Karol Assunção

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Naji Nahas faliu, mas continua em sua mansão. Enquanto isso, 1,7 mil famílias são despejadas do Pinheirinho. Quem fará a “reintegração de posse” da Justiça pra o povo brasileiro?

Por Helena Sthephanowitz, Rede Brasil Atual

Em 1989, o mega-especulador Naji Nahas praticamente levou a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro à falência. Agora em 2012, ele consegue a proeza de levar a própria Justiça à falência.

Não à falência financeira, muito pelo contrário, pois o Poder Judiciário parece até ir muito bem de caixa, como provam os super-salários de alguns juízes do Rio de Janeiro. O que está ruindo é a própria razão de ser do Judiciário, a capacidade de fazer justiça…

Nahas quebrou a Bolsa do Rio deixando um rastro de dívidas que deveria alcançar seus bens. Sua holding Selecta S/A faliu quando seu esquema falhou. A Justiça do Rio de Janeiro condenou o especulador e tipificou o crime como falência fraudulenta. Nahas recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o processo ficou “dormindo” até prescrever, livrando-o da condenação. Um primeiro sinal da falência da nossa Justiça.

Por razões que só o Judiciário e os governos tucanos podem explicar, Nahas fica falido e não é ele quem é despejado de sua mansão. Quem é tirado de suas casas desumanamente são 1,7 mil famílias no Pinheirinho, em São José dos Campos, num terreno que pertencia à Selecta e pelo qual deve milhões de reais em impostos não pagos. (mais…)

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O monitoramento do Estatuto e do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial estão entre as ações propostas para a atuação do órgão este ano

As prioridades e o cronograma de trabalho do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) estão sendo decididos hoje (31), em Brasília, durante a 33ª reunião ordinária do órgão colegiado da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Entre as propostas de atuação até dezembro, estão o monitoramento da Lei 12.288/10, que institui o Estatuto e o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Os conselheiros pretendem definir também um planejamento para a 3ª Conferência sobre a temática, prevista para ocorrer em 2013.

Outra proposta prevê o monitoramento da implementação do orçamento do governo para a igualdade racial, tendo como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA 2012) e o Plano Plurianual (PPA 2012-2015). Em tramitação no congresso, que retoma as atividades nesta quarta-feira (1°), o PPA é o documento que orienta as ações do governo nos próximos quatro anos. Primeiro a ser elaborado sob a vigência do Estatuto da Igualdade Racial, o PPA 2012-215 incorpora 25 programas temáticos, que se desdobram em 63 objetivos com alguma meta ou iniciativa em que a promoção da igualdade racial é menciona de forma explícita. (mais…)

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Marrom* e Guilherme Boulos** esclarecem alguns porquês do massacre

Há poucos meses, em setembro, as manchetes dos jornais de São José dos Campos estampavam a notícia de um acordo para regularizar o bairro do Pinheirinho. Após sete anos, as 1.600 famílias dessa comunidade teriam sua situação de moradia resolvida. O secretário estadual de habitação e representantes do Ministério das Cidades vistoriaram pessoalmente a área para fechar o acordo. Houve muita festa entre os moradores.

Quatro meses depois, em 22 de janeiro, a polícia militar de São Paulo – a mando do governador e legitimada pelo Tribunal de Justiça – inicia uma operação de guerra, que terminou com o despejo da comunidade, dezenas de presos e feridos e 7 desaparecidos. Um massacre do Estado contra trabalhadores que queriam apenas o elementar direito de permanecer em suas casas. Quanto à dimensão e covardia das agressões nem é preciso insistir, pois as imagens que circularam nos jornais e na internet falam por si. A questão é: como se deu esta reviravolta?

A movimentação que levou o Pinheirinho da regularização ao despejo teve três atores principais: o Judiciário paulista, a prefeitura do município e o Governador Geraldo Alckmin. A sintonia desta orquestra macabra varreu todas as tentativas de acordo e solução negociada ao problema dos moradores. (mais…)

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Tentativa de expulsar os pobres é parte de megaoperação para entregar aos especuladores, e às minorias, algumas das áreas com melhor transporte e infraestrutura de São Paulo. Felizmente, há resistência

Por Ermínia Maricato*, em Carta Maior

Dificilmente, durante nossa curta existência, assistiremos disputa mais explícita que esta, que opõe prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo (além do governo estadual), que representam os interesses do mercado imobiliário, contra os moradores e usuários pobres, pelo acesso ao centro antigo de São Paulo. Trata-se do único lugar na cidade onde os interesses de todas as partes (mercado imobiliário, prefeitura, Câmara Municipal, comerciantes locais, movimentos de luta por moradia, moradores de cortiços, moradores de favelas, recicladores, ambulantes, moradores de rua, dependentes químicos, e outros) estão muito claros, e os pobres não estão aceitando passivamente a expulsão. (mais…)

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Manuel Castells aposta: ao recuar, quando ação se desgastou, movimento revelou maturidade surpreendente. Assumiu novas formas. Reemergirá, quando crise exigir

Por Manuel Castells | Tradução: Daniela Frabasile

O movimento de indignados, que surgiu em 2011 na Espanha, Europa e Estados Unidos, é uma lufada de ar fresco em um mundo que cheira a podre. Expuseram nas redes sociais e em acampamentos o que muitos pensam: que os bancos e os governos criaram a crise; que as pessoas sofrem com ela; que os políticos apenas representam a si mesmos; que os meios de comunicação estão condicionados; que não existem vias para que o protesto social se traduza em verdadeiras mudanças, porque na política tudo está amarrado – e bem amarrado, para que as mesmas pessoas de sempre continuem cobrando e as mesmas pagando.

Por isso, durante meses, dezenas de milhares de pessoas participaram de assembleias e manifestações e por isso a maioria dos cidadãos (até 73%, na Espanha) compartilha de suas críticas. E tudo isso de forma pacífica, exceto a violência resultante de ações policiais excessivas, que levaram os responsáveis a julgamento. O movimento teve a maturidade de levantar os acampamentos quando sentiu que as ocupações já não repercutiam e que só os ativistas participavam das assembleias diárias. (mais…)

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Cerca de 200 entidades de direitos humanos e movimentos sociais de todo o Brasil, aliados a cerca de 100 personalidades do mundo jurídico, acadêmico e político entregam Carta Aberta no ato público da OAB nesta terça-feria, 31/01, às 14hs, em Brasília

Organizada pela JusDH – Articulação Justiça e Direitos Humanos, e assinada por cerca de 200 entidades de direitos humanos e 100 personalidades, a Carta Aberta pela Democratização e Transparência do Judiciário vem sendo reconhecida como uma das maiores mobilizações da sociedade em torno de uma questão ligada à justiça e ao Poder Judiciário.

Diante das denúncias trazidas à tona pela atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, e a reação corporativa de setores da magistratura nacional, a Carta Aberta apresente-se como um veículo para a sociedade manifestar o seu anseio por mudanças no Poder Judiciário, tornando-o mais democrático, sensível aos problemas econômicos, sociais e culturais do povo brasileiro, e verdadeiramente comprometido com a efetivação dos direitos humanos no Brasil.

Neste sentido, a Carta Aberta será levada aos órgãos de cúpula da administração da justiça, no intuito de demonstrar ao judiciário, ministério público, defensoria pública e advocacia que a sociedade organizada anseia por uma verdadeira Reforma do Judiciário agora voltada para a Democratização da Justiça. Leia a íntegra da Carta abaixo: (mais…)

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Eles chegam a juntar até R$ 50 por dia em moedas jogadas por motoristas

Luiz Ribeiro

Francisco Sá – Sob o sol forte, a menina M. I., de 11 anos, usa um balde de terra para tapar os buracos na rodovia. Logo em seguida, se arrisca no meio dos caminhões e carretas para catar moedas lançadas pelos motoristas como “pagamento”. Ela trabalha ao lado da amiga M. C., de 14. Um pouco mais adiante, um grupo de quatro meninos, entre 13 e 17 anos, faz o mesmo “serviço”, usando pás, travando uma verdadeira disputa no meio do asfalto quando as moedas são lançadas. As cenas foram flagradas pela reportagem do Estado de Minas entre os kms 470 e 480 da BR-251, em Francisco Sá, no Norte de Minas.

Enquanto a ação do governo não chega, são as crianças e moradores carentes da região que aliviam a vida dos motoristas que passam pela BR-251, um trecho de 300 quilômetros que liga Montes Claros à BR-116 (Rio-Bahia). Uma das rodovias federais mais movimentadas de Minas, com um tráfego diário de 10 mil veículos, a 251 também é uma das estradas em piores condições no estado. (mais…)

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O jovem advogado tem 22 anos, terminou o curso de Direito em uma universidade particular da Capital, em agosto do ano passado

Evento ontem (30) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, marcou a entrega da carteira de identidade profissional a 113 novos advogados. Dentre eles, Luiz Henrique Eloy, um dos poucos índios no Estado a ingressar na área jurídica.

Ao receber a carteira de advogado, já estava contratado para trabalhar na assessoria jurídica do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Neste semestre, começa a fazer mestrado em Desenvolvimento Local com a linha de pesquisa voltada para territórios indígenas. “Nasci e me criei na aldeia Ypegue, entre os municípios de Aquidauana e Miranda, sou terena e quero contribuir com o meu povo, lutando pelas suas raízes e atuando nos processos existentes na comunidade,” afirmou.

O jovem advogado tem 22 anos, terminou o curso de Direito em uma universidade particular da Capital, em agosto do ano passado, foi bolsista do Prouni, teve 100% de desconto por se destacar no vestibular e participou do Projeto Saberes, que desenvolve ações voltadas à comunidade indígena em quatro Universidades do Estado.

Mato Grosso do Sul possui a segunda maior população indígena do país, com aproximadamente 68 mil habitantes de 11 etnias, distribuídos em 75 aldeias, a maioria localizada no extremo sul do Estado.

http://www.correiodoestado.com.br/noticias/terena-da-aldeia-ypegue-recebe-carteira-da-oab-ms_140075/

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Gustavo Geiser*

Em 2006, participei da minha primeira operação envolvendo desmatamento em terras indígenas, e a primeira em um lugar remoto. Foi na Terra Indígena Kayapó, distante um dia inteiro de Tucumã (Pará), por sua vez, a quase 1.000 km de Belém. Lá, na fronteira dessas terras, fazendas estariam sendo abertas na mata.  (mais…)

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