Comissão ‘especial’ da inconstitucional PEC 215 pede prorrogação de prazo

Sonia Bone Guagagara na 'reunião extraordinária' do dia 10 de dezembro
Sonia Bone Guajajara na ‘reunião extraordinária’ do dia 10 de dezembro. Foto capturada de vídeo

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

A famigerada Comissão Especial que está discutindo a hipótese de estupro da Constituição via PEC 215 entrou ontem com requerimento de prorrogação de prazo. Temporária, ela deveria encerrar seus trabalhos até o fim deste ano. O pedido assinado pelo deputado Afonso Florence, seu presidente, pede que seu funcionamento se estenda “por mais 03 (três) sessões ordinárias”. Como justificativa, ele diz que “esta prorrogação é necessária, considerando a abrangência e a importância do tema objeto da PEC 215/00”. Acrescenta ainda estar encaminhando cronograma anexo, que entretanto não está disponível no site da Câmara.

Só para relembrar: esta semana os ruralistas (que têm maioria na ‘comissão’) tentaram dois golpes sucessivos, com o intuito de realizar sessões extraordinárias para oficialmente receberem, lerem e votarem o relatório e a proposta de substitutivos a serem apresentados por Osmar Serraglio. A  primeira, solicitada na manhã de terça-feira, 09/12, para as 16 horas da tarde do mesmo dia, contou com forte protesto de indígenas e seus aliados no Congresso e acabou por não ser realizada. Na segunda tentativa, no dia seguinte, o golpe foi duplo.

Ignorando o Regimento e passando por cima do presidente da comissão, Afonso Florence, eles conseguiram o apoio do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para uma sessão extraordinária às 18 horas. E mais: impediram o acesso dos interessados na questão – indígenas, quilombolas e aliados. Depois de muita disputa por parte das pessoas que buscavam seu direito cidadão de participar e de deputados integrantes da própria ‘comissão’, conseguiu-se a entrada de cinco indígenas e um quilombola.

Questões regimentais foram discutidas e interpostas, e Sonia Bene Guajajara, da direção da APIB, conseguiu fazer uma breve fala à revelia da mesa. Em meio a protestos, os ruralistas deputados quebraram mais uma vez o regimento, aprovando um pedido de “vista conjunta” a uma proposta que sequer foi formalmente lida e apresentada. Quem está examinando a questão? Nada mais nada menos que Luis Carlos Heinze (denunciado pelo MPF, pela Aty Guasu, pelo Conselho Terena e pela Frente Quilombola/RS com base em discursos documentados em vídeos e eleito o  “Racista do Ano” pela ONG Survival) e Nelson Marquezelli (defensor dos desmatadores na votação do Código Florestal e famoso, entre outros, pelo voto negativo em relação à emenda contra o trabalho escravo).

A próxima sessão da comissão está marcada para terça-feira, 16, às 14 horas. Isso é: se os ruralistas não conseguirem, furtivamente, alguma outra extraordinária, aprovada por Henrique Eduardo Alves.

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