Nota Pública de Repúdio ao Estaleiro Naval Iguape e Presidente Dilma

A cidade do Salvador foi surpreendida com uma tímida divulgação sobre a vinda da Presidente Dilma para implantar uma suposta pedra fundamental de um Estaleiro na Baía do Iguape. Pergunta-se pelo motivo da vergonha dos órgãos oficiais em divulgar esta notícia, buscando maquiar os interesses obscuros sob este empreendimento e a truculência e violação aos direitos dos povos que ele simboliza.

Uma expressão mais verdadeira que implantar pedra fundamental: poderíamos afirmar que a Presidente irá decepar a primeira árvore entre as duas dezenas de hectares de manguezais que serão derrubados no local, acirrando a crise ambiental e a falência dos estoques, aprofundando a pobreza de mais de 20.000 pescadores da região. Ou lançar a primeira das 75 mil caçambas de entulho nas águas da Baía do Iguape, provocando um aterro hidráulico estimado em 1,2 milhões de metros cúbicos. Ou ainda derrubar as primeiras árvores da mata atlântica entre aproximadamente 10 hectares que serão derrubadas, criando um dos maiores desastres para a biodiversidade da Baía do Iguape, com todos os impactos decorrentes para o frágil estuário já debilitado.

O acirramento da crise ambiental no Iguape não prejudicará apenas as aves migratórias, os mamíferos aquáticos, os estoques de peixes, crustáceos e moluscos. Mas Afetará especialmente as populações locais, em sua grande maioria quilombolas, pescadores, que estão à margem das políticas públicas e agora correm o risco de serem refugiados ambientais.

Estes fatos já públicos nos dados oficiais podem ser o motivo da vergonha do Governo Estadual. Talvez por isso nenhum deputado ou autoridade do executivo compareceu à audiência pública realizada altas horas da noite para impedir a participação da população.

Ferindo a Constituição Federal, os direitos ancestrais dos povos tradicionais quilombolas, as empreiteiras pretendem construir o empreendimento sobre o território de uma das mais antigas comunidades quilombolas do recôncavo Baiano. Sem que exista o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Território Quilombola por negligência e irresponsabilidade do Governo Brasileiro, o licenciamento foi concedido colocando em risco os direitos já conquistados pelo povo Negro do Brasil e contrariando às leis nacionais e os tratados internacionais como a Resolução 169 da OIT Organização Internacional do Trabalho.

Afrontando as conquistas históricas dos trabalhadores, a Reserva Extrativista do Iguape teve seus limites alterados de maneira açodada e ilegal, sem que tenha existido qualquer consulta às populações e através de Medida Provisória sobre matéria diversa, enquanto a lei determina a exigência de lei específica.

Desferindo descaso para a legislação municipal, o licenciamento foi realizado contrariando a proibição do Plano Diretor do Município, o qual foi mudado através de manobras políticas posteriores apenas para desafetar a área de interesse das Empreiteiras.

Os verdadeiros interesses omitidos pelo empreendimento encontram-se na busca frenética de lançar mão de bilionários recursos do fundo da marinha mercante, deixando em aberto uma grade dúvida na sociedade: Estes poderosos esquemas de financiamento das empreiteiras buscam viabilizar estes empreendimentos absurdos ou estes empreendimentos são desculpas para  acessar estes generosos recursos públicos?

Até hoje está claro quem pagou o licenciamento Ambiental? Se a SUDIC – Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial – foi a proponente do empreendimento, então obviamente a proponente deve ter pago o custo do licenciamento. Ora, que imoralidade seria a administração pública pagar o licenciamento de um empreendimento que sabe-se é privado! Será por isso que não é pública a informação sobre quem pagou o licenciamento? É lamentável que a esperança de uma nova cultura política no País, alimentada por décadas de lutas contra oligarquias corruptas, renda-se ainda às velhas práticas que causam a pobreza e a morte do nosso povo. Durante muitos anos as empreiteiras escondiam-se sob as pastas rosas. Hoje vemos as mesmas pastas com muitas tonalidades de cores!