FLORIANÓPOLIS – SANTA CATARINA/SC

Nós, Procuradoras e Procuradores da República abaixo assinados, reunidos no XIV Encontro Nacional da 6ª CCR, promovido nos dias 03, 04 e 05 de dezembro de 2014, em Florianópolis, Santa Catarina, com o objetivo de discutir e estabelecer uma atuação coordenada, sem descuidar das peculiaridades dos povos e das demandas de cada local, para o enfrentamento de problemas comuns no tocante aos direitos dos povos indígenas e demais comunidades tradicionais

EXPRESSAMOS nossa preocupação com a aplicação das condicionantes criadas pelo Supremo Tribunal Federal para o caso Raposa Serra do Sol (Pet 3.388);

ENFATIZAMOS o caráter constitucional da posse de terras indígenas e de povos e comunidades tradicionais;

RESSALTAMOS que a compreensão da ocupação tradicional dessas terras não se deve limitar aos parâmetros da sociedade envolvente baseados em meios tradicionais de prova, como a documental;

CONSIDERAMOS imprescindível levar em conta a forma como as diversas etnias desenvolvem seus modos de vida, bem como a história que o grupo possui com o seu território, sobretudo as estratégias de sobrevivência física e cultural para permanecer vinculado a ele mesmo após a ocorrência de esbulho;

DESTACAMOS que, nos processos judiciais, deve-se buscar a adequada valoração das formas de organização, das tradições orais e da análise antropológica como meios de prova;

FRISAMOS que a trajetória de muitos grupos étnicos se deu à custa de esbulho, violências e desestruturação, fatores que devem ser considerados na análise de processos judiciais que examinam ocupações tradicionais de terras indígenas;

REPUDIAMOS a visão essencialista e estigmatizante dos modos de vida dos povos indígenas, como a adotada na sentença que declarou inexistente a Terra Indígena Maró, em Santarém/PA, negou validade jurídica ao autorreconhecimento e à prova antropológica realizada pela FUNAI, bem como estabeleceu a identidade da comunidade como ribeirinha e não indígena (processo n° 2010.39.02.000249-0 e processo n° 2091-80.2010.4.01.3902); (mais…)

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Tania Pacheco* – Combate Racismo Ambiental

A notícia abaixo foi divulgada às 10:48h desta manhã pela Agência Câmara e mantida ao longo da tarde. Só que, por volta das 15 horas, a bomba explodiu: os ruralistas e demais defensores da PEC 215 haviam na verdade remarcado a reunião para as 16 horas, no Plenário 11.

Celulares, sms, redes sociais, tudo começou a funcionar alucinadamente, inclusive porque as notícias eram contraditórias, e quem buscava confirmação no site onde qualquer dúvida deveria poder ser tirada (o da Câmara) se deparava com a mesma informação da manhã: reunião cancelada.

Quem foi para o Congresso descobriu ainda mais: encontrou o acesso ao Anexo 2 interditado, com a desculpa de que o Plenário estaria lotado.

Na sala da famigerada Comissão Especial, diversos indígenas e parceiros de luta protestavam. Por volta das 17 horas, alguns deputados aliados chegaram e engrossaram as vozes contrárias à votação duplamente vergonhosa (inconstitucional e armada de forma traiçoeira). Finalmente, já praticamente 18 horas, a reunião foi adiada para o dia 16 às 14 horas.

Mas é fundamental continuarmos tod@s alertas: #PEC215NAO!

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*Com informações de Oiara Bonilla, Henyo Barretto e ainda outras retiradas do twitter da Bancada Verde. Abaixo, a notícia da Câmara, que ainda continua no site, às 18:21h.  (mais…)

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Justiça Global

Os Munduruku, do Rio Tapajós, estão em guerra. O inimigo é o governo federal, que pretende construir hidrelétricas e acabar com territórios tradicionais sem respeitar o direito desses povos. Nesta segunda (8), representantes mundurukus estiveram com Victoria Tauli-Corpuz, Relatora Especial da ONU para os direitos dos povos índigenas, em audiência durante a Cumbre de los Pueblos, evento paralelo a COP-20, em Lima, Peru.

Os indígenas responderam a uma declaração feita pelo ministro Gilberto Carvalho, em entrevista dias depois da reeleição da presidenta Dilma Roussef. Na ocasião, Carvalho disse que o governo federal não vai abrir mão de construir hidrelétricas no rio Tapajós. Segundo ele, a Convenção 169 da OIT não é deliberativa e que deve ser feita para atender demandas, diminuir impactos, mas não pode impedir o projeto (leia a entrevista aqui)

Josias Manhuary, líder guerreiro do mundurukus, respondeu ao ministro nesta segunda: “Os mundurukus também nunca vão abrir mão do nosso rio e deixar que esse projeto aconteça. Porque nós temos direitos, garantidos pela nossa constituição de 1988 e pela convenção 169 da OIT”, disse em audiência oficial com Tauli-Corpuz. Ainda segudo Josias, o governo deve consultar cada uma das 128 aldeias, com seus 128 caciques mundurukus, antes de iniciar qualquer projeto na região. (mais…)

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Aty Guasu

Às 14:00, mais de 50 pistoleiros e fazendeiros armados cercaram e isolaram mais 300 comunidades Guarani e Kaiowá na área retomada tekoha Tey’i Jusu, na margem da Reserva Tey’ikue Caarapó. Ataque com tiros de armas de fogos às comunidades indígenas está recomeçando neste instante, promovidos pelos fazendeiros, iminente de mais mortos Guarani Kaiowa está para acontecer neste final da tarde. Uma liderança comunica, “estamos aqui cercado de pistoleiros e fazendeiros armados, eles gritaram que vão matar todos nos aqui, estamos bem perto de nós”. “Uma menina indígena, os fazendeiros já mataram e carregaram o cadáver, agora prometeram que vão matar todos”. Comunica liderança cercada de pistoleiros armados na margem da aldeia Tey’ikue/Caarapó. Voltaremos a qualquer momento com informação de ataque à comunidade Guarani e Kaiowa em Caarapó-MS.

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“No afã de gastar gentes, bichos e coisas para lucrar, acabam com florestas mais portentosas da terra. Desmatam morrarias incomensuráveis, na busca de minerais. Erodem e arrasam terras sem conta. Gastam gente, aos milhões.” Darcy Ribeiro

Rachel Gepp, Coletivo Carranca

A hidrelétrica Belo Monte foi um absurdo de desperdício de riquezas e de vidas humanas desgraçadas pela obra. O governo, radicalmente divorciado e oposto às nossas reais necessidades, nos traiu e nos assaltou à mão armada. Graças à resistência heroica de uma minoria, essa imensa calamidade ecológico social gerou um grande debate. Mas nossa passividade, desinteresse, resignação e apatia mundializada, não foi capaz de impedir que o pior acontecesse: etnocídio, desgraça social para a maioria e danos ecológicos irreparáveis para o planeta.

O limite ecológico e material do capitalismo está diante de nós; a exemplo: a alteração do regime hidrológico que está deixando cidades como São Paulo sem água em consequência do desmatamento da Amazônia. Por aceitarmos cegamente as demandas do capitalismo que destrói, subordina e elimina o mundo natural, estamos deixando um horizonte sombrio para as gerações futuras. (mais…)

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Na Adital

Nos idos de 1975, no auge da ditadura militar e do milagre brasileiro, o crítico e escritor Tristão de Athayde, publicou um artigo “indigenismo e antiindigenismo, em que traz elementos de análise extremamente atuais, ” Como sempre, várias soluções se defrontam, algumas analógicas e outras contraditórias, entre indigenistas e antiindigenistas. A mais radical destas últimas, considera nossos índios como um anacronismo e sua defesa como um romantismo dispendioso e inútil. Seu desaparecimento deverá ser mesmo favorecido ou por bem (integração) ou por mal (extinção), pelas moléstias, pela construção de estradas ou pelas agressões dos próprios mateiros e fazendeiros locais. O progresso, para esses antiindigenistas , é um rolo compressor irreversível, exigindo a extinção dos mais fracos.”(Jornal do Brasil, 6/03/1975)

Quantas vezes ouvimos esses discursos trombeteados pelas nossas elites econômicas, politicas e setores militares, acrescidos de outras pérolas mais, de teor racista e fatalista, dentre as quais “os índios atravancam o progresso”, os índios são quistos sociais que devem ser erradicados, os índios na fronteira são uma ameaça à segurança e soberania nacional, os índios são um ônus para a nação…

Quantas vezes não foram os povos indígenas ultrajados, ameaçados, violentados e denegridos em sua honra e dignidade, impunemente? (mais…)

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“Pra quê projetos que destroem a vida?”, questiona Henrique Suruí é uma das matérias presentes da Edição Especial de Porantim sobre “economia verde”, que acaba de sair. Nela é possível ler também: Nota Pública do Cimi “A Natureza não tem preço: capitalismo verde é neocolonialismo”; A última fronteira do capital?, por Patrícia Bonilha; Uma economia a ser rechaçada, também por Patrícia Bonilha; Povos da floresta e territórios: serviços ou direitos? por Cristiane Faustino e Fabrina Furtado (Plataforma Dhesca); Projeto Carbono Suruí: ao invés de direitos, dinheiro, de Michael F. Schmidlehner; A lógica perversa, por Amyra El Khalili; O presente mercado futuro, de Lindomar Dias Padilha; e Uma tragédia que se revela nos territórios, por Winnie Overbeek.

A revista pode ser acessada AQUI.

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Nesta quarta-feira, às 14h, em uma comissão mista no Senado, pode acontecer a votação do Projeto de Lei Complementar (sem nº) de 2013 que regulamenta o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição. Sob a justificativa de regulamentar o conceito de “relevante interesse público da União” no processo de demarcação, o projeto, de autoria do ruralista Senador Romero Jucá, quer na realidade legalizar fazendas, estradas, hidrelétricas, minas, linhas de transmissão e outros empreendimentos em Terras Indígenas (TIs).

Prevista para hoje (9/12), a apreciação do relatório da PEC 215/2010 numa Comissão Especial da Câmara foi cancelada. Ainda não há nova data para discutir o projeto que pretende transferir do Executivo para o Legislativo a atribuição de aprovar TIs, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas.

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Jornal Porantim – Edição Especial

Em setembro de 2013, fotos do povo Paiter-Suruí foram amplamente veiculadas na imprensa e nas redes sociais tanto no Brasil como no exterior. Tratava-se da divulgação do contrato que os indígenas assinaram com a maior empresa brasileira de cosméticos, a Natura, em que esta comprava as primeiras 120 toneladas de créditos de carbono “sequestrados” da Terra Indígena Sete de Setembro, no período de 2009 a 2012. A empresa foi a primeira do mundo a adquirir créditos de carbono indígena, emitidos por duas certificadoras internacionais.

Apesar de toda a euforia com que este contrato foi propagandeado, o cacique da aldeia Sete de Setembro, Henrique Iabaday Suruí, 50 anos, pai de nove filhos, um ano após a assinatura desse contrato, afirma que, atualmente, “100% da comunidade é contra este projeto”. Segundo ele, os Suruí não entenderam muito bem do que se tratava o projeto e foram iludidos com falsas promessas de melhoria de vida. Nesta entrevista exclusiva ao Porantim, Henrique conta que desde 2007, quando teve início o “Plano de Gestão de 50 anos do Povo Paiter-Suruí”, a vida da comunidade mudou radicalmente, sendo impedida de caçar, pescar, fazer roça e produzir artesanato. Sem autonomia em seu próprio território, houve muita divisão no povo Suruí, que “tá sem vida”. Ele anuncia que a comunidade quer a supressão do projeto, centralizado em uma pessoa só, pra voltar a viver como antes e “Voltar a ser guerreiro”.

Entrevista concedida à Patrícia Bonilha, da Assessoria de Comunicação do Cimi

Porantim – Fale um pouco sobre a realidade do povo Paiter-Suruí hoje.

Henrique Suruí – Atualmente, somos cerca de 1.800 pessoas vivendo em 25 aldeias. Cada aldeia tem um cacique. A Terra Indígena Sete de Setembro foi homologada no final dos anos de 1970 e tem uma área de 248.000 hectares, que fica metade no estado de Rondônia e metade no Mato Grosso. Cerca de 30% do povo Suruí só fala a língua Tupi, sendo que muitos que entendem o português, falam muito mal esta língua. (mais…)

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Por Daniel Mazola*

“Em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos realizará, no dia 10 de dezembro, o Debate “Direitos Humanos Ontem e Hoje”.

A data foi instituída em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal dos Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas. Com esse ato, mais do que celebrar, a ONU visava destacar o longo caminho a ser percorrido na efetivação dos preceitos da declaração.

Nos trinta artigos do documento estão descritos os direitos básicos que garantem uma vida digna para todos os habitantes do mundo (liberdade, educação, saúde, cultura, informação, alimentação e moradia adequadas, respeito, não discriminação, entre outros).

A declaração é, nesse sentido, um marco normativo que serve de guia para as condutas de governos e cidadãos. Seus princípios inspiraram e estão amplamente disseminados no arcabouço legal dos mais diversos países, assim como nos inúmeros tratados internacionais que versam sobre o tema. (mais…)

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