Dragas para extração percorriam rios de Mato Grosso, Pará e Amazonas dentro de terras indígenas

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Isabela Vieira, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Justiça Federal, na capital fluminense, rejeitou acusação criminal contra a petrolífera Chevron e a operadora de sondas Transocean, por vazamento de petróleo em 2011. O acidente ocorreu na Bacia de Campos, no norte do estado, quando 3,7 mil barris de petróleo foram derramados no mar.

Por meio de nota, a Chevron disse estar satisfeita com a decisão e que permanece “comprometida em resolver qualquer questão remanescente que tenha relação com este incidente”. A petroleira afirma também que continua disposta a cooperar com as autoridades brasileiras e “compartilhar as lições importantes que beneficiarão” a operação no Brasil.

Cabe recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão. A procuradora responsável pelo caso, Gisele Porto, tem cinco dias para se manifestar sobre a decisão, que pode encerrar o caso. Ela não falou à imprensa. (mais…)

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Luana Lourenço, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) entrou com uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República pedindo uma investigação mais criteriosa do colegiado sobre o envolvimento do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no esquema denunciado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF).

A operação, deflagrada em novembro do ano passado, desmontou esquema criminoso infiltrado em órgãos federais para venda de pareceres técnicos para a iniciativa privada. O esquema envolvia servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Águas (ANA), Advocacia-Geral da União (AGU) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Entre os investigados estava o ex-advogado-geral adjunto José Weber de Holanda, que foi indicado por Adams. Segundo o Sinprofaz,  “a reputação da AGU sofreu grande abalo com a repercussão da  operação da PF”, por isso a necessidade de uma apuração mais criteriosa do envolvimento do ministro da AGU no caso. Além da investigação pela Comissão de Ética, a entidade pede o afastamento de Adams do cargo. (mais…)

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Camila Maciel, Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Sessenta trabalhadores foram resgatados em Valinhos, na região de Campinas, em uma obra pública que os sujeitava a condições análogas à escravidão. A irregularidade foi descoberta em uma diligência do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na tarde de quinta-feira (21). A construção de uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) era administrada pela empresa Palácio Construções SC Ltda., que subcontratava a execução à empreiteira Consval Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Segundo o MPT, os trabalhadores foram trazidos do interior da Bahia pela empresa Consval no último dia 6, transportados em ônibus clandestinos, com passagens custeadas do próprio bolso. De acordo com o MPT, todos vieram com a promessa de salários entre R$ 1,2 mil e R$ 1,5 mil por mês, com possibilidade de ganhos até R$ 3 mil, dependendo da produtividade.

Os trabalhadores estavam em alojamentos improvisados “feitos de tapume, sem janelas, com camas-beliche feitas de tábua de madeira”, conforme descrição do MPT. As moradias comportavam de seis a oito pessoas por quarto. O ministério registrou ainda a ocorrência de vazamentos de água dos sanitários, o que deixava o local úmido e com mau-cheiro. Na avaliação do órgão, a higiene era bastante precária. Hoje [ontem] (22), os alojamentos serão destruídos, informou o MPT. (mais…)

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Alex Rodrigues, Repórter Agência Brasil

Brasília – Chefes indígenas da etnia Munduruku do Pará e de Mato Grosso cobram que a morte de um índio baleado durante uma operação da Polícia Federal na Aldeia Teles Pires, em Jacareacanga (PA), seja devidamente apurada. Eles também exigem que o delegado federal responsável pela operação e outros eventuais envolvidos na morte de Adenilson Munduruku, de 32 anos, sejam exemplarmente punidos.

“A Polícia Federal foi à comunidade e destruiu tudo. Assassinou um índio, feriu dois, agrediu idosos, mulheres e crianças, destruiu embarcações e nenhuma providência foi tomada até hoje”, disse ontem (22), a Agência Brasil, Valdenir Munduruku, um dos líderes da Aldeia Teles Pires.

Adenilson foi morto em novembro de 2012. A operação da Polícia Federal (PF) foi feita em sete estados (Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, e São Paulo). A chamada Operação Eldorado, segundo a PF, foi para desarticular uma organização criminosa que extraía ouro ilegalmente do interior e do entorno das reservas indígenas Kayabi e Munduruku. O ouro era depois revendido a empresas distribuidoras de títulos e valores mobiliários que ocultavam a origem ilegal do produto e o comercializava no Sistema Financeiro Nacional (SFN). (mais…)

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Bruno Bocchini, Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Quase dois meses após a lei paulista contra o trabalho escravo ter sido sancionada pelo governo do estado, imigrantes da América do Sul que vivem na capital – um dos grupos mais afetados pelo trabalho em condições análogas às de escravidão – pediram uma maior divulgação da nova legislação, e fiscalização de seu cumprimento, durante audiência pública realizada esta semana.

Sancionada em 28 de janeiro, a Lei 1.034 de 2011 cassa a inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de estabelecimentos comerciais flagrados se beneficiando de trabalho escravo. Na prática, a lei pode fechar os estabelecimentos por até dez anos e é mais rigorosa que a legislação federal, que prevê punições como o fim do acesso a financiamento público, mas não cassa o registro da empresa.

“Há necessidade de educar essas pessoas que trabalham, por exemplo, com a confecção, na indústria têxtil. Elas não têm conhecimento da lei, não sabem como deve ser aplicada. O imigrante tem aquela impressão de que, se está com regularização migratória em dia, ele já não precisa de mais nada. Eles não têm o conhecimento de quais são os seus direitos e deveres”, diz a advogada e imigrante boliviana Ruth Camacho, que hoje trabalha na Pastoral do Imigrante. (mais…)

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A Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (SEAP), de São Francisco do Conde, realiza na próxima quarta-feira, 27, uma reunião com pescadores e marisqueiras do município, no Mercado Cultural, a partir das 14 horas.

O objetivo do encontro é aproximar a secretaria do seu público-alvo e tratar de assuntos de interesse do povo que vive da maré e do mangue. Na pauta da reunião estão assuntos como: a inclusão do pescado na merenda escolar, o defeso que garante renda ao pescador no período de reprodução dos animais marinhos e, também, apresentar a nova equipe que compõe a secretaria. Na oportunidade, será feita uma oitiva com o intuito de saber os anseios da população.

Serviço

REUNIÃO ENTRE A SEAP, PESCADORES E MARISQUEIRAS DO MUNICÍPIO

Local: Mercado Cultural
Horário: A partir das 14 horas

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Compartilhado por Arnaldo Ramos.

Reunião entre Secretaria de Agricultura e Pesca com pescadores e marisqueiras vai apresentar nova equipe técnica

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Jornal do Brasil

Em ato que contará com a presença do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, a Ordem dos Advogados do Brasil anuncia neste sábado a criação da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, na sede do Conselho Indígena de Roraima (CIRR), em Boa Vista (Roraima). A cerimônia vai contar com representantes de nove organizações indígenas do Estado.

“A criação desta comissão é de extrema importância, não só para os nossos irmãos indígenas de Roraima, como também para todo o Brasil, pois vai dar sustentação e fortalecimento à luta que os povos indígenas travam pelo reconhecimento e garantia de seus direitos constitucionais” , explicou Marcus Vinícius.

A proposta é que a comissão possa contribuir com as lutas dos povos indígenas, no cumprimento de seus direitos constitucionais, por meio de debates, atuando e subsidiando em casos especiais, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) ou em instâncias inferiores. Além disso, vai subsidiar o movimento indígena ou indigenista alterando ou barrando propostas de leis que afrontem as garantias constitucionais dos indígenas. (mais…)

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Leonardo Sakamoto

Para atender à determinação do Supremo Tribunal Federal, de que o veto de Dilma Rousseff à alteração das regras de distribuição de royalties do petróleo só possa ser analisado após a análise de outros 3 mil vetos, o Congresso está desenterrando alguns esqueletos. Alguns com cara bem feia.

Há parlamentares que, na surdina, estão se articulando para que um dos vetos presidenciais, em especial, seja derrubado: o que trata da chamada Emenda 3.

A emenda, que integrou o projeto que criou a Super Receita, propõe que auditores fiscais federais não possam apontar vínculos empregatícios entre empregados e patrões, mesmo quando forem encontradas irregularidades. Apenas a Justiça do Trabalho, de acordo com o texto, é que estaria autorizada a resolver esses casos. Na prática, a nova legislação tiraria o poder da fiscalização do governo, o que dificultaria o combate ao tráfico de pessoas, ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e a terceirizações ilegais que burlam direitos do trabalhador. (mais…)

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El Grupo Internacional de Trabajo sobre Asuntos Indígenas (IWGIA, por su sigla en inglés) inició la difusión de su última publicación: Pueblos Indígenas en Aislamiento Voluntario y Contacto Inicial, una recopilación de estudios actualizados sobre la situación de estas poblaciones vulnerables en el continente americano.

El volúmen de 278 páginas presenta diversas perspectivas de expertos que han dedicado muchos años a estudiar el tema de los pueblos en aislamiento voluntario y contacto inicial y también ofrece una riquísima fuente de información demográfica y etnográfica de los pueblos en dicha condición. (mais…)

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