OAB afirma na CNBB que reduzir idade penal é ideia autoritária

Brasília – Ao participar na tarde da última quarta-feira do lançamento da Campanha da Fraternidade 2013, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, criticou veementemente a ideia de redução da maioridade penal, hoje de 18 anos, que é defendida por setores do Legislativo. Além de classificar a ideia de “autoritária”, ele disse que tal tese atenta contra garantias e direitos da pessoa humana, em especial da juventude, e por isso encontra a resistência da OAB. O tema da Campanha da CNBB deste ano é “Fraternidade e Juventude”.

“A juventude necessita do amparo necessário para que ideias autoritárias não frutifiquem em nosso País, como é o caso da redução da idade penal”, afirmou Marcus Vinicius durante a solenidade. Ele falou como convidado especial ao evento, conduzido pelo secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, e do qual participou também o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. “A OAB é contrária à redução da maioridade penal porque ela atenta contra garantias da pessoa humana, e toda a teoria científica está a demonstrar que ela não representa benefícios em termos de segurança para a população”.

O presidente nacional da OAB afirmou também que, dentro do tema da Campanha da Fraternidade, “é importante se lançar um olhar especial sobre o sistema prisional do País para repensá-lo”. Ele pediu uma maior reflexão da igreja e da sociedade sobre essa questão, ao observar que “vivemos uma realidade em que boa parte do sistema prisional brasileiro é ocupada por jovens, e jovens que não são ressocializados, nem reeducados no sistema prisional, que acaba em verdade sendo uma fábrica de novos delinquentes, onde há um aperfeiçoamento para a delinquência”.

Marcus Vinicius ressaltou ainda que a OAB  fez questão de comparecer ao ato de lançamento da Campanha da Fraternidade 2013 para conclamar à sociedade brasileira e demonstrar que a OAB e CNBB “estão irmanadas nessa luta pelos direitos da juventude em nosso País, bem como continuarão juntas em outras lutas republicanas”.

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Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.