Desde o início das obras da Usina Hidrelétrica de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira em Rondônia, o CEBRASPO, a ABRAPO e a Liga Operária têm feito seguidas denúncias das irregularidades, da alta exploração e, inclusive, do tráfico de pessoas que existem naquelas obras.
Missões de monitoramento foram realizadas pela Plataforma DHESCA (rede de entidades de direitos humanos), que concluíram pela ocorrência de graves violações aos direitos trabalhistas e aos direitos humanos.
No início de junho/2012, o arcebispo de Porto Velho (RO), Dom Esmeraldo Barreto de Farias; o procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (MPT – Rondônia e Acre), Ailton Vieira dos Santos e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT – Rondônia e Acre), Francisco José Pinheiro Cruz, foram a Brasília entregar denúncias sobre as violações dos direitos humanos e trabalhistas nas usinas do Rio Madeira para o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
Os trabalhadores vêm realizando intensas mobilizações contra a exploração acentuada, o desrespeito ao cumprimento dos direitos trabalhistas e dos direitos humanos e contra a repressão policial. Essas mobilizações culminaram com as grandes greves de 2011 e 2012.
Contraditoriamente, a atitude dos governos Estadual e Federal diante da situação foi de desatar uma campanha de criminalização do movimento reivindicativo, com acusações e condenações à justa luta e aos trabalhadores, com envio de grande número de policiais que, agindo como feitores, passaram a coagir os operários a aceitarem calados a “ordem” da exploração, transformando o canteiro de obras em um verdadeiro campo de concentração.
Em função desses graves fatos o Cebraspo vem solicitar a participação de todas as entidades, democratas e lutadores do nosso país a participarem dessa Petição, que requer:
– A imediata liberdade para os trabalhadores que continuam presos, há mais de 90 dias, por participarem do movimento em defesa dos seus direitos, Jhonata Lima Carvalho e Carlos Moisés Maia da Silva;
– A imediata investigação e apuração urgentes das condições de trabalho nas obras de Jirau;
– O imediato cancelamento e arquivamento de qualquer processo contra os trabalhadores que tenham participado do movimento grevista, assim como a revogação das ordens de prisão de todos,
– A localização e a responsabilização pela vida e integridade física dos trabalhadores que foram conduzidos à delegacia entre os dias 28 de março e 3 de abril em função do movimento grevista e até hoje não foram encontrados.
Para assinar a Petição online, acesse o link: Pela imediata localização dos operários desaparecidos. Liberdade, justiça e fim dasarbitrariedades na obra de Jirau.
Por favor, ajude a divulgar essa petição encaminhando pedido de assinatura aos seus companheiros, amigos e entidades.
CEBRASPO – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos
10 de julho, 2012
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CEBRASPO
Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos
LIBERDADE, JUSTIÇA E FIM DAS ARBITRARIEDADES AOS OPERÁRIOS DE JIRAU!!
Não ao capitalismo!!
GT Meio Ambiente AGB Associação dos Geógrafos Brasileiros, assinou a petição.