Alteração atende à recomendação do MPF, que considera que atual nome ofende o princípio da impessoalidade e o direito à memória
Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Câmara Municipal de Volta Redonda deverá votar na sessão da próxima segunda-feira (15) um projeto de lei para alterar o nome da ponte da cidade, que liga os bairros Aterrado e Niterói, de Presidente Médici para Dom Waldyr Calheiros. O procurador da República Julio José Araujo, autor da recomendação do MPF, irá acompanhar a sessão.
O projeto, do vereador José Jerônimo (PSC), é resultado da audiência pública realizada anteontem (11) na Câmara para debater a mudança do nome da ponte. Para o MPF, a deliberação 1.218, de 9 de novembro de 1973, que conferiu o atual nome, ofende o princípio da impessoalidade e o direito à memória.
A recomendação do MPF pede ainda a retirada do nome do ex-presidente Emílio Gasrratazu Médici de qualquer placa indicativa da ponte e que o novo nome seja escolhido por meio de discussão pública, com ampla participação da sociedade civil, obedecendo normas constitucionais e legais.
“A mudança no nome da ponte é uma reparação simbólica que, associada a outras medidas, contribui para superar o legado de violência da ditadura, de modo a não aceitar que as violações se repitam. Para o MPF, atualmente a ponte não tem nome”, disse o procurador da República Julio José Araujo, durante a audiência pública.
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Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
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