Estado não pode agir da mesma forma que facções criminosas, adverte jurista

Em entrevista à Carta Maior, o juiz de direito, membro e ex-presidente da Associação de Juízes para a Democracia, Marcelo Semer, comenta as denúncias de execuções na periferia de São Paulo e a conduta seletiva do direito penal e da polícia militar em ações nas regiões mais pobres da cidade. “Vivenciamos uma onda de mortes muito mal explicadas, que soaram como atos típicos de revanchismo”, diz ele.

Caio Sarack

São Paulo – A escalada da violência na periferia de São Paulo, com denúncias de execuções cometidas por policiais militares, começa a preocupar outros setores da sociedade, para além das ONGs de direitos humanos e dos movimentos sociais.

O juiz Marcelo Semer, membro e ex-presidente da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), afirma que o Estado corre o risco de assumir um trágico papel protagonista na usurpação da justiça.

“O incremento de execuções atribuídas à polícia, especialmente nas periferias, é altamente preocupante. Depois dos ataques de maio de 2006, vivenciamos uma onda de mortes muito mal explicadas, que soaram como atos típicos de revanchismo”, disse ele à Carta Maior.

Para o magistrado, se comprovadas as arbitrariedades, a Justiça acabará fragilizada. “Não se pode deixar impune qualquer crime que afronte as instituições, mas tudo que o Estado não pode é agir da mesma forma que facções criminosas, ou seja, fora da lei. Quando faz isso, não apenas se confunde com o crime, como usurpa a função da Justiça”, critica ele.

O problema, mais uma vez, atinge com mais intesidade as periferias. “Nestas horas, vê-se que a seletividade intrínseca ao direito penal e à atuação da polícias, de uma maneira geral, se revela por inteiro, com fortes abalos nos setores mais periféricos”, conclui.

Semer é mais um que levanta sua voz contra recentes violações aos direitos humanos em São Paulo – um tema que vem sendo acompanhado pela Carta Maior através de textos que mostram a Rota como braço letal da polícia militar, assim como o recorrente uso da violência extralegal pelas instituições de segurança pública do Estado.

Enviada por José Carlos.

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