Nota: O Movimento Nacional de Direitos Humanos é um dos coordenadores da Plataforma Dhesca. TP.

Desde  o Congresso de Viena, em 1993, um conjunto de organizações, movimentos, articulações em redes e  fóruns da sociedade  civil tem  discutido e formulado propostas acerca da institucionalidade protetiva aos direitos humanos.

Neste processo tendo em conta a conjuntura vivenciada por diversos segmentos ameaçados, dentro os quais defensores de direitos humanos, vítimas e testemunhas e crianças e adolescentes foram conquistados e implantados no Brasil os programas de proteção (PROVITAS, PPDDH (Defensores) e PPCAAM), inclusive na primeira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos, de 1996, no capítulo da luta contra a impunidade, já contemplava o programa de proteção à testemunha.

Todos estes programas estão vinculados à SDH-PR e são executados em parceria com a sociedade civil, sendo oportuno enfatizar (e ao mesmo tempo relembrar) as razões que nos trouxeram para a gestão dos mesmos, fruto de um debate deflagrado pela Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena de 1993, onde se buscou construir uma política nacional de direitos humanos, no âmbito de conferências nacionais e planos nacionais de direitos humanos. (mais…)

Ler Mais

Gilvander Luís Moreira*, para Combate ao Racismo Ambiental

O Evangelho de Lucas testemunha uma proposta de libertação e salvação universal, se estende a todos e a tudo, não porque o povo judeu a recusou, mas porque está no plano libertador e salvífico do Deus da vida favorecer toda a humanidade e toda a biodiversidade. O plano libertador-salvífico, segundo o evangelista Lucas, começa com o movimento de Jesus Cristo, no evangelho, e continua no livro de Atos dos Apóstolos sob a ação do Espírito Santo prolongando-se na(s) Igreja(s) – comunidades de fé, amor e esperança – pelo mundo afora.

No plano teológico da obra de Lucas, o tempo da promessa é o Primeiro Testamento, o tempo de Jesus é o evangelho e o tempo da(s) Igreja(s) está em Atos dos Apóstolos. Assim Lucas apresenta uma visão unitária de um único projeto de libertação-salvação, querido pelo Deus da Bíblia, para o ser humano de todos os tempos e testemunhado em sua plenitude em Jesus de Nazaré por meio do dom e da presença do Espírito Santo nas comunidades cristãs.

A cristologia de Lucas revela Jesus como eminentemente compassivo-misericordioso (Lc 7,13; 10,33; 15,20), Salvador de todos (Lc 2,32), curador de todas as doenças (Lc 19,5; 15,2); acolhedor dos samaritanos (Lc 10,29-37; 17,11-19); acolhedor amoroso das mulheres (Lc 8,2-3; 23,49) e praticamente da “comunhão de mesa” com pecadores ao sentar-se à mesa e comer junto com eles (Lc 5,29-30; 15,2; 19,7). (mais…)

Ler Mais

Fachada do hospital desabou após um mês da inauguração. Na inauguração, aconteceu um show da cantora Ivete Sangalo.

O procurador da República Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-Ce) quer que o Ministério da Saúde investigue as obras do Hospital Regional Norte (HRN), localizado em Sobral, na região norte do Estado. No dia 17 de fevereiro, um mês depois de ser inaugurado, a fachada do HRN desabou, após as chuvas que ocorreram na cidade, deixando um operário ferido.

http://g1.globo.com/ceara/noticia/2013/02/mpf-ce-quer-auditoria-em-obra-do-hospital-regional-norte-em-sobral.html

Ler Mais

Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cívil negaram o recurso da Construtora dona do terreno

João Henrique do Vale

Os desembargadores da 1ª Câmara Cívil negaram, por unanimidade, na tarde desta terça-feira, o recurso impetrado pela construtora [que se diz] dona do terreno onde a Comunidade Dandara ocupou no Bairro Céu Azul, na Região da Pampulha, há quatro anos. Com a decisão dos magistrados, Vanessa Verdolim, Armando Freire e Alberto Vilas Boas, os integrantes do movimento poderão permanecer no terreno.

A construtora (, dona do terreno,) entrou com o recurso contra a decisão do juiz de 1º grau que revogou a liminar de reintegração de posse contra a Comunidade Dandara. Caso a 1ª Câmara Cível do TJMG aceitasse o recurso da empresa, as mil famílias que ocupam o terreno teriam de ser desalojadas.  (mais…)

Ler Mais

Karine Melo, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, instalada na Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira (19) a convocação de Adriano Cassan e Carlos Fabrício Pinheiro, que foram presos em Altamira (PA) durante operação policial que libertou 14 mulheres, uma travesti e uma menor de idade mantidas em cárcere privado em prostíbulo local. A comissão  deve ir à região na próxima segunda-feira (25) verificar a situação.

Altamira é a cidade mais afetada pelo crescimento desordenado provocado pelas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O presidente da comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse que o governo federal foi alertado diversas vezes sobre os efeitos colaterais do intenso fluxo migratório para aquela região, em razão da construção da usina, e não tomou providências.

Segundo a CPI, Adriano era gerente e Carlos garçom da Boate Xingu, um dos locais de exploração sexual e cárcere privado. Os dois estão presos em Belém, desde a semana passada, quando ocorreu a operação, sob acusação de integrar uma rede de tráfico de pessoas para a prostituição nas proximidades das obras de Belo Monte. (mais…)

Ler Mais

Carolina Sarres*, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os representantes dos trabalhadores contaminados por substâncias tóxicas em Paulínia (SP) e as indústrias multinacionais Shell do Brasil (atual Raízen) e Basf, antigas donas da fábrica, não entraram em acordo na audiência de conciliação promovida hoje (19) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação poderá ser concluída no próximo dia 28, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), última instância pela qual o processo tramita. Nas primeira e segunda instâncias, as empresas foram condenadas a pagar aproximadamente R$ 1 bilhão, o que seria a maior indenização no âmbito da Justiça do Trabalho.

A discordância entre as partes está essencialmente no pagamento de danos morais coletivos, dos quais as vítimas e o Ministério Público cobram. Sobre a indenização, as empresas não apresentaram proposta hoje – que também foi objeto de divergência no dia 14 de fevereiro, última audiência no TST.

As empresas informaram que só irão se pronunciar sobre a questão na próxima audiência no tribunal. Além dos danos morais, o processo, que tramita desde 2007, também prevê o pagamento de tratamento médico aos trabalhadores afetados e aos parentes.

Na última semana, a Shell e a Basf propuseram a manutenção de tratamento médico vitalício aos trabalhadores e aos seus dependentes, orçado em mais de R$ 50 milhões – valor 80% inferior ao R$ 1 bilhão ao qual as empresas foram condenadas pela Justiça. (mais…)

Ler Mais

por Raquel Rolnik*

Ler Mais

Daniela Desantis

(Reuters) – A Justiça paraguaia negou nesta terça-feira uma liminar solicitada por um grupo de produtores que recusam-se a pagar royalties à multinacional de biotecnologia Monsanto para o uso da soja Roundup Ready.

A decisão ocorre num momento em que a empresa americana ganha terreno no país, graças à liberação para plantio comercial de algumas variedades de soja, milho e algodão nos últimos meses.

Um apelo semelhante protocolado em outro tribunal foi rejeitado na semana passada.

A Monsanto cobra dos produtores 4 dólares por tonelada de soja produzida com a tecnologia RR, que é resistente herbicida glifosato e está presente em 95% das lavouras no país, que é o quarto maior exportador da oleaginosa.

Os agricultores alegam que as patentes expiraram, enquanto a empresa defende um acordo assinado com as associações de produtores em 2004, que prevê o pagamento pelo uso da tecnologia até 2014.

O pedido dos agricultores é inspirado em ações de produtores de Mato Grosso, no Brasil, que contestam o direito da Monsanto de cobrar royalties. (mais…)

Ler Mais

Demian Melo

A primeira parte do documentário de Patricio Guzman, A batalha no Chile, cujo tema é o golpe contra Salvador Allende, é denominado de “A insurreição da burguesia”.[1] Como o próprio subtítulo indica, seu autor atribuiu àquele 11 de setembro de 1973 não simplesmente o sentido de uma intervenção militar contra um governo constitucional de esquerda; nem simplesmente o de uma intervenção de “civis” e militares interrompendo um regime democrático; mas o de uma ação das classes dominantes chilenas articuladas ao imperialismo estadunidense. Para além do terrorismo de Estado, o caráter de classe do golpe chileno seria logo evidenciado pela rápida implantação de políticas econômicas neoliberais, estabelecendo uma experiência pioneira na aplicação das ideias de Hayek, Friedman, e seus epígonos.[2]

Quase uma década antes, o golpe de 1964 no Brasil foi entendido por uma série de críticos numa chave muito próxima à de Guzman quando interpretou os eventos chilenos. Embora por aqui o projeto vencedor não tenha sido o neoliberal, não há dúvida de que também consistiu em um movimento das classes dominantes lideradas pelas Forças Armadas e apoiadas pelo imperialismo estadunidense. Não obstante a natureza militar da operação golpista e da ditadura que se seguiu, a reflexão crítica sempre procurou compreender esse processo como parte da dinâmica mais geral do capitalismo brasileiro, buscando estabelecer a relação entre o “Big business”, os núcleos do poder  e a política daquele regime. (mais…)

Ler Mais

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que tem à frente a desembargadora Francisca Adelineide Viana, definiu as ações e as campanhas que serão desenvolvidas em 2013 com o objetivo de combater a violência contra o público feminino. A primeira atividade será realizada em 8 de março, na Praça da Matriz, no Bairro de Messejana, Fortaleza.

De acordo com estatísticas do Observatório de Violência Contra a Mulher (Observem), da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Massejana possui o maior índice de violência praticada contra esse público em Fortaleza.

A programação será definida nesta terça-feira (19/2), quando a Coordenadoria fará reunião com parceiros, entre eles o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Uece e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza e Juazeiro do Norte. Também atuam no projeto o Instituto Maria da Penha e escolas da rede estadual e municipal de ensino. Ficaram acertadas ainda a distribuição de panfletos e a realização de rodas de conversa com professores, alunos e pais, além de caminhadas e palestras.

—

Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

Ler Mais