MPF/RS promove audiência pública sobre projeto de Usina Hidrelétrica Garabi-Panambi

MPF/RS

O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Rosa (RS) realizará audiência pública para discutir os impactos ambientais e sociais do projeto de construção da Usina Hidrelétrica Garabi-Panambi. O objetivo é acompanhar os efeitos no meio ambiente e na população a ser atingida pela provável instalação da usina.

O debate ocorrerá no dia 3 de fevereiro, no Salão de Festas Navegantes, na Rua Benvenutto Taffarel, em Porto Mauá. A procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt será a representante do MPF na audiência e coordenará os trabalhos.

Sobre o tema, serão ouvidos órgãos da administração pública, comunidade e instituições locais. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail prrs-prm-sr@mpf.mp.br. Cidadãos presentes também poderão manifestar-se mediante inscrição no local. As participações observarão as regras detalhadas no edital de convocação.

Uma ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, foi ajuizada pelo MPF em Santa Rosa em conjunto com o Ministério Público do Rio Grande do Sul contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) exigindo a imediata paralisação do processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica binacional (Tratado Internacional entre Brasil e Argentina, aprovado pelo Decreto Legislativo n. 82, de 1982), cuja cota de inundação prevista (130 metros) implicará o comprometimento de zona intangível do Parque Estadual do Turvo, Unidade de Conservação de Proteção Integral.

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