Tania Pacheco

Amianto; incineração de lixo; construção de moradias em área contaminada; empresas fumageiras e violação aos direitos da saúde; trabalho, meio ambiente e consumidor; transgênicos e segurança alimentar; trabalho escravo nas zonas rural e urbana; derramamento de petróleo na Baía de Guanabara; e diferentes formas de contaminação ambiental do solo e da água são alguns dos temas estudados em Acesso à Justiça: violações de Direitos Humanos por Empresas – Brasil. Tudo indica que a  publicação lançada pela Comissão Internacional de Juristas, sediada em Genebra, Suiça, é da maior importância para as pessoas que lutam contra o Racismo e outras formas de injustiça ambiental. O estudo é dos pesquisadores Anna Livia Arida, Flávia Scabin, Júlia Mello Neiva, Luiza Kharmandayan, Marcela Fogaça Vieira, Oscar Vilhena Vieira e Thiago Amparo, e integra o Projeto sobre “Acesso à Justiça e Remédios Legais contra Violações de Direitos Humanos por Empresas”, coordenado por Carlos López.

Na sua primeira parte, ele trata de A responsabilidade legal das empresas no direito nacional, subdividido nos seguintes itens: Direito internacional dos direitos humanos; A generosa Constituição de 1988; Âmbitos de responsabilização no direito brasileiro (Responsabilização no âmbito civil; Responsabilização no âmbito penal; Responsabilização no âmbito administrativo; Responsabilização no direito do trabalho; Responsabilização no direito ambiental; e Responsabilização no direito do consumidor); Jurisdição (Legislação civil; e Legislação penal). (mais…)

Ler Mais

Bruno Bocchini, Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) em São José dos Campos ingressou com uma ação civil pública pedindo que a Justiça declare que o município é responsável pela situação das pessoas que ocupam há sete anos um assentamento na periferia da cidade, denominado Pinheirinho. A ação, de acordo com o MPF, é baseada na omissão da administração municipal em promover medidas como a regularização fundiária e urbanística do local, o que levou à ocupação.

“A existência de um assentamento precário que aguarda solução para sua regularização fundiária e urbanística há mais de sete anos denota uma grave omissão dos poderes públicos, em particular do Poder Executivo municipal, que tem adotado a posição de não enfrentar o desafio imposto pela consolidação de uma realidade urbana prestes a se desfazer sem que se tenham adotado as medidas mais básicas para a garantia dos direitos”, diz na ação o procurador da República Ângelo Augusto Costa, da 1ª Vara Federal em São José dos Campos.

Cerca de 9,6 mil pessoas ocupam hoje o terreno de mais de 1 milhão de metros quadrados, na periferia do município. Na semana passada, a juíza estadual Márcia Loureiro determinou a reintegração de posse da área a pedido da massa falida da empresa Selecta, do investidor libanês Naji Nahas. (mais…)

Ler Mais

Ler Mais

Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já recebeu da equipe proposta de consulta pública sobre novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV, mas projeto não anda por falta de priorização da própria presidenta Dilma Rousseff. Nesta sexta-feira (20), militantes da democratização da mídia vão cobrar nova lei durante protesto contra Globo pelo ‘caso BBB’.

A reportagem é de André Barrocal e Najla Passos e publicada por Carta Maior, 19-01-2012.

Mesmo sem comprovação de que de fato tenha havido estupro, a polêmica levantada pelo programa Big Brother Brasil (BBB) serviu até agora para reacender, em setores da sociedade, um sentimento anti-Globo e o debate sobre a necessidade ou não de um novo marco regulatório para TVs e rádios, regidas hoje por uma legislação que, em agosto, vai completar 50 anos.

Nesta sexta-feira (20), entidades que lutam pela democratização da comunicação no país vão promover um protesto contra a Globo, em frente a sede dela em São Paulo, a partir das 12 horas. Além de criticar a conduta da emissora, a manifestação vai cobrar do ministério das Comunicações que tire da gaveta e discuta publicamente a proposta de regras mais atuais na radiodifusão. (mais…)

Ler Mais

Na última vez que foram desalojados, a aldeia inteira ficou na beira da estrada que liga Dourados ao município de Rio Brilhante por um ano e sete meses. O saldo deste período foi a morte de cinco pessoas por atropelamento e de um bebê de seis meses com água envenenada. Em maio de 2011, os guarani-kaiowá decidiram retornar à sua moradia e reocuparam uma parte do terreno. Desde então as liminares de despejo são utilizadas como forma de pressão.

A reportagem é de Fábio Nassif e publicada por Carta Maior, 19-01-2012.

Uma porteira, uma cerca de arame farpado e um mar de soja. O caminho de terra atravessa a plantação até as primeiras casas (Oypysy). A casa grande reúne as lideranças, as crianças e as rezas. A vida na aldeia Laranjeira Nhanderu concentra um histórico de idas e vindas jurídicas e políticas dos Guarani-kaiowá que, além de enfrentar o desafio de sobreviver com políticas assistenciais, sofrem com a violência do agronegócio do Mato Grosso do Sul.

Os indígenas não titubeiam em afirmar que aquela terra lhes pertence. O cacique Faride Lima, que vive no local, conta que o nome da aldeia tem origem nos seus antepassados e que para os Guarani-kaiowá é fundamental viver sobre este mesmo solo. Mas, na justiça que os não-índios mandam – e criaram, segundo a perspectiva histórica dos indígenas – a disputa pela terra é muito desigual. (mais…)

Ler Mais

Anonymous dá resposta à Operação MegaUpload

Os sites do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a da produtora Universal Music, entre outros, estão fora de serviço após serem bloqueados por hackers numa invasão atribuída nesta quinta-feira ao grupo Anonymous, em protesto contra o fechamento do portal de downloads Megaupload.

A conta do Anonymous no microblog Twitter confirma que a queda dos sites é obra do grupo, numa ação batizada como “Operação Represália”. O grupo também derrubou as páginas da Associação Americana da Indústria de Gravação e da associação de chefes de Polícia do estado de Utah, além do site de registro de copyrights.

Os ataques contestam uma ação do FBI (polícia federal americana), que nesta quinta-feira anunciou o fechamento da página de downloads Megaupload “após uma investigação de dois anos” que culminou na prisão de quatro pessoas na Nova Zelândia por um suposto crime de pirataria cibernética. (mais…)

Ler Mais

TaniaPacheco*

A cartilha lançada pelo GT Combate ao Racismo Ambiental ano passado, organizada a partir da realização do Encontro com os Advogados Populares, em 2010, está temporariamente inacessível. Por se tratar de uma edição graficamente também cuidadosa, seu tamanho tornou impossível mantê-la num espaço comum, como o deste Blog. Assim, ela estava alojada no saite Megaupload, que foi fechado ontem à noite pelo FBI.

O MegaUpload servia exatamente para  o compartilhamento de grandes arquivos na internet, como era o nosso caso e o de muitas entidades, ONGs e campanhas, que não têm condições de alojar seus materiais para download.  O saite tem sede em Hong Kong e já havia sido acusado de promoção de pirataria anteriormente, mas sempre se defendeu afirmando que a maior parte do material que alojava era legal, embora reconhecesse que alguns internautas pudessem também utilizá-lo (assim como a outros similares) para repassar filmes e outros materiais com direitos autorais reservados.

Na ação sumária da noite passada o FBI não se limitou a fechar o MegaUpload, entretanto. Prendeu quatro dos responsáveis pela sua operação, que estavam na Nova Zelândia (!),  e anunciou que os outros três também serão processados, segundo informação divulgada pelo IG. Para se justificar, a agência estadunidense divulgou documento alegando que o MegaUpload seria “uma empresa criminosa global que tem membros engajados com lavagem de dinheiro e infrações de direitos autorais em escala massiva”. (mais…)

Ler Mais