Área é alvo de ação reivindicatória da União, que pede a desocupação do local
Da Redação
A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU/BA) pediu, ontem (17), a suspensão do processo que ordena a retirada dos moradores da comunidade Rio dos Macacos do terreno da União.
Localizada nas proximidades da Base Naval de Aratu, na Região Metropolitana de Salvador, a área é alvo de ação reivindicatória da Procuradoria da União, que pede a desocupação do local para “atender necessidades futuras da Marinha”.
De acordo com a Defensoria, o pedido de suspensão do processo ocorreu após o falecimento de um dos réus do processo. “A legislação estabelece que, em caso de morte ou perda da capacidade processual de uma das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, a ação seja suspensa para que haja a devida substituição processual”, diz o defensor Átila Ribeiro Dias, que acompanha 33 réus em três processos envolvendo o caso.
A certidão de óbito do morador, falecido em março do ano passado, foi entregue à Defensoria por moradores da comunidade. Ainda segundo a Defensoria, o pedido de suspensão foi feito um dia após o órgão recorrer de decisão da Justiça Federal que ordenou a paralisação e a demolição das construções feitas nas casas dos quilombolas.
Relatório do Incra
Desde 2010, a Marinha e a comunidade disputam na justiça o terreno da União. O autorreconhecimento dos moradores como quilombolas, realizado pela Fundação Palmares, publicado no Diário Oficial da União em 4 de outubro de 2011, fez com que a questão da posse do terreno tomasse novos rumos.
Em março, a execução da decisão foi suspensa para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluísse o estudo que está apurando detalhes sobre a área e o tempo em que os moradores habitam a região. O prazo dado pela Justiça encerra-se no próximo dia 1º de agosto.
Na última segunda-feira (16), o Incra divulgou que o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade deve ficar pronto até esta sexta-feira (20).
Enviada por Pablo Matos Camargo.
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