Nessa terça-feira (31) ocorre a sabatina dos dois candidatos para a indicação do Senado ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Os dois candidatos, o atual conselheiro Marcelo Neves e Bruno Dantas – servidor do Senado Federal, disputarão uma cadeira destinada a representação da sociedade, mas que formalmente é indicada pelo Senado.

Organizações de direitos humanos* que acompanham o tema afirmam que a sabatina foi marcada sem qualquer informação pública e sem consulta à sociedade, originalmente titular da vaga. Para as organizações, os cargos de ministros dos Tribunais Superiores e conselheiros do CNJ possuem importância especial para a democratização da Justiça, por conta do papel que desempenham na administração do Judiciário. (mais…)

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Quase um ano e meio depois da aprovação em primeiro turno, representantes dos PMs e bombeiros ocuparão a Esplanada dos Ministérios para pressionar pela aprovação do piso salarial da categoria

Quase 15 meses após a votação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição 300/08, que cria o piso nacional para policiais e bombeiros militares, o assunto volta à tona na Câmara. Nesta terça-feira (31), será lançada uma frente parlamentar em defesa da PEC 300, com a intenção de pressionar o governo para concluir a votação da matéria. Policiais de vários estados devem chegar a Brasília para fazer manifestações hoje e amanhã.

A tramitação da PEC 300 está parada desde março do ano passado, quando a proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Desde então, o governo conseguiu adiar a votação do segundo turno. A atuação do Palácio do Planalto ocorreu por dois motivos. O primeiro é por conta da criação de um fundo, abastecido com dinheiro da União, para bancar o aumento salarial dos policiais e bombeiros. O segundo é a pressão feita pelos governadores. (mais…)

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A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, apresentou na noite dessa segunda-feira à bancada de senadores do PT os 11 pontos que o governo pretende alterar no projeto do novo Código Florestal, que começa a tramitar nesta semana no Senado. Em reunião que se estendeu até as 22 horas, ela destacou a preocupação do Planalto em retirar do texto a emenda que concede anistia aos desmatadores.

O senador Jorge Viana (PT-AC) esclareceu que a bancada pediu para se reunir o quanto antes com a ministra para traçar logo a estratégia para a discussão do projeto no Senado. Ele lembrou que, no almoço com a bancada na última quinta-feira, no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff avaliou que uma das causas da derrota do governo na Câmara foi a demora para entrar no debate do projeto. (mais…)

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Artesanato, pesca e agricultura ainda garantem sustento a famílias ribeirinhas

Três das atividades mais antigas da humanidade resistem ao longo do São Francisco. A agricultura e a pesca garantem a sobrevivência de milhares de ribeirinhos, que oferecem o excedente nos tradicionais mercados municipais das cidades banhadas pelo rio. O artesanato da região, cuja fama ultrapassou as fronteiras do Brasil com as carrancas esculpidas em Petrolina e em Juazeiro, também mostra fôlego e contribui para o crescimento do setor – no país, estima-se que o artesanato movimente R$ 50 bilhões por ano e garanta renda a 8,5 milhões de pessoas.

Os 20 artesãos que ganham a vida na oficina do Mestre Quincas, um dos endereços mais procurados pelos turistas em Petrolina, trabalham em ritmo acelerado durante toda a semana. Eles esculpem imagens sacras, animais e carrancas feitas com grossos troncos de umuarama. “São árvores derrubadas para dar lugar às plantações de uva, manga… Morreram para dar vida à arte”, diz mestre Roque Santeiro, como é conhecido Roque Gomes da Rocha, de 50 anos. (mais…)

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Entidade recomenda à Assembleia abertura de procedimento por falta de decoro contra deputado que atacou homossexuais

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Minas Gerais, repudiou nessa segunda-feira o discurso do deputado estadual Antônio Genaro (PSC), que na quinta-feira usou a tribuna do Legislativo mineiro para atacar os homossexuais. A fala do parlamentar, que considerou o comportamento gay “antinatural” e causador de “mal à saúde”, foi considerada inconstitucional, contrária aos direitos humanos e ao entendimento da Organização Mundial da Saúde (OMS). Assim como a instituição recomendou a abertura de procedimento por quebra de decoro contra o deputado federal carioca Jair Bolsonaro (PP) em episódio semelhante, a seccional mineira espera providências da Assembleia.

A avaliação é da presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB mineira, Maria Emília Mitre Haddad. “A OAB repudia uma manifestação dessta natureza. Ele foi eleito para legislar. Não pode usar a tribuna da Assembleia para fazer um desabafo pessoal, nem é o lugar próprio”, afirmou. De acordo com a representante da ordem, o parlamentar coloca crenças e questões pessoais, faltando com a verdade. Ao tratar o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo como “antinatural”, por exemplo, contraria a OMS que, desde 1973, baniu a homossexualidade da relação de doenças. “É também contra a manifestação de todas as associações psiquiátricas e psicológicas do mundo inteiro”, disse. (mais…)

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Caríssimo eucalipto,

Quero lhe contar a história de MaÍra, uma menina de sete anos. É uma das dezenas de crianças que ocupam a quadra de esporte de Barra do Riacho, distrito de Aracruz. Na quarta feira passada (18/05/2011) centenas de policiais militares invadiram o loteamento onde seus pais haviam construído uma casinha. Perdeu tudo. Sua casa foi derrubada por retro escavadeiras a mando da prefeitura. Agora não tem lugar para onde ir. Na quadra de esporte conta o terror daquele dia através do desenho. Na folha de caderno pintou um helicóptero jogando bombas e o povo correndo para não ser atingido. Na parte baixa da folha desenhou o caixão de dona Santa, morta durante a operação após ter passado mal, e um policial que atira em sua direção. Não sei se vai conseguir esquecer aquela dramática experiência? Talvez, se agora estivesse morando numa outra casa, o trauma fosse menor, mas naquela quadra onde dezenas de pessoas se amontoam de qualquer jeito não deve ser fácil esquecer.

Confesso-lhe que não conheço bem a história daquela ocupação. Não sei quem a liderou e se todas as famílias que aí estavam não tinham como pagar o aluguel. De qualquer jeito o tempo foi passando e o povo foi construindo suas casas. Várias famílias se endividaram para realizar o sonho da casa própria. Mas de uma hora pra outra o sonho foi esmagado por uma operação policial muito violenta. A fúria que foi utilizada naquele dia para demolir as casas daquelas famílias enterrou a alegria da demolição do presídio de Novo Horizonte que acontecera dois dias antes. (mais…)

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Está parado na Mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que institui a Nova Lei de Ação Civil Pública, trazendo inovações que incorporam a lógica e princípios processuais de proteção jurídica aos direitos econômicos, sociais, ambientais e culturais – Dhesca.

De fato, o PL 5139/2009 visa o aprimoramento da já importante Lei de Ação de Ação Civil Pública, instituindo da tutela processual de direitos difusos e coletivos com princípios e mecanismos próprios, superando a lógica patrimonial e individualista do Código de Processo Civil.

Diante disso, será realizada nesta 4ªf, dia 01/06, uma audiência com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, no intuito de apresentar ao Deputado uma carta de apoio da sociedade, do campo dos direitos humanos, movimentos sociais e entidades de juristas, à prioridade na tramitação e aprovação do PL 5139/2009. (mais…)

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O bolsista do projeto “Observatório de Clima e Saúde”, do Laboratório de Informação em Saúde (Lis/Icict), Vanderlei Pascoal de Matos, recebeu, recentemente, o prêmio Oscar Niemeyer de Trabalhos Científicos e Tecnológicos – promovido pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea) -, por seu trabalho monográfico “Estrutura Básica de um Sistema de Geoinformações Ambientais: Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana do Alto da Boa Vista, no Rio de Janeiro”. Esta é a primeira edição do prêmio, que tem como objetivo divulgar a produção acadêmica e contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade tecnologicamente avançada e mais justa.

Estudante de Engenharia Cartográfica da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Vanderlei, há três anos no Lis, utilizou técnicas de geoprocessamento para agrupar informações públicas disponíveis em instituições como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A pesquisa proporcionou o cruzamento das informações geradas em diversas instituições para, a partir destes dados, tornar possível a criação de um indicador de degradação ambiental e, consequentemente, a prevenção de catástrofes ambientais em áreas de proteção, como a do Alto da Boa Vista. Em outras palavras, o estudante criou uma metodologia de análise ambiental que pode ser aplicada em qualquer outra área de preservação no Brasil. (mais…)

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O trabalhador rural Herenilton Pereira foi encontrado morto no sábado (28) no município de Nova Ipixuna. Ele estava desaparecido desde quinta-feira (26) e vivia no mesmo assentamento do casal de líderes extrativistas assassinados na terça-feira (24).

No dia do assassinato do casal, Herenilton e seu cunhado trabalhavam às margens de uma estrada a cerca de cinco quilômetros do local onde ocorreu o crime. Momentos depois, ambos presenciaram a passagem, a poucos metros deles, de dois homens em uma moto, vestidos de jaqueta e portando capacetes. Um deles carregava uma bolsa comprida no colo. As descrições coincidem com informações prestadas à polícia por testemunhas que presenciaram a entrada, no assentamento, de dois pistoleiros horas antes do crime naquela manhã.

Ainda segundo o relato do trabalhador que estava ao lado de Herenilton, uns 100 metros à frente, os supostos pistoleiros pararam a moto e um deles abordou um trabalhador e pediu informações de como chegar ao porto do Barroso, uma das saídas do assentamento em direção ao município de Itupiranga. (mais…)

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As entidades que assinam este manifesto vêm a público repudiar a proposta do governo de Mato Grosso que sugere a remoção dos cerca de 700 índios xavante ocupantes da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Alto Boa Vista, no nordeste do estado, para o Parque Estadual do Araguaia, no município de Novo Santo Antônio. O que o governador Silval Barbosa chama de “solução pacífica” é uma proposta duplamente inconstitucional.

Ela incentiva a saída dos indígenas de seu território tradicional homologado pela União desde 1998. O processo demarcatório, que começou em 1992 e reconheceu esta área como de uso tradicional, leva em conta a história desse povo, os locais de antigos aldeamentos e pontos estratégicos de recursos naturais que permitem sua reprodução física e cultural.

Em vez de tomar providências para remover ocupantes ilegais do território indígena, o governo de Mato Grosso sugere retirar mais uma vez os legítimos donos de Marãiwatsédé. Além de não ser local de uso tradicional dos Xavante, o Parque Estadual do Araguaia foi criado para fomentar o turismo ecológico e a conservação da biodiversidade, já havendo inclusive plano de manejo em implantação, pesquisas científicas em andamento e funcionários da Secretaria do Estado de Meio Ambiente lotados no local. (mais…)

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