CARTA ABERTA À JUSTIÇA DO PARÁ
Não há qualquer consenso na sociedade brasileira quanto ao modelo de desenvolvimento que queremos para o Brasil e muito menos como queremos que seja produzida energia para sustentar este modelo. Mas é consenso que vivemos num Estado de direito no qual a justiça deve garantir não somente a liberdade de opinião às pessoas, mas o direito de fazer críticas ao Estado e de defender todos os direitos humanos.
Assim, para nós que fazemos a Articulação de Mulheres Brasileiras, movimento que está no campo da crítica a este modelo, consideramos inaceitável o pedido de prisão preventiva de pessoas sob a justificativa de participar de protestos contra a construção da Usina Belo Monte. Ora, até onde sabemos, constitucionalmente, a manifestação e a participação são direitos instituintes da democracia e não, atos criminosos.
Estivemos em Altamira no Encontro das Mulheres do Xingu realizado em 2011 e ali dialogamos com nossas companheiras de luta que estão na organização da resistência ao complexo hidrelétrico de Belo Monte. Com elas nos somamos em protestos e atos nas ruas, atos de forte conteúdo político pedagógico, pois são a única forma de falar à população sobre os efeitos negativos das grandes obras que, no curto e longo prazo, atingirão toda a população da Amazônia.
Quando o poder econômico percebe o potencial pedagógico dos protestos sobre a população, organiza-se para utilizar a repressão institucional contra essas populações: a concessionária responsável pela usina acusa 11 pessoas de roubo, formação de quadrilha e perturbação da ordem, entre outros crimes.
DIZEMOS NÃO A REPRESSÃO!
REINVIDICAMOS O DIREITO À JUSTIÇA!
Pelo direito à resistência e à defesa de nossos direitos humanos!
Articulação de Mulheres Brasileiras e agrupamentos estaduais com atuação na luta por justiça socioambiental:
Fórum de Mulheres do Espírito Santo
Belém, 27 de Junho de 2012