Luciana Lima, Repórter da Agência Brasil

Após três horas de reunião, governo e integrantes do Quilombo Rio dos Macacos (BA) não chegaram a um consenso sobre a posse da terra reivindicada, na Justiça, pela Marinha e pelos moradores. Outra reunião foi marcada para daqui a 15 dias e, até lá, o governo garantiu que não haverá ações de reintegração de posse. A Advocacia-Geral da União (AGU) se comprometeu em fazer uma nova petição para suspender a reintegração de posse.

“Em 15 dias, vamos voltar a dialogar”, disse a ministra da Secretaria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, ao sair do encontro.

Além disso, na reunião, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, informou aos quilombolas que dará ciência a eles do teor do relatório produzido pelo órgão na Bahia. Esse relatório reconhece que a terra é dos remanescente de escravos. O documento já foi concluído pelo Incra, mas não chegou a ser publicado no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado, medida que daria valor legal ao estudo. Na reunião, os quilombolas também concordaram de tratar da publicação na próxima conversa com o governo. (mais…)

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Durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi assinada portaria interministerial que institui o Protocolo Nacional para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Desastres. O documento representa um compromisso inédito assumido por um país para a garantia e a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes em situações de emergência.

A portaria, que também institui Comitê Gestor Nacional para implementar as ações, foi assinada pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, pelos ministérios da Integração Nacional,Justiça, Saúde, Educação, Defesa, Cidades, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O documento contou com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF no processo de elaboração.

O protocolo define diretrizes e responsabilidades do poder público, parceiros da sociedade civil, setor privado e agências de cooperação internacional nas etapas de prevenção, preparação, resposta e recuperação. Além disso, orienta sobre quais mecanismos municipais, estaduais e nacionais devem ser acionados. (mais…)

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A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) abre hoje uma consulta ao público para escolha dos homenageados com o Prêmio SDDH de Direitos Humanos 2012. O Prêmio será entregue neste mês de agosto, durante as comemorações dos 35 anos de fundação da SDDH. Os indicados são pessoas e instituições que possuem uma trajetória relevante na luta em defesa dos direitos humanos na Amazônia.

Abaixo, uma biografia resumida dos indicados desse ano. Qualquer visitante do blog “Jornal Resistência Online”, o blog da SDDH, pode opinar até a próxima sexta-feira, 3 de agosto, sobre quem deve receber a homenagem este ano. A votação acontece nas enquetes, na lista de menus dessa página. Contamos com a participação de todos e todas!

Acesse o blog Jornal Resistência Online e vote!

INDICADOS – Categoria: Personalidade (mais…)

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O Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Marcelo Carvalho Silva, concedeu liminar numa ação civil pública promovida pelo Promotor Fernando Barreto, da Promotoria do Meio Ambiente da Comarca de são Luís (MA) suspendendo as obras e desapropriações no trecho da Via Expressa que atinge a Comunidade de Vinhais Velho após entender que a via irá destruir a Vila de 400 anos de história.

A decisão foi assinada na última sexta-feira, dia 27/07, após intensa manifestação dos morados da comunidade e da intervenção do Deputado Federal Domingos Dutra (PT/MA) ao impedir o trabalho das máquinas do governo de Roseana Sarney e da Empresa Marquise S/A.

A ação civil pública proposta pelo promotor Fernando Barreto solicitava proteção à Vila Vinhais Velho que completará em 20/10 400 anos de existência. Por ser uma comunidade tradicional, ainda preserva os únicos remanescentes de índios Tupinambá, os quais encontram-se ameaçados de extinção devido ao empreendimento proposto pelo governo do Maranhão. Na ação, o promotor denunciava a destruição de manguezais por parte do governo do Maranhão de forma ilegal. (mais…)

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Pedro Peduzzi, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para apurar o caso dos funcionários da empresa Norte Energia que foram mantidos reféns durante cinco dias por índios das etnias Juruna e Arara na Aldeia Maratu, no Pará. O pedido foi feito pela Norte Energia, responsável pela construção e operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

De acordo com informações repassadas pela PF à Agência Brasil, o inquérito foi instaurado pela delegacia de Altamira “tendo como base comunicação formal da Norte Energia que reclamou do fato de seus funcionários terem sido mantidos em cárcere pelos índios”. Os policiais já ouviram os reféns – dois engenheiros da empresa e um técnico terceirizado – e, na manhã de hoje (31), os líderes indígenas foram interrogados.

Em nota, a Norte Energia disse que, durante esses depoimentos, “ficou caracterizado o crime de sequestro”, praticado pelos índios, mas que não cabe a empresa recorrer à Justiça. Os funcionários da empresa e o técnico terceirizado foram detidos pelos índios na manhã do dia 24 quando iam apresentar o plano da empresa para a transposição do Rio Xingu.

Edição: Rivadavia Severo

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-07-31/policia-federal-investiga-caso-dos-refens-de-indios-em-belo-monte

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As fazendas Umburana e Samambaia, ambas localizadas há 20 km do município de Custódia, sertão do estado, foram ocupadas por cerca de 170 famílias de Trabalhadores rurais sem terra. As famílias são oriundas do Sítio Umburana, Numeriano e do povoado Patrimônio de São Sebastião.

No dia 29, a Fazenda Umburana foi ocupada por 20 famílias que já vinham reivindicando a área há mais de três anos. Com a ocupação, os trabalhadores e trabalhadores exigem a agilidade no processo de imissão de posse, uma vez que a área já foi desapropriada para fins de Reforma Agrária. A fazenda Samambaia foi ocupada na manhã de ontem, dia 30, por cerca de 150 famílias de agricultores sem terra. As famílias também exigem agilidade no processo de imissão de posse.

De acordo com Denis Venceslau, agente da CPT, as famílias permanecem até o momento acampadas nas áreas e informam que não sairão do local enquanto não tiverem uma resposta oficial sobre o andamento do processo das duas áreas.

Outras informações:

Denis Venceslau – CPT Pajeú

Fone: (87) 9964. 3438

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Os Tupinambá de Olivença realizam a retomada de territórios para pressionar o governo e exigir agilidade da Justiça

Áurea Lopes, de Ilhéus

Eles esperam há 512 anos para voltar a ter o que lhes é de direito por natureza. Eles esperam ter um lugar para morar em paz, uma terra para plantar o que comer e o que possa garantir sua subsistência, um espaço para preservar sua cultura e exercer suas crenças, como fazem todos os brasileiros. Eles esperam que cesse a perseguição que os expulsa de seus terrenos para dar lugar ao agronegócio, esperam que seja impedida a devastação de suas florestas e a poluição de seus rios, esperam que a Justiça coloque na cadeia os fazendeiros que mantêm seus parentes trabalhando em regime de escravidão, esperam coibição e punição a ameaças de morte, desaparecimentos de índios e estupros de índias.

Os Tupinambá de Olivença, em Ilhéus (BA), estão, decididamente, cansados de tanto esperar. De esperar, também, que situações de exploração e violação dos direitos fundamentais como essas, detalhadas no relatório de 6 mil páginas que compõe o processo de demarcação encaminhado pela Funai receba um parecer do Ministério da Justiça – o prazo se esgotou em junho. Por isso, os Tupinambá decidiram iniciar sua autodemarcação, uma forma de luta para chamar a atenção das autoridades e fazer valer seus direitos. No dia 14 de julho, foi feita a primeira retomada de um território indígena próximo à aldeia Santana, área ainda dominada por coronéis do cacau, agropecuaristas e grandes plantadores de palmito só para exportação, além de monocultivos que estão destruindo a flora e fauna locais. (mais…)

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Restrição foi determinada por liminar obtida nesta terça, 31, pelo Ministério Público de São Paulo, que havia entrado com uma ação civil pública contra a operação da PM em junho

Felipe Tau – O Estado de S.Paulo

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Natasha Pitts, Jornalista da Adital

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De acordo com a procuradora, o mensalão de Furnas provocou o enriquecimento de funcionários públicos, empresários e lobistas, acusados de alimentarem os financiamentos ilegais de campanha políticas dos tucanos e de seus aliados com o dinheiro público. Segundo a denúncia, o esquema era custeado pelos contratos superfaturados assinados pela estatal com duas empresas: a Toshiba do Brasil e a JP Engenharia Ltda. As duas foram contratadas sem licitação pública para realizar obras no Rio . “ O diretor Dimas Toledo reproduziu, em Furnas, o esquema nacional que ficou conhecido como ‘ mensalão’ – um esquema de arrecadação de propina – na ordem de milhões, custeado mediante o superfaturamento de obras e serviços”, diz a procuradora na denúncia.

A lista

A lista de Furnas, assinada pelo próprio Dimas Toledo, traz o nome de políticos que receberam doações clandestinas de campanha da empresa estatal em 2002. Entre os beneficiados estão os ex-governadores de São Paulo e de Minas Gerais, e outros 150 políticos. (mais…)

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