Segundo a Relatora Cristiane Faustino, órgãos públicos não têm clareza do tamanho e da complexidade do empreendimento
Foi concluída nesta quinta-feira (07) a segunda etapa da missão que investiga violações dos direitos humanos em obra da Petrobras, realizada pela Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente, da Plataforma Dhesca Brasil.
Durante três dias, a Relatoria se reuniu com o Ministério Público Estadual, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) para tratar dos impactos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ).
Procurada pela Relatoria, a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) do Rio de Janeiro não respondeu à solicitação de audiência. A Secretaria é um dos órgãos responsáveis pela aprovação do empreendimento. Já com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESEG) há uma agenda para meados de fevereiro.
Inicialmente, a presidência da Petrobras afirmou impossibilidade de receber a Relatoria, avaliando que as denúncias de aumento de áreas de exclusão da pesca artesanal, diminuição do pescado, poluição atmosférica e de corpos hídricos, licenciamento ambiental inadequado, criminalização e ameaça à vida de pescadores “são objeto de acompanhamento e investigação por parte dos órgãos competentes” e que receber a Relatoria poderia comprometer a atuação destas instituições. No entanto, um diálogo está sendo construído com o Gerente de Relacionamento Comunitário da Gerência Executiva de Responsabilidade Social da empresa, que sinalizou positivamente para uma conversa.
Primeiras impressões
Em suas impressões iniciais, a Relatoria avalia que há uma dificuldade por parte dos órgãos públicos de ter clareza do tamanho e da complexidade do empreendimento. A ausência de uma visão ampla sobre o projeto pode ser impeditivo de verificar os impactos em sua magnitude, especialmente os cumulativos, sinergéticos e indiretos sobre a pesca artesanal e a população urbana. De um modo geral, parece urgente a necessidade de os agentes públicos se aprofundarem no entendimento das injustiças ambientais e direitos humanos, para que as escolhas e execução das políticas voltadas para o desenvolvimento não desconsiderem as populações afetadas e naturalizem a criação de graves zonas de sacrifício, como vem sendo, por exemplo, o caso da cidade de Duque de Caxias, fortemente impactada pelos efeitos da indústria do petróleo e petroquímica.
“Nesse sentido é também urgente avançar na compreensão sobre a atualidade das diversidades de modos de vida no enfrentamento das questões ambientais do nosso tempo, legitimar o saber tradicional e os direitos difusos das comunidades de pesca na Baia de Guanabara nos parece urgente. Não podemos mais perceber a natureza separada da sociedade e banalizar a violação de direitos como condição para o desenvolvimento. Essa é uma visão conservadora que anda na contramão das conquistas dos direitos coletivos”, argumenta a relatora Cristiane Faustino. O Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do qual a Associação de Homens e Mulheres do Mar (Ahomar) faz parte, é um avanço importante, mas não tem como dar conta de enfrentar as violações em suas complexidades e ciclos retroalimentares.
A Baia de Guanabara é, historicamente, um símbolo de beleza e orgulho nacional e fonte de sobrevivência de diversas populações do Rio de Janeiro, mas já sofreu grandes impactos e encontra-se saturada pelas diversas atividades industriais, principalmente pela indústria de Petróleo e Petroquímica – a exemplo da Refinaria de Duque de Caixas (REDUC) de um lado e o COMPERJ do outro. “Se não houver medidas cuidadosas por parte do Estado, os agravos sobre esse patrimônio público, ao invés de serem enfrentados para o bem de todos e todas, irão acelerar a destruição de sua natureza e descaracterização negativa de suas populações e modos de vida”, afirma a Relatora.
Os próximos passos da Relatoria
Após levantar mais informações de órgãos públicos e populações impactadas pelo empreendimento e se reunir com a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, com a Petrobras e insistir na audiência com a Secretaria de Estado de Ambiente, a Relatoria de Meio Ambiente produzirá um relatório final, que será disseminado através de audiências, debates públicos e coletivas de imprensa. A divulgação do relatório está prevista para o mês de abril.
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Apoio à imprensa:
Cristiane Faustino – Relatora do Direito Humano ao Meio Ambiente – (85) 8837-7665
Fabrina Furtado – Assessora da Relatoria – (21) 8099-9209
Anderson Moreira – Assessor de Comunicação da Plataforma Dhesca – (41) 3232-4660 / 8411-1879
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O que é o racismo?
No Brasil poderíamos traduzir como exclusão, porem, criaria respaldo apenas a dinâmica do capital que se sobrepõem a segurança dos seres viventes. Entretanto o racismo no Brasil é crime ou criminalizado mas nunca se prendeu ninguém. Voltamos a analogia das questões históricas condescendentes “a civilidade” que é um modelo amplamente instituído pelos conquistadores Europeus que tem em suas trajetórias um legado de exploração e aniquilação de culturas em processos conhecidos como guerras, idealismos, levantes, insurgências e etc, criar uma ampla discussão sobre o assunto seria criar um modelo de educação, fundado nas pessoas, porem é preciso ser precedido das pessoas em questão. Historicamente em continuidade constitui-se conselhos e a base da sociedade é convidada ao diálogo em suas mais inusitadas fazes nos horários, locais e pauta de sua necessidade e não tendo a compreensão de suas questões e abrangências funcionais e empresariais não estudamos para criar novos impactos, porem pagamos quem não tem nosso compromisso com a vida para que nos violem ou nos deixem violar, racismo é hoje caracterizado com a mudança de estratégia tendo a informação e a estrutura amplamente orientada para a segregação. Percebe-se desta forma que não é um processo em separado e sim um desdobrar de consequências interligadas pelo ambiente. As questões do objeto jurídico nunca apresentou a publicidade previa como um processo de fortalecimento para a compreensão a evolução e as novas formas de adaptação ou mitigação do uso nocivo dos meios naturais. Os impactos para a natureza é sempre maior, “porem somos em fim o começo de tudo,” que seremos. Condenamos nossos filhos em exploração e a divulgação do que dá errado, pagando como explorado a informação pulverizada dos lucros individuais e coletivos. Minha compreensão do problema é que temos muitas políticas porem apenas um resultado “nos pagam com a informação o que recebem como trabalho?” Precisamos que os nossos juristas tenha a pré-visão de nossas necessidades e tornem-lás admissíveis e mensuráveis dando ao impactante condições de compreensão que dividimos o mesmo osso, não temos lá fora e o lixo somos todos nivelados pela bactérias…
Rodolfo Abreu.