Projeto de lei prevê transformação da Funai em ministério

Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal prevê a transformação da Fundação Nacional do Índio (Funai) em uma secretaria especial, com status de ministério. Desta forma, o órgão deixaria de estar sob a guarda do Ministério da Justiça e passaria a funcionar de forma autônoma, nos mesmos moldes das secretarias especiais de Direitos Humanos, da Igualdade Racial e de Políticas para Mulheres. A fundação existe desde 1967, quando foi criada para substituir o Serviço de Proteção ao Índio ( SPI).

Aprovada na semana passada durante sessão da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a proposta de criação da Secretaria Nacional dos Povos Indígenas segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Se aprovada, segue para a Câmara.

Funcionários da Funai passariam a trabalhar no novo ministério

O relator, Paulo Paim (PT-RS), disse que o objetivo não é acabar com a Funai, mas incorporá-la ao novo ministério, aproveitando inclusive os funcionários e a estrutura.

“Estamos valorizando a Funai, elevando o grau do órgão. São tantas as denúncias que chegam aqui da situação dos povos indígenas… isso também não quer dizer que a Funai seja a única culpada”, afirmou Paim, ao garantir que o governo conta com recursos disponíveis para a criação de uma nova pasta.

Relatório divulgado na semana passada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) revelou que a morte de crianças indígenas cresceu 513% entre 2010 e 2009, por conta da falta de cuidados médicos.

O projeto foi apresentado pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), que destacou no texto da proposta a precariedade do órgão.

“Desde que foi criada, a Funai apresenta a instabilidade como característica maior: esteve sob o comando de 32 dirigentes distintos, sendo alguns de triste lembrança; vivenciou uma alteração radical de abordagem da questão indígena a partir da promulgação da Carta Política de 1988; mudou de vinculação ministerial em 1991, incorporando-se à estrutura da Pasta da Justiça; e viu-se cada vez mais desacreditada em função das seguidas reformas administrativas que esvaziaram a maior parte de suas competências, legitimando órgãos de outros ministérios para intervenções setoriais na política indigenista”, diz o texto.

O projeto é autorizativo, ou seja, funciona como uma espécie de sugestão para o Executivo, a quem cabe a decisão. Por isso, a proposta não passará pelos plenários da Câmara e do Senado. Em caso de aprovação nas comissões, já segue direto para a mesa da presidente Dilma Rousseff.

Da Agência O Globo.