MG – MP garante ações contra a grilagem em Balneário de Água Lima

A promotora de Justiça da Comarca de Nova Lima, Manuela Xavier Lajes Faria, disse aos deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que estão sendo executadas medidas liminares para solucionar os problemas de grilagem de terra e crimes ambientais no Balneário de Água Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A informação foi dada na audiência pública desta quarta-feira (4/7/12), que colheu informações sobre a situação em que se encontra o loteamento, que estaria sendo alvo de ocupações de especuladores, entre eles policiais civis e militares, e de mineração clandestina.

De acordo com a promotora, há, ainda, uma ação civil pública que corre nas esferas cível e criminal contra a construtora Alfa, que teria recebido a autorização para a implantação do condomínio na década de 50 e a Prefeitura de Nova Lima. Ela explicou que, apesar do ajuizamento da ação e das liminares, o poder público municipal vem descumprindo as ordens judiciais. “Vamos executar estas medidas para que possamos proibir a comercialização irregular dos lotes, a publicidade das vendas e fazer o mapeamento dos moradores e proprietários de terreno no balneário”, garantiu.

A promotora da Comarca de Itabirito, Cláudia de Oliveira Ignês, fez coro às palavras da colega e disse que, no município, também há um inquérito em curso, para que, além do crimes contra a vida e o patrimônio, sejam cessados os atos que atentam contra o meio ambiente. Em sua fala, ela destacou que há assoreamento de mananciais, despejo de esgoto em nascentes e aumento da violência e do tráfico de drogas na região. “Precisamos formar uma força-tarefa, que reúna Ministério Público, Assembleia Legislativas, autoridades ambientais e proprietários de terra de Água Limpa”, disse.

O deputado Paulo Lamac (PT) acatou a sugestão da promotora e disse que o grupo deverá ser formado com urgência, para que se encontrem soluções imediatas para o problema, que, segundo ele, atinge famílias de bem, que pagam seus impostos.

Associação denuncia que invasões acontecem há décadas

O presidente da Associação dos Proprietários do Balneário Água Limpa, Túlio Dolabela Viana, lembrou que o loteamento existe desde 1953, mas é pouco habitado. Por esta razão, grileiros têm tomado posse de terrenos mediante ameaças de morte e outras formas de intimidação. Para ele, a situação se agrava por omissão do Poder Público que sabe da realidade dos moradores e proprietários, mas permite que os lotes continuem a ser comercializados irregularmente. “Não há fornecimento de energia elétrica, segurança e demarcação de terras, mas os impostos são cobrados regulamente”, lamentou.

O ouvidor ambiental do Estado, Eduardo Machado, afirmou que recebeu diversas denúncias de crimes contra o meio ambiente, e que, a partir disso, está preparando uma investigação para confirmar os relatos que chegaram à Ouvidoria. Segundo ele, as informações dão conta de que as ocupações irregulares estariam provocando mineração clandestina, supressão de vegetação e aterramento de nascentes. Em sua fala, ele apoiou a força-tarefa sugerida pela promotora de Itabirito e pediu que os proprietários continuem enviando denúncias de problemas na região. “Com isso, poderemos apresentar uma recomendação aos órgãos ambientais para que tomem as devidas providências”, disse.

Polícia Civil já identificou criminosos na corporação

O delegado Regional de Polícia Civil de Nova Lima, Fernando José de Morais, afirmou que há mais de 100 denúncias de crimes contra a vida no balneário. Deste montante, de acordo com ele, algumas foram cometidas por policiais civis e militares. Em sua fala, ele disse que os inquéritos estão em curso e, se comprovada a responsabilidade dos policiais, sanções administrativas de penas serão tomadas. Ao final, ele entregou um documento com propostas à Comissão, entre elas a de convocar o poder público municipal para cumprir suas obrigações legais.

O delegado-geral de Polícia Civil de Nova Lima, Anderson Alcântara, assegurou que as corregedorias de Polícia Civil e Militar estão dando o suporte nas investigações e reforçou a importância de um trabalho conjunto para solucionar os problemas no Balneário Água Limpa. “Peço às pessoas que continuem denunciando os crimes cometidos no local, para que possamos ter mais elementos que facilitem a investigação”, concluiu.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.

Enviada por José Carlos.

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