Nota Pública sobre a situação da comunidade quilombola de Depósito, em Brejo/MA

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) vem a público denunciar as graves violações de direitos humanos ocorridas na comunidade quilombola de Depósito, município de Brejo/MA, bem como as intimidações e ameaças que as lideranças quilombolas vem sofrendo.

1. Desde outubro de 2010, por indicação do Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba Maranhense e da Diocese de Brejo, a SMDH passou a acompanhar sócio-juridicamente a comunidade quilombola de Depósito;

2. Ao longo dos últimos anos, a comunidade vem enfrentando graves conflitos com a detentora do título de propriedade da área, a Sra. Maria Vitória Fortes Lages Cavalcanti, que reside no município de Campo Maior, estado do Piauí. Nas primeiras reuniões da SMDH na área, ainda em 2010, moradores da comunidade relataram graves ações que seriam de responsabilidade da proprietária. Em um dos relatos, os quilombolas disseram que nos três anos anteriores (2007, 2008 e 2009) todas as roças tinham sido criminosamente queimadas. Ao longo desse período viviam de cestas básicas fornecidas e de doações de outras comunidades próximas;

3. Após forte pressão junto ao órgão fundiário, a comunidade foi incluída como área prioritária para a contratação de laudos antropológicos realizados por pregão eletrônico pelo INCRA, em 2011. Contudo, apenas em meados do segundo semestre de 2012, os trabalhos de pesquisa foram iniciado;

4. A partir do dia 26 de janeiro de 2013, tratores começaram a realizar o desmatamento em território pertencente à comunidade, além de realizarem o gradeamento da área. Segundo informações obtidas junto aos funcionários da fazenda, a área está sendo preparada para plantio de cana de açúcar. Consta assinalar que a área teria sido arrendada pela proprietária Maria Vitória Fortes Lages Cavalcante a gaúchos (como são conhecidos todos os latifundiários do Centro-Sul do país que vêm se instalando na região) para a realização desse plantio;

5. Por duas vezes (30 e 31 de janeiro e 21 e 22 de fevereiro) representantes do SINTRAF de Brejo, lideranças do quilombo Depósito e a assessoria jurídica da SMDH vêm realizando denúncias do ocorrido ao INCRA e ao Ministério Público Federal. Ambos os órgãos requisitaram da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos informações sobre eventuais licenças ambientais concedidas, mas, até a presente data, a Secretaria não enviou nenhuma informação;

6. Ademais, informam as lideranças que pessoas a mando dos arrendatários da propriedade(ainda não identificados) estão armadas com rifles e outras armas de fogo, ameaçando-os e matando os pequenos animais de criação dos quilombolas. Os mesmos tentaram registrar boletins de ocorrência na delegacia local e apresentar denúncia na promotoria de justiça da comarca, mas não lograram êxito em virtude das reiteradas ausências do delegado e do promotor de justiça;

7. Tais fatos foram relatados em nova visita dos quilombolas ao INCRA, no dia 22 de fevereiro. Importa destacar que o Sr. Manoel Natal, liderança da comunidade quilombola de Depósito, encontra-se incluído no Programa Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos Ameaçados;

8. Diante do exposto, a SMDH requer providências imediatas das autoridades públicas para a garantia da integridade do território da comunidade quilombola de Depósito e da integridade física das lideranças ameaçadas.

São Luis, 23 de fevereiro de 2013