociais, econômicos e culturais, oriundos das divisões territoriais impostas pelo colonialismo internacional e absorvidos por setores das elites locais, cujos interesses políticos e econômicos giram fundamentalmente em torno da exploração dos bens naturais/minerais e suas enormes reservas ambientais.

Esses fatores impõem à sociedade civil, e aos movimentos sociais desses países do continente, a demarcação de outras perspectivas na construção da democracia, da garantia da soberania e da paz duradoura. Sem isso, é pouco provável que a população usufrua do potencial econômico que cada uma dessas nações do continente oferece.

A integração do Brasil com a Afrolatinoamerica e Caribenha

Os países latino-americanos viveram uma década de prosperidade política, econômica e com bons indicadores de investimento na qualidade de vida das suas populações mais pobres. De maneira flagrante, as populações negras e indígenas, que historicamente são as mais exploradas, foram beneficiadas por esse processo.

O alinhamento político entre vários países em torno da UNASUL potencializou um projeto de desenvolvimento sulamericano com maior identidade e autonomia.

As crises políticas e econômicas mais agravadas na Venezuela e Argentina, por exemplo, são reflexos dos ataques sistemáticos externos, patrocinados pelo estado norteamericano, cujo objetivo é desestabilizar a região e reintroduzir a agenda pós-neoliberal, principalmente acentuando as privatizações e a mercantilização dos bens e serviços públicos.

No Brasil, essa agenda e projeto ficaram mais evidentes na disputa presidencial e nos movimentos de rua do dia 15 de março de 2015, onde o mote “combate à corrupção” e “defesa da Petrobras” se revestiu de golpismo e desmantelamento das políticas públicas voltadas à população negra e a todos os excluídos dos bens e serviços produzidos pela sociedade e orientados nos seus investimentos pelo Estado.

Os setores da sociedade conservadores e reacionários não aceitam um desenvolvimento com inclusão social e distribuição econômica, no Brasil, na América Latina e no Caribe.

As relações internacionais da CONEN

Nos últimos meses, a Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN) tem intensificado suas relações internacionais.

Entre os dias 27 e 29 de outubro de 2014, participou como convidada do Encontro Mundial de Movimentos Populares com o papa Francisco, em Roma, na Itália. O encontro reuniu dirigentes sociais dos cinco continentes em torno de uma programação centrada nos seguintes temas: Terra, Teto e Trabalho.

Nos dias 19 e 20 de março de 2015, esteve presente no “VII Foro Eurolatino y Caribeno de la Sociedad Civil”, em Bruxelas, capital da Bélgica. O fórum reuniu organizações de vários países e gerou uma carta em defesa dos direitos humanos, da democracia, da participação social e da justiça econômica.

Uma delegação de dirigentes da CONEN participou de mais uma etapa do Fórum Social Mundial, realizada entre os dias 24 e 28 de março de 2015, na cidade de Túnis, capital da Tunísia. A CONEN participou de todas as etapas do Fórum Social Mundial realizadas no Brasil e em outros países, como Equador, Índia, Quênia, Senegal.

Esteve representada na “Cumbre de los Pueblos, Sindical y de los Movimientos Sociales de Nuestra América”, nos dias 10 e 11 de abril de 2015, na cidade do Panamá, com o tema “América Latina, uma pátria para todos, em paz, solidária e com justiça social”. Foi realizada em paralelo a “Cumbre de las Américas de Jefes de Estado”, convocada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), no ano em que se completa uma década da derrota da proposta da ALCA na “Cumbre de Mar del Plata”.

Essas relações têm como objetivo integrar a CONEN às lutas em curso em todo o mundo frente às ameaças à democracia, à soberania e às conquistas e avanços dos povos, com prioridade para os continentes Africano, Afrolatinoamerica e Caribenho. Fazem parte de um esforço, ainda que limitado por nossas dificuldades estruturais e financeiras, que visa à construção de um projeto político e de uma rede internacional para o combate ao racismo e a qualquer forma de discriminação e opressão.

O movimento negro como sujeito político das conquistas da população negra brasileira

A militância negra brasileira historicamente nunca acreditou que o mercado seria a porta de saída para as suas justas reivindicações, moralmente inatacáveis do ponto de vista histórico. Como nunca acreditou em benevolências de governos. Por isso, organiza-se de forma autônoma, tensiona e se organiza nos partidos em que milita, nos sindicatos em que atua, nos movimentos sociais com os quais se articula e constroi frentes e alianças. É uma militância negra de esquerda.

O Brasil vive um dos seus maiores desafios contemporâneos. Avançou nos processos democráticos e na política, ancorou-se melhor do ponto de vista econômico, sinaliza um maior respeito às culturas e às suas manifestações. Está melhor, para se viver e lutar!

No entanto, setores da sociedade, de maneira manifesta e pública, querem retroceder, reagem contra a juventude negra nas universidades e nas ruas, ficam inconformados com a emancipação e maior autonomia, com a liberdade e direitos conquistados.

Para manter seus privilégios, querem acabar, como fez a ditadura militar, com partidos de esquerda, e explicitam ódio declarado ao Partido dos Trabalhadores, não só pelo fato de ser um partido, mas pela sua origem. Criminalizam os movimentos populares e sindicais que lutam, nas ruas, pelos direitos dos trabalhadores; desacatam a Presidenta eleita, porque temem a continuidade das políticas públicas que mudam o Brasil, temem a democratização dos meios de comunicação, a garantia dos direitos dos trabalhadores domésticos, onde a maioria é representada por mulheres negras. Acreditam eles que é nas cozinhas, salas e mesas da classe média, rica e branca que o racismo deve ser gestado e praticado, para ser melhor desenvolvido na rua, nos locais de trabalho, nas escolas, nos espaços públicos e privados.

Este Brasil real, de corpo e alma, vivo, que convive muitas vezes com as imagens de uma arma letal apontada por um policial para a cabeça de uma criança, parte da sociedade brasileira conservadora e fascista não quer ver, enxergar e tão menos transformá-lo em um país justo e solidário.

Para alguns negros e negras que acreditam que partidos, governos democráticos e populares, centrais sindicais, a UNE, o MST e movimento negro são problemas, ou que “não resolvem nada”, cuidado!

É compreensível e explicável que o nível de alienação ideológica que permeia a sociedade e a informação desvirtuada, que facilmente se aloja nas estruturas de pensamento como verdades e, logo, são faladas ou escritas como manifestação do ódio ou da “diferença” de opinião, percorrem também as mentes daqueles que se intitulam “militantes”, ou “técnicos” conhecedores da “questão” racial. Esta visão é seguramente carregada de um enorme equívoco, e nas redes sociais têm proliferado opiniões eivadas de supostas verdades, mas sem nenhum fundamento razoável sobre as relações raciais e a luta do povo negro no Brasil.

Com este Congresso não dá!

A sociedade brasileira, representada pelos eleitores nas eleições de 2014, e o resultado eleitoral, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional, reflete amiúde a sua tendência conservadora, preconceituosa e seu elevado grau de autoritarismo quando tem em mãos a possibilidade ou o poder efetivo, seja ele nas dimensões do micro ou macropoder. O atual congresso é o mais conservador desde 1964, ano do golpe militar.

As sub-representações de negros, indígenas, jovens e mulheres nas Câmaras Municipais, Assembleias Estaduais e Congresso Nacional, refletem em grande medida a ofensiva das políticas e projetos contra negros, mulheres, juventude, povos indígenas, quilombolas e LGBT, por exemplo.

A CONEN participou, no mês de setembro de 2014, do Plebiscito Popular da Constituinte, que contou com a mobilização, pelo voto, de 7.754.436 pessoas, das quais 97,05% afirmaram que querem mudanças no sistema político brasileiro, por meio de uma Constituinte Exclusiva.

Os setores conservadores do Congresso Nacional recusam-se a aceitar a proposta de uma Constituinte Exclusiva, que coloca em risco os seus históricos privilégios. Por isso, estão propondo a discussão e votação da PEC 352, uma contrarreforma política em que o principal foco é a aprovação e a institucionalização do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, base da corrupção em nosso país.

A corrupção se combate com o fim do financiamento empresarial de campanha e com uma ampla Reforma Política que inclua mecanismos de equidade de gênero e raça/cor nos espaços da política e nas instâncias de poder do país.

Não à redução da maioridade penal!

A ofensiva para reduzir a maioridade penal, retomada através da PEC 171/1993, que tramita há mais de vinte anos e propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada recentemente pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça da Câmara no Congresso Nacional, é a ponta de um iceberg.

Num só golpe, escamoteia a crise da política de segurança pública, onde a tônica é construir mais presídios, sem discutir esses verdadeiros depósitos de seres humanos; a ineficiência do Judiciário em exigir e aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente; isola as discussões sobre o verdadeiro genocídio cometido contra a juventude negra, que é o principal alvo do projeto da redução da maioridade penal; e penaliza, caso o projeto seja aprovado, o encarceramento de milhares de jovens inocentes ou com delitos leves e corrigíveis socialmente, na sua maioria, negros e negras.

Os deputados defensores do projeto querem deliberadamente aproveitar a onda conservadora e reacionária que o país atravessa para pautar o que tem de mais nefasto para a maioria da sociedade brasileira. Paradoxalmente, com o apoio de amplos setores sociais, onde parte, inclusive, será vítima. Segundo pesquisa recente do Datafolha, 87% dos entrevistados aprovam a redução da maioridade penal. Outra pesquisa, da Fundação Perseu Abramo, realizada em dezembro de 2014, aponta que 91% são a favor dessa medida.

Desconstruir esse apoio e derrotar a PEC 171/93 deve ser o objetivo imediato da Juventude da CONEN (JCONEN), que, junto com outras juventudes e organizações do movimento negro, está em luta contra o genocídio da juventude negra no Brasil. Um caminho a ser seguido é o da campanha NOALABAJA, que, em outubro de 2014, conseguiu, no Uruguai, contribuir para que fosse derrotada em um plebiscito realizado nesse país a proposta que propunha baixar a idade da imputabilidade penal de 18 para 16 anos. No início, essa proposição também contava com amplo apoio da população.

A crise econômica e seus impactos para população negra. Que os ricos paguem a conta!

A economia brasileira exigia ajustes pós-crise internacional de 2008, considerando que tivemos uma forte expansão do consumo, do crédito e outros fatores macro e microeconômicos, que mantiveram os níveis de pleno emprego, sendo a opção mais correta, frente a uma forte crise internacional.

O debate é o tamanho do ajuste a ser feito agora, o método a ser aplicado e seus impactos para os trabalhadores e a economia popular. O melhor caminho não é a expansão da terceirização dos serviços, como está em curso; ajuste fiscal ortodoxo, com cortes nos programas sociais e a paralisia nos investimentos em infraestrutura.

 Essa receita com forte marca neoliberal colocada em prática penaliza os trabalhadores, do ponto de vista dos salários e empregos, sobretudo na construção civil e nos setores de desenvolvimento da infraestrutura; viola e restringe direitos trabalhistas; inibe a produção e o consumo, e, na contramão do desejável, incentiva à especulação financeira e a fuga de capitais.

Os grupos vulneráveis economicamente, e a população negra é o principal e o mais expressivo, são historicamente a base da elevada pobreza e da classe trabalhadora brasileira. Portanto, as retrações econômicas, crises cíclicas e limitações de créditos afetam aos negros diretamente. Os trabalhadores negros mulheres e homens representam, na proporção de trabalhadores ocupados, 48,2% da força de trabalho (Dieese/PED). A renda mensal média de um trabalhador negro, considerando a massa salarial, é de pouco mais da metade (57,4%) do rendimento recebido pelos trabalhadores brancos. Do ponto de vista numérico, a média salarial de um negro é R$ 1.374,79, enquanto, para os trabalhadores brancos, a média é R$ 2.396,74. Isso diz muito sobre as desigualdades raciais e o pouco que avançamos nas últimas duas décadas.

O aumento do desemprego recai dramaticamente sobre as famílias negras, na medida em que a retração da economia e do mercado de trabalho cria historicamente maiores restrições aos trabalhadores negros e negras no acesso ao trabalho e emprego. Daí, a importância do microcrédito e da expansão das micro e pequenas empresas para essas famílias, nos setores da microeconomia, com rendimento anual de até três milhões e seiscentos mil, setor da economia que foi fundamental na crise de 2008. É desconhecimento e equivocado dizer que os empreendedores negros têm sonho pequeno, como expresso no jornal Folha de S. Paulo (edição 06/04). Desconhecimento, porque as famílias negras operam o micro e pequeno negócio desde o final do século XIX, com forte expansão no século XX. Equívoco, porque hoje são maioria quantitativa, mas minoria com acesso aos melhores créditos e às cadeias produtivas mais dinâmicas. Isso não é ausência de sonho, e sim de oportunidades, combinado com o racismo brasileiro, que ainda opera fortemente.

O ajuste econômico e fiscal previsto, ao atingir as políticas públicas de transferência de renda, que impulsionam o emprego e a renda, vai arrastar grande parte dos que saíram muito recentemente da pobreza, maioria negra, para o lugar de onde vieram. Com uma diferença, agora endividados, porque esta é uma característica clássica das políticas de expansão do crédito para o consumo.

O outro impacto negativo é no acesso à educação, principalmente nas universidades e faculdades privadas, frequentadas por milhares de estudantes negros. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um prenúncio objetivo das dificuldades para garantir o financiamento na educação. Sem critérios bem definidos, não é possível expandir as fronteiras do ensino superior. No curso da história, muitas vezes os jovens negros tiveram que optar pela educação ou pelo trabalho. A sobrevivência se dá pelo emprego, ficando para “mais tarde” a educação e o ensino superior, o que mostra que a educação está no centro do processo de desenvolvimento excludente no Brasil.

O desenvolvimento brasileiro traz como marca a exclusão da população e dos trabalhadores negros. A valorização permanente do salário mínimo e as políticas de transferência de renda, nessa última década, causaram impacto positivo na vida de milhares de famílias negras.

No entanto, há uma incompreensão muitas vezes, por parte dos grupos beneficiados, decorrente em grande medida da descaracterização que a mídia e as elites dão à política, colocando-a como algo “ruim”, desonesto e ligado diretamente à corrupção. A reforma política é urgente na agenda pública.

Nessa conjuntura, está colocada a necessidade de um debate profundo sobre o projeto de desenvolvimento com profundas transformações sociais e econômicas, como expresso no manifesto divulgado pelos participantes no Festival Nacional de Cultura e Juventude Negra ocorrido nos dias 03 e 04 de abril de 2015 em Salvador/BA: “O desafio agora é direcionar este empoderamento que se consolida gradualmente nas subjetividades e individualidades das novas gerações negras para uma ação política emancipadora, revolucionária”.

Por uma Jornada de Lutas e Conquistas!

A Jornada Nacional Zumbi + 20

Na década de 1970, retomando uma longa e rica trajetória de lutas, o movimento negro sai às ruas para  denunciar o desemprego e o subemprego do negro, vítima do racismo, da discriminação racial e da violência policial, e lutar por melhores condições de vida para a população negra brasileira.

Um dos marcos dessa retomada de luta é a criação do Dia Nacional da Consciência Negra, no  20 de Novembro. Nesse dia, no ano de 1695, foi assassinado Zumbi, a principal liderança do Quilombo de Palmares, um território livre, símbolo da resistência ao regime escravista e da consciência negra de homens e mulheres como Dandara e Luíza Mahin, em busca da liberdade e da construção de uma nação.

20 de Novembro de 1995: I Marcha Zumbi dos Palmares – contra o Racismo, pela Igualdade e a Vida

Em novembro de 1995, no ano das comemorações dos 300 anos da imortalidade de Zumbi dos Palmares, o movimento negro brasileiro realizou a Marcha Zumbi dos Palmares – Contra o Racismo, pela Igualdade e a Vida.

Uma manifestação que conseguiu reunir cerca de trinta mil pessoas, militantes do movimento negro e de outros movimentos sociais, no dia 20 de novembro daquele ano, em Brasília.

A marcha influenciou os rumos da luta contra o racismo em nosso país. Nos anos seguintes, o movimento negro é fortalecido e a questão racial negra passa a ser vista como um dos impasses nacionais a serem solucionados para a construção de um Brasil sem racismo, justo e igualitário.

22 de novembro de 2005: II Marcha Zumbi dos Palmares – contra o Racismo, pela Igualdade e a Vida

No ano de 2005, para comemorar os dez anos de realização da marcha de 1995, o Zumbi +10, duas marchas foram realizadas em Brasília, uma no dia 16, e outra no dia 22 de novembro.

A CONEN participou, com várias entidades nacionais do movimento negro brasileiro, organizadas no Comitê Impulsor Zumbi +10, do ato realizado no dia 22 de novembro, a II Marcha Zumbi dos Palmares – contra o Racismo, pela Igualdade e a Vida, data em que celebramos  os 95 anos da Revolta da Chibata, comandada por João Cândido, o marinheiro negro.

Uma marcha que, além de fazer um balanço das conquistas e avanços obtidos ao longo desses dez anos (1995-2005), teve como objetivo exigir do Estado brasileiro o reconhecimento do conceito de reparação como eixo principal para a implementação de políticas de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial, acompanhando as orientações da Declaração e do Programa de Ação da III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlatas.

Uma marcha que exigiu do governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Congresso Nacional a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e do Projeto de Cotas nas universidades; a agilização da titulação e regularização das terras quilombolas; uma política de combate ao genocídio da população negra, vitimando especialmente as mulheres e a juventude negra; e a discussão sobre a necessidade da ampliação do combate à intolerância religiosa com relação às religiões de matrizes africanas.

Ano de 2015: a Jornada Nacional Zumbi + 20

Para comemorar os vinte anos de realização da I Marcha Zumbi dos Palmares – contra o Racismo, pela Igualdade e a Vida (1995 – 2015) – e enfrentar os desafios da luta de combate ao racismo que indicamos nesse documento, a CONEN está realizando, durante o ano de 2015, a Jornada Nacional Zumbi + 20, com os seguintes objetivos:

– Afirmar que, ao longo desses 20 anos, a luta do Movimento Negro tem garantido mudanças na vida da população negra brasileira. É através dessa luta que os governos de caráter democrático e popular dos municípios, dos estados e no âmbito federal, têm respondido a algumas de nossas reivindicações históricas e, diante do grave quadro de desigualdades socioeconômicas, em razão das diferenças raciais, implementam políticas para a superação do racismo e para a erradicação da pobreza em nosso país.

– Realizar uma reflexão e buscar novas formas para enfrentarmos o racismo no Brasil, onde, mesmo valorizando nossos avanços e conquistas, as desigualdades sociorraciais continuam imensas. Um país em que a representação da população negra nos espaços de poder e decisão é mínima, a discriminação racial e o preconceito ampliam as desigualdades sociais, regionais, de classe, geracionais e de gênero, porque são reforçadas, pelo racismo, pelo machismo e a homofobia.

– Destacar a participação do movimento negro, em particular da CONEN, na construção da democracia e de um projeto de desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade, justiça e igualdade racial, de gênero e combate o racismo para o Brasil.

– Desenvolver ações para ampliar a organização da JCONEN, a Juventude Negra da CONEN. Salvar vidas e garantir direitos da juventude negra brasileira é a principal prioridade da CONEN.

– Estruturar a CONEN Mulher, a organização de Mulheres da CONEN. A luta das mulheres negras tem garantido melhoria nas suas situações de vida, mas persistem a violência, a desigualdade e a diferença, em prejuízo das mulheres negras. É a partir dessa realidade que a CONEN reforça a mobilização para a participação na Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver, prevista para ser realizada em Brasília, no dia 18 de novembro de 2015.

– Diante da ofensiva das forças conservadoras e de direita em curso no Brasil, a jornada terá como eixo a luta para consolidar as mudanças, ampliar as conquistas e impedir qualquer retrocesso. A CONEN participa e investe nas articulações dos partidos, movimentos populares do campo e da cidade, centrais sindicais, de juventude, de mulheres, na construção de uma frente de lutas contra a direita, por mais direitos, pela superação das desigualdades e pela democracia.

Com essa jornada e em conjunto com essa frente de lutas, nos dispomos a organizar nas ruas, no 20 de novembro de 2015, uma das maiores mobilizações do “Dia Nacional da Consciência Negra” em todas as capitais dos estados brasileiros.

Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN)

13 de Maio de 2015

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Enviado para Combte Racismo Amboientla por Zoraide Vilasboas.