Esta nota da comissão da Aty Guasu visa destacar a ordem da justiça federal e a posição dos fazendeiros/políticos do Mato Grosso do Sul frente à decisão da justiça e governo federal.
Citamos a seguir o trecho do teor da decisão da juíza federal Cecilia Mello, a respeito de demarcação de território tradicional tekoha Guasu Pyelito Kue/Mbarakay-município de Iguatemi-MS, constante no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029586-43.2012.4.03.0000/MS e 2012.03.00.029586-3/MS:
“A Fundação Nacional do Índio – FUNAI deve adotar todas as providências no sentido de intensificar os trabalhos e concluir o mais rápido possível o procedimento administrativo de delimitação e demarcação das terras”.
Por fim, a Desembargadora Federal CECILIA MELLO, decidiu assim:
“Autorizo a Fundação Nacional do Índio – FUNAI e outros órgãos governamentais – especialmente a Agência de Saúde – a adentrar na área sub judicie, a fim de prestar toda e qualquer assistência que se fizer necessária à população silvícola ali alojada”.
“São Paulo, 30 de outubro de 2012
CECILIA MELLO
Desembargadora Federal”
É importante destacar que essa decisão judicial foi expedida no dia 30 de outubro de 2012, mas até os dias de hoje (05 de fevereiro de 2013), o fazendeiro da fazenda Cambara, não permitiu a entrada de nenhum funcionário (FUNAI, SESAI, PF) do governo federal ao acampamento Pyelito Kue. No mês de janeiro, os funcionários da Fundação Nacional do Índio juntamente com a Polícia Federal e Força Nacional, tentaram mais uma vez adentrar no acampamento isolado Pyelito Kue, porém, o fazendeiro não deixou-os entrar.
Enquanto isso, as comunidades Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue permanecem sem assistências, passando miséria e doentes. Essa posição do fazendeiro claramente evidencia que ele é truculento e ignora a decisão da justiça federal, deixando os indígenas isolados, alimentando o genocídio Guarani e Kaiowá.
Diante disso, solicitamos a punição rigorosa ao fazendeiro, visto que ele está decretando o extermínio dos indígenas de Pyelito Kue/Mbarakay.
Atenciosamente,
Lideranças Guarani e Kaiowá da Aty Guasu contra GENOCÍDIO
05 de fevereiro de 2013, Tekoha Guasu Pyelito Kue/Mbarakay.
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