Campanha de arrecadação: Roupas íntimas e absorventes para mulheres em situação de prisão
No dia 8 de março – Dia Internacional de Luta das Mulheres -, em todo o mundo, as mulheres sairão às ruas para soltar suas vozes em tom de denúncia e protesto contra a dinâmica social que aprisiona mulheres dentro de papéis sociais pré-definidos e as submete ao poder patriarcal.
Quase inaudíveis, porém, estarão as vozes das mulheres encarceradas. Embora a mesma lógica que sustenta a opressão das mulheres livres seja aquela que coloca e mantém milhares de mulheres dentro dos muros dos cárceres, a verdade é que pouco se fala do tratamento recebido pela parcela da população feminina que vive sob a vigília constante do Estado penal.
No Brasil, a população prisional feminina corresponde a 7% da população penitenciária (36 mi), mas a taxa de encarceramento feminino supera muito a masculina. A principal causa do aprisionamento em massa das mulheres é a lei de drogas.
Pobres, negras e principais ou únicas responsáveis pelo sustento da família, o comércio ilícito dos entorpecentes constitui fonte de renda para o provimento do sustento dessas mulheres e de seus dependentes. Na complexa cadeia do tráfico, não ocupam postos de gerência, são alocadas nos postos de trabalho mais precários e mais suscetíveis à atividade policial: o empacotamento e o leva e traz das mercadorias.
Nos cárceres, por sua vez, ora o tratamento dado às reclusas reforça o estereótipo de gênero: concursos de beleza, “dias de princesa”, “readequação” da arquitetura prisional com a retirada de espaços de lazer; ora, as necessidades próprias de seu sexo são ignoradas pelo Estado que as custodia, sendo tratadas como homens e, por essa razão, humilhadas.
Nas prisões e delegacias do Estado de São Paulo, as mulheres presas têm vivenciado a invisibilidade de suas necessidades a partir da negligência do Estado.
A situação torna-se ainda mais humilhante para essas mulheres quando a privação em questão diz respeito às suas roupas íntimas. Muitas das mulheres encontram-se somente com a roupa do corpo e até, às vezes, estão sem calcinhas.
Em verdade, o Estado nunca forneceu roupas íntimas para mulheres em situação de prisão, muito embora seja seu dever. Não fornece sequer, aos homens e mulheres presas, materiais de higiene (sabonete, pasta de dente, escova, absorvente etc), como mostrou a Audiência Pública promovida pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, realizada em novembro de 2012, e como também constatado pelo mutirão carcerária do Conselho Nacional de Justiça.
São as famílias as mantenedoras do bem estar de seus entes queridos nas prisões. Mas no caso das mulheres, a maioria não recebe visita e, assim, aquelas que não conseguem trabalho dentro do sistema penitenciário, não têm como garantir mais do que a roupa do corpo.
A atitude do Estado evidencia que o controle do corpo feminino encarcerado extrapola a restrição à liberdade de ir e vir e atinge a intimidade. A invasão da intimidade naturaliza-se dentro dos cárceres e em razão de seus efeitos – o constrangimento e a humilhação vivida pelas mulheres – aprofundarem a submissão, essa violação torna-se elemento fundamental para a manutenção da ordem penitenciária e constitui ação corretiva do comportamento das mulheres presas conforme os padrões (patriarcais) de feminilidade.
Diante dessa situação, o Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas está se mobilizando para arrecadar roupas íntimas – calcinhas de todos os tamanhos – que serão entregues diretamente às mulheres reclusas, no Dia 8 de Março.
COMO DOAR: As doações devem ser feitas até o dia 5 de março.
Postos de Doação: (São Paulo – SP; 2ª a 6ª feira, 9h-18h)
– Associação Juízes para a Democracia (AJD)
Rua Maria Paula, 36, 11º andar, Centro (fone: 3242-80-18)
– Pastoral Carcerária de São Paulo
Rua da Consolação, 21, 8º andar (fone: 3151-4272)
Doação de Recursos: Será feita arrecadação em dinheiro por meio do ITTC, instituição integrante do GET Mulheres Encarceradas:
– Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC)
Banco: Santander
Agência 3373, C/c 13000133-9
* Disponibilizaremos a prestação de contas da campanha nos sites das 3 entidades.
Saiba mais: conheça os dados sobre o fornecimento de produtos básicos de assistência material nos estabelecimentos prisionais do Estado: clique AQUI.