WWF

Os deputados que figuram como membros titulares na Comissão Especial¹ da Câmara dos Deputados que aprecia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000² receberam mais de R$ 18 milhões na campanha eleitoral de 2010. Entre os doares estão grandes empresas, como JBS, Bunge, Gerdau, Suzano, Klabin, Embraer, Camil, Engevix e Cosan. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral.

A JBS foi a principal doadora da campanha que levou à reeleição de Dilma Roussef (PT). Na lista do Tribunal ainda constam vários outras empresas dos setores do agronegócio, mineração, siderurgia, celulose, armas e agrotóxicos. 

A PEC 215 foi apresentada no ano 2000 pelo então deputado Almir Sá (PPB/RR) e propõe, via texto principal associado a emendas parlamentares, repassar do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar Terras Indígenas e Quilombolas, bem como de criar parques nacionais e outras Unidades de Conservação.  (mais…)

Ler Mais

Helena Martins – Repórter da Agência Brasil

Ler Mais

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

Ler Mais

Intelectual dissidente analisa campanhas de sabotagem deflagradas pelos EUA contra Angola, Cuba e Nicarágua. E alerta: Washington continua a desestabilizar adversários

Por Noam Chomsky | Tradução: Mariana Bercht – Outras Palavras

“É oficial: os EUA são o maior Estado terrorista do mundo e se orgulham disso”.

Essa deveria ter sido a manchete da notícia principal do New York Times no dia 15 de outubro, que foi polidamente intitulada “Os Estudos da CIA sobre ajuda secreta alimentam ceticismo sobre a ajuda aos rebeldes sírios”. O artigo relata uma revisão da CIA sobre as operações secretas dos EUA para determinar sua efetividade. A Casa Branca concluiu que infelizmente os sucessos foram tão raros que é necessário repensar essa política.

O texto cita o Presidente Barack Obama, dizendo que ele solicitou à CIA que conduzisse a revisão para encontrar casos de “financiamentos e fornecimento de armas para grupos insurgentes em um país que realmente tenham funcionado. E eles não encontraram muitos”. Por isso, Obama reluta em manter tais esforços. (mais…)

Ler Mais

Observatório Socioambiental

“Eu como professora peguei um grupo de alunos e fomos até a mata olhar como ela se encontrava e lá nós fomos ameaçados, eu e meu grupo de crianças, adolescentes de 12 e 13 anos. E lá o meu braço não ficou de uma foiçada porque eu me afastei, se eu não tivesse me afastado hoje o meu braço não estava mais aqui. E esse cara continuou nos ameaçando, jogando pau no meio do caminho. Então tá um caso seríssimo para nós, lá nós não podemos mais entrar nas nossas matas. E eles ameaçam: se entrar na mata, nós mata”. Fabiana Carneiro

A razão que tem motivado o conflito é o projeto do grupo empresarial Afirma Housing Group, a Nova Atlântida, que pretende construir um complexo turístico formado por vários hotéis e campo de golfe. Os Tremembé lutam por suas terras e por isso sofrem várias ameaças e ataques por parte de não-índios favoráveis ao empreendimento.

Ler Mais

Ler Mais

Ler Mais

A Justiça Federal do Mato Grosso decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que investiga possível envolvimento do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) na compra de um parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e de seu colega Nílson Leitão (PSDB-MT) na invasão da Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé, no Mato Grosso.

A decisão de enviar a investigação ao STF, tribunal que julga autoridades com foro privilegiado, foi do juiz federal de Barra do Garça (MT), Cesar Augusto Bearsi. Na última quarta-feira, ele atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) no estado. A Procuradoria Geral da República irá se manifestar pela abertura ou não de processos contra os dois deputados no STF.

A PEC pretende transferir do governo federal para o Congresso a atribuição de demarcar Terras Indígenas e territórios quilombolas e de criar parques e outras Unidades de Conservação. Na prática, se aprovada, vai significar a paralisação definitiva da oficialização dessas áreas protegidas. Leitão é o vice-presidente e Serraglio é o relator da Comissão Especial que analisa o projeto. Ambos são da bancada ruralista no Congresso. A PEC pode ser votada na comissão nesta terça ou quarta. Se aprovada, segue para o plenário da Câmara e precisará passar também pelo do Senado.

Escutas legais do MPF e da Polícia Federal identificaram um possível esquema de produtores rurais do nordeste do Mato Grosso para pagar R$ 30 mil a um lobista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para elaborar parecer sobre a PEC. A partir das investigações, cinco pessoas chegaram a ser presas, suspeitas de comandar as ações de invasão da TI. (mais…)

Ler Mais

Janot argumenta que sequestros cujas vítimas não tenham sido localizadas, vivas ou não, constituem crimes de natureza permanente, sendo imprescritíveis e insuscetíveis de anistia

MPF – PGR

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que a ação penal na qual cinco militares reformados são acusados pelo homicídio e pela ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva deve prosseguir. A manifestação, enviada ao STF nesta segunda-feira, 15 de dezembro, consta de parecer na Reclamação 18.686/RJ ajuizada pelos militares, que sustentam ser indevida continuação da ação por ofensa à decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153/DF, que decidiu pela recepção constitucional da Lei da Anistia (Lei 6683/1979). Janot pede, ainda, urgente apreciação do caso, em razão de haver pendência de produção de provas necessárias à comprovação dos fatos criminosos.

Os réus são acusados dos crimes de homicídio doloso qualificado – cometido por motivo torpe e com emprego de tortura -, ocultação de cadáver, fraude processual e quadrilha armada.“Torturas, mortes e desaparecimentos não eram acontecimentos isolados no quadro da época, mas a parte mais violenta e clandestina do sistema organizado para suprimir a todo custo a oposição ao regime, não raro mediante ações criminosas cometidas e acobertadas por agentes do Estado.” À época de seu cometimento pelo regime autoritário, relembra o parecer, esses delitos já eram qualificados como crimes contra a humanidade, razão pela qual devem sobre eles incidir as consequências jurídicas de imprescritibilidade e insuscetibilidade à concessão de anistia.

Natureza permanente – Na sustentação enviada ao STF, o procurador-geral argumenta que sequestros cujas vítimas não tenham sido localizadas, vivas ou não, constituem crimes de natureza permanente. Essa condição afasta a incidência das regras penais de prescrição e da Lei da Anistia, cujo âmbito temporal de validade compreendia apenas o período de 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. “Enquanto os acusados não apontarem onde se encontra o corpo de Rubens Paiva, cuja família até hoje, depois de décadas de seu assassinato, não lhe pôde dar funeral adequado, a conduta de ocultar ocorrerá”, argumenta e complementa: “Delitos perpetrados por agentes estatais com grave violação a direitos fundamentais constituem crime de lesa-humanidade.” (mais…)

Ler Mais