Empresas de Eike Batista são acionadas por degradação ambiental

MPF quer fim de obras do Porto do Açu 

Jornal do Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) moveu ação civil pública com pedido de liminar contra as empresas EBX, OSX e LLX, do empresário Eike Batista, pedindo o fim das obras de instalação do Complexo Logístico Industrial Portuário do Açu em São João da Barra (RJ), sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Na ação, consta que há indícios de que as obras para construção do Porto do Açu, no 5º distrito de São João da Barra, no Norte Fluminense, causaram a salinização em áreas do solo, de águas doces em canais e lagoas e de água tratada para o consumo humano. (Processo n° 0000133-13.2013.4.02.5103)

Outros réus na ação são o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). O processo, movido pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, diz que a salinização causou danos ambientais evidentes em relação à fauna e  à flora, assim como a diminuição da fertilidade do solo, o aumento da erosão e o início de processo de desertificação na região.

O MPF pediu ainda, por meio de  liminar, o adiamento do começo da operação do Porto do Açu, enquanto não se comprovar a restauração ambiental e a ausência de ameaças ao equilíbrio ambiental da área. Além disso, também foi determinado que o Inea suspenda as licenças de operação emitidas ou por emitir relacionadas às obras, enquanto a recuperação do meio ambiente não for comprovada. 

As empresas EBX, OSX e LLX, na ação, têm pedido do MPF, para que sejam condenadas a apresentar um projeto de recuperação do solo e dos recursos hídricos afetados no prazo máximo de 60 dias. Na ação, o pedido também se estende ao Inea, para que seja condenado a realizar uma auditoria ambiental na área, e ao Ibama na elaboração de uma análise ambiental com apresentação de um relatório que contenha as medidas para a reparação do dano.

Pesquisas realizadas pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) detectaram um índice de salinidade sete vezes maior do que o permitido para o consumo humano na água disponibilizada à população local pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Conforme apurado no inquérito civil instaurado em novembro de 2012 pelo MPF em Campos, o aumento da salinidade no solo e em águas doces implica destruição de vegetação nativa e de restinga, inutilização do solo para plantio, além de tornar mananciais de água impróprios para o consumo humano e animal.

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http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/01/31/empresas-de-eike-batista-sao-acionadas-por-degradacao-ambiental/

Enviada por Marcelo Firpo para Combate ao Racismo Ambiental.