Comissão ‘especial’ da inconstitucional PEC 215 pede prorrogação de prazo

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

A famigerada Comissão Especial que está discutindo a hipótese de estupro da Constituição via PEC 215 entrou ontem com requerimento de prorrogação de prazo. Temporária, ela deveria encerrar seus trabalhos até o fim deste ano. O pedido assinado pelo deputado Afonso Florence, seu presidente, pede que seu funcionamento se estenda “por mais 03 (três) sessões ordinárias”. Como justificativa, ele diz que “esta prorrogação é necessária, considerando a abrangência e a importância do tema objeto da PEC 215/00”. Acrescenta ainda estar encaminhando cronograma anexo, que entretanto não está disponível no site da Câmara.

Só para relembrar: esta semana os ruralistas (que têm maioria na ‘comissão’) tentaram dois golpes sucessivos, com o intuito de realizar sessões extraordinárias para oficialmente receberem, lerem e votarem o relatório e a proposta de substitutivos a serem apresentados por Osmar Serraglio. A  primeira, solicitada na manhã de terça-feira, 09/12, para as 16 horas da tarde do mesmo dia, contou com forte protesto de indígenas e seus aliados no Congresso e acabou por não ser realizada. Na segunda tentativa, no dia seguinte, o golpe foi duplo.

Ignorando o Regimento e passando por cima do presidente da comissão, Afonso Florence, eles conseguiram o apoio do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para uma sessão extraordinária às 18 horas. E mais: impediram o acesso dos interessados na questão – indígenas, quilombolas e aliados. Depois de muita disputa por parte das pessoas que buscavam seu direito cidadão de participar e de deputados integrantes da própria ‘comissão’, conseguiu-se a entrada de cinco indígenas e um quilombola.

Questões regimentais foram discutidas e interpostas, e Sonia Bene Guajajara, da direção da APIB, conseguiu fazer uma breve fala à revelia da mesa. Em meio a protestos, os ruralistas deputados quebraram mais uma vez o regimento, aprovando um pedido de “vista conjunta” a uma proposta que sequer foi formalmente lida e apresentada. Quem está examinando a questão? Nada mais nada menos que Luis Carlos Heinze (denunciado pelo MPF, pela Aty Guasu, pelo Conselho Terena e pela Frente Quilombola/RS com base em discursos documentados em vídeos e eleito o  “Racista do Ano” pela ONG Survival) e Nelson Marquezelli (defensor dos desmatadores na votação do Código Florestal e famoso, entre outros, pelo voto negativo em relação à emenda contra o trabalho escravo).

A próxima sessão da comissão está marcada para terça-feira, 16, às 14 horas. Isso é: se os ruralistas não conseguirem, furtivamente, alguma outra extraordinária, aprovada por Henrique Eduardo Alves.