A “seca planejada” do Rio Paraíba do Sul

Emiliano Castro de Oliveira – Le Monde Diplomatique

A bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul abrange 56.500 km², percorrendo São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Dos três estados, os dois primeiros possuem maior parte no percurso do rio, com 1.130 km. As nascentes, originadas na Serra do Mar, em São Paulo, formam dois rios, o Paraibuna e o Paraitinga, que após confluírem dão origem ao Paraíba do Sul.

Apesar da origem associada a um local com altos níveis pluviométricos (1.360 mm/ano), a estiagem prolongada e intensa deste ano tem colaborado para a queda expressiva dos níveis dos reservatórios¹ associados à área de nascente. E todo o volume do rio vem apresentando níveis muito baixos, como em Campos dos Goytacazes (RJ), já próximo à foz, onde atingiu a menor cota: 4,5 m, desde que o monitoramento começou, há noventa anos.^{2 e 3}

Além dos transtornos relativos à falta de água para o abastecimento urbano, um grave problema de erosão vem afetando o distrito de Atafona (São João da Barra, RJ), situado na foz do rio. Por causa do baixo volume, sua carga sedimentar também diminuiu, não fornecendo sedimentos suficientes para manter em equilíbrio o processo de construção do delta sedimentar presente na foz. O resultado é um intenso processo erosivo, no qual o mar retira o sedimento já depositado e ameaça mais ainda a população local.⁴ Esse processo de erosão iniciou-se a partir da década de 1950, quando foi terminada a obra de transposição do Rio Paraíba do Sul para o Rio Guandu, a fim de abastecer a Baixada Fluminense. Desde então, a partir desse ponto de transposição, até 60% do volume de água do rio pode ser desviado (em média 25%),⁵ deixando o restante do curso completamente alterado no que diz respeito ao volume. Para o transporte sedimentar ocorrer é fundamental haver água em quantidade compatível com o tipo do rio e sedimentos disponíveis. Estes últimos também diminuíram no rio⁶ no período analisado, ficando retidos nas nove barragens presentes no curso total do Paraíba do Sul.

Em termos de eventos de estiagem, o atual não é o mais severo,⁷ tanto na área de nascente em São Paulo quanto na de deságue, no Rio de Janeiro, sendo apenas o 13º ano mais seco registrado nos últimos noventa anos. As cotas do rio, em Campos dos Goytacazes, haviam chegado à casa dos 4,8 m apenas em 1954.⁶ E, apesar desse intenso evento de seca, as médias pluviométricas associadas às nascentes e ao curso do rio em São Paulo mostram aumentos de até 40 mm/ano,⁶ enquanto no trecho do Rio de Janeiro as médias pluviais apresentam diminuição de até 10 mm/ano.⁶

Se não estamos passando pelo maior evento de seca já registrado, por que então desta vez o Rio Paraíba do Sul está apresentando os menores níveis de vazão? A resposta dessa pergunta não tem a ver com a estiagem atual nem com nenhuma outra. Um estudo estatístico, conduzido por Marengo e Alves,⁸ do CPTEC/Inpe, já demonstrava a tendência de queda acentuada na vazão do rio, piorando ano a ano, desde 1960. E pior: essa tendência de queda não apresenta atenuação em função do sutil aumento de chuvas.

O crescimento das regiões que se beneficiam das águas do Rio Paraíba do Sul, em especial do Vale do Paraíba,⁹ em São Paulo, e da Baixada Fluminense,⁹ representou diretamente o aumento no consumo das águas do rio. Com grande expansão industrial, as regiões citadas têm crescimento econômico comparável ao da China,¹⁰ e ¹¹ com a instalação de diversas indústrias automobilísticas, aeroporto, porto, refinaria e, consequentemente, o crescimento populacional atrelado a esse desenvolvimento.

A partir daí podem-se notar os problemas estruturais relativos ao consumo de água na região, que não foi ampliado adequadamente e continua calcado apenas no aumento da captação da água do rio. O cenário atual, de crise hídrica, demonstra que o limite de captação foi excedido, e no atual panorama não é possível projetar quanto tempo os reservatórios irão durar, uma vez que não havia previsão de consumo em uma situação de seca intensa. O processo erosivo atuante na foz do rio indica que o Paraíba do Sul não tem condições médias de prover água para todos aqueles que hoje se utilizam dele.

Além do desastre natural que representa a superexploração de um rio da importância hídrica do Paraíba do Sul, a falta de planejamento no abastecimento de água de regiões com grande crescimento econômico e demográfico é um fato de irresponsabilidade e descomprometimento dos poderes públicos estaduais. O rio não pode continuar sendo a única fonte de abastecimento dessas regiões.

A administração desse recurso fundamental foi concedida à iniciativa privada nos dois estados. Além disso, os mesmos reservatórios de água estão associados a usinas de geração de energia, também concedidas à iniciativa privada. Claramente, a gestão das vazões nessas situações é ponderada pelos contratos de concessão, uma vez que a diminuição desta implica queda no faturamento com abastecimento e geração de energia. Esse fato representa um conflito de interesses muito perigoso para a segurança do abastecimento hídrico das populações atendidas.

E o prognóstico, em termos de planejamento, para essa crise é crítico. O governo de São Paulo, representado diretamente pelo governador reeleito Geraldo Alckmin, tenta obter junto à Agência Nacional de Águas (ANA) a autorização para uma nova transposição¹¹ das águas do rio, agora em território paulista, a fim de abastecer o também negligenciado sistema de abastecimento Cantareira,¹² ou seja, a solução para um sistema de abastecimento exaurido será usar outro sistema também exaurido.

Estamos diante de uma crise na qual não há planejamento futuro e as medidas tomadas já se iniciam ultrapassadas. Realmente, o planejamento dos atuais governantes parece visar ao fim dos recursos hídricos.

♦ Emiliano Castro de Oliveira é doutor em Sedimentologia, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e membro da Rede Braspor (Brasil-Portugal) de pesquisas de impactos ambientais em rios e na costa

¹ Disponível em: www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/08/1500161-nivel-dos-reservatorios-do-rio-paraiba-do-sul-e-o-pior-desde-2003.shtml.

² Disponível em: www.odiariodecampos.com.br/nivel-do-paraiba-ja-assusta-14973.html

³ Disponível em: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2014/10/rio-paraiba-do-sul-atinge-o-nivel-mais-baixo-dos-ultimos-90-anos.html

⁴ Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rj/atafona+a+cidade+que+esta+sendo+engolida+pelo+mar/n1300019862044.html

⁵ Disponível em: www.cedae.com.br

⁶ Disponível em:http://hidroweb.ana.gov.br

⁷ Disponível em: http://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2014/05/16/seca-atual-em-sao-paulo-e-a-maior-em-45-anos-mostram-dados-da-usp.htm

⁸ José A. Marengo e Lincoln Muniz Alves, “Tendências hidrológicas da Bacia do Rio Paraíba do Sul”, Revista Brasileira de Meteorologia, 20.2, p.215-226, 2005. Disponível em: http://mtc-m18.sid.inpe.br/col/sid.inpe.br/ePrint%4080/2005/05.11.13.21/doc/v1.pdf

⁹ Disponível em: http://ibge.gov.br.

¹⁰ Disponível em: www.diariosp.com.br/mobile/noticia/detalhe/56334/Vale+do+Paraiba+cresce+em+ritmo+chines

¹¹ Disponível em: www.meon.com.br/noticias/regiao/empresas-formalizadas-cresce-10-em-tres-meses-em-pindamonhangaba

¹² Disponível em: www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/03/1428252-o-rio-tambem-sera-beneficiado-diz-alckmin-sobre-transposicao-do-rio-paraiba.shtml