Obras do Acquario do Ceará são paralisadas, em Fortaleza

Do G1 CE

As obras do Acquario Oceânico do Ceará foram paralisadas desde o dia 6 de fevereiro por determinação do secretário de Turismo do Estado, Arialdo Pinho, conforme ordem publicada no Diário oficial do Estado (DOE) do dia 13 de fevereiro. A publicação no DOE diz que “por determinação do Secretário de Turismo fica determinada  a paralisação do contrato nº 017/2011 – Setur, firmado entre a Secretaria do Turismo e referido Empresa International Concept Management até ulterior deliberação, em virtude da análise dos requerimentos feitos pela contratada (…)”.

Por telefone, o secretário Arialdo Pinho disse que a paralisação é apenas da Empresa International Concept Management, responsável pelos equipamentos da obra. O motivo, segundo o secretário, é a reavaliação de uma dívida cujo pagamento está sendo reivindicado pela empresa. O secretário não soube precisar o valor da dívida.

A parte de concretagem segue normalmente, “sem prejuízo para a obra’, diz Arialdo Pinho. De acordo com o secretário do Turismo, 65% das obras de concreto estão concluídas e 18% dos equipamentos instalados. A previsão do Governo do Estado é de que o Acquario Oceânico seja finalizado em julho de 2017.

Polêmicas
O Acquario Oceânico do Ceará é alvo de diversas polêmicas desde a apresentação do projeto, em 2011. Parte da população é contra a obra por considerá-la cara e não prioritária para o estado. A Secretaria de Turismo do Ceará defende que o Acquario Oceânico vai aumentar e qualificar o turismo no estado. O empreendimento já teve as obras paralisadas por duas vezes a pedido do Ministério Público.

Em 2013, o Ministério Público apontou várias irregulariridades praticadas pela Secretaria do Turismo na construção do Acquario, entre elas o favorecimento de uma empresa para realizar a segunda etapa das obra e garantir empréstimo de um banco americano para a obra. Segundo o Ministério Público, a Setur fez convênio com uma fundação que precisou alterar seu estatuto para executar os projetos demandados, mesmo sem ter condições técnicas.

Segundo o Ministério Público, o Fortaleza Convention Bureau, entidade ligada ao governo e que promove o turismo foi usada como “barriga de aluguel” para a contratação de uma segunda empresa para elaborar o projeto do Acquario.

A segunda empresa contratada pelo Convention Bureau apresentou outras seis que poderiam realizar a obra do Acquario e indicou uma norte-americana como a mais apta para o projeto. Em seguida, a Setur realizou um parecer técnico para eliminar a necessidade de licitação para a contratação da empresa indicada, que firmou contrato com a Setur em US$ 150 milhões.

O Governo do Estado argumenta que a escolha da empresa se deu porque a mesma já construiu 215 dos 250 maiores aquários do mundo.

Em uma das conclusões do Ministério Público, a realização da obra foi direcionada para facilitar a aquisição de empréstimo no Eximbank, dos Estados Unidos, que ficaria “amarrado” à contratação da empresa norte-americana. Ainda segundo o MP-CE, o Estado do Ceará violou a Constituição Federal e a lei de licitações e o contrato deveria ser anulado.

O Ministério Público Federal também entrou com ação contestando as licenças ambientais que não foram emitidas por órgão federal, como o Ibama, apesar da obra ocupar parte da orla da praia. “Segundo a legislação brasileira, impactos no mar territorial induzem licenciamento federal a ser realizado pelo Ibama. No entanto o estado fez o projeto da obra e ele mesmo licenciou no seu órgão estadual do meio ambiente”, destaca o procurador da República Alessander Sales.

A obra
O Acquario do Ceará contará com a instalação de 38 tanques-recinto de exibição, com capacidade para 15 milhões de litros, em área total construída de 21,5 mil metros quadrados de área construída. De acordo com o Governo do Estado, o Acquario deve receber, todos os anos,  1,2 milhão de visitantes, gerando uma receita de R$ 21,5 milhões. Para a economia local, o impacto no mercado de trabalho será de 150 empregos diretos, 1.600 indiretos e 18 mil empregos na cadeia produtiva do turismo.

Foto: Obras do Acquario Oceânico do Ceará, na Praia de Iracema (Foto: Governo do Ceará/Divulgação).

—

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Janete Melo.