BA – Reforma Política, defendem parlamentares negros

“Como vamos mexer com a estrutura de poder no Brasil”? A provocação da socióloga Vilma Reis resume bem como foi o tom dos debates no seminário “Reforma Política: onde entra a população negra?”, realizado na noite da última quarta-feira, 11 de maio, no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador. Parlamentares negros problematizaram alguns pontos polêmicos da Reforma Política, para uma atenta plateia que lotou o auditório do local.

“Estou muito temeroso com o resultado desta Reforma Política. Essa questão do fim da reeleição para o Executivo, proposta pelo Senado, tem endereço certo: é para acabar com o processo político iniciado no Brasil pelo presidente Lula e continuado com a presidenta Dilma”, contestou o deputado federal Luiz Alberto (PT/BA), membro da Comissão Especial destinada a efetuar e apresentar propostas em relação à Reforma Política na Câmara Federal.

Luiz Alberto disse ainda que há duas maiorias na sociedade debatendo o tema – negros e mulheres -, mas que no Congresso não tem força política para controverter essas questões. Na Câmara, nesta legislatura, dos 513 parlamentares, apenas 14 são negros, destes, três são mulheres. “Não querem debater a questão racial. Esta Reforma que se desenha pode piorar a situação de representação de camadas populares, que já são prejudicadas com o modelo atual”, afirmou o parlamentar baiano.

“A Reforma está sendo conduzida muito rápida, para que grupos divergentes não tenham tempo para se organizar e contestar aquilo que está sendo definido pelo grupo político que não quer a representação negra no poder”, problematizou a socióloga Vilma Reis, coordenadora da área de Direitos Humanos do Ceafro/Ufba, mediadora do debate.

O vereador Moisés Rocha (PT), fazendo coro à socióloga, declarou que a população negra está sendo “atropelada por quem quer se perpetuar no poder”. “Essa discussão tem que ser levada para os bairros, para os movimentos de classe… Porque nós queremos Reforma Política, mas qual reforma? Será que este modelo será benéfico para nós, ou estamos caindo em uma armadilha?”, polemizou o vereador.

Já o vereador Gilmar Santiago (PT) afirmou que há um esvaziamento da população no debate sobre a Reforma Política, motivada por alguns grupos que não querem a participação de certas camadas sociais. “Estudos mostram que a população negra no Brasil será de 70%, daqui  10 ou 15 anos. Por isso, é importante defender cotas no debate da Reforma, pois isto é atualizar o arcabouço político do país à realidade do seu povo”, defendeu.

PEC das “Cadeiras Negras”

“Estou apresentando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende discutir um mecanismo de participação de homens negros e mulheres negras na lista fechada dos partidos políticos. Nela, 30% das cadeiras da Câmara Federal seriam reservadas para negros: 15% para homens e 15% para mulheres. É o que chamo de PEC das ‘Cadeiras Negras’”, apresentou o deputado federal Luiz Alberto, ressaltando que o processo da Reforma Política é complexo e profundo, no qual o povo negro precisa estar inserido.

O parlamentar disse também que a Frente Parlamentar Mista para a Reforma Política com Participação Popular, criada na Câmara Federal, propõe a realização de plebiscitos para que, efetivamente, a população possa participar das tomadas de decisão deste processo.

Outras discussões

O deputado estadual Bira Corôa (PT)  fez um comparativo  entre a realidade da Câmara Federal e a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no que tange ao recorte racial. ”Dos 63 deputados na Assembléia Legislativa, apenas seis são negros. Portanto, se faz necessário que a reforma aconteça, mas com a participação popular, caso contrário não iremos reverter o quadro de desigualdades nesses espaços”, afirmou.

Terezinha Barros, do Movimento de Mulheres Negras de Lauro de Freitas disse que “ou o legislativo entende a necessidade de ampliar o debate  na base ou não existe debate”. Já Nilo Rosa, representante do movimento negro e professor, declarou que vamos precisar de mobilização para definir, por exemplo, para quem vai e como será distribuído o financiamento de campanha e não apenas determinar que ele será exclusivamente público.

Algumas propostas debatidas que contemplam o recorte de raça e gênero:

* Debater a profundamente o papel das casas legislativas;

* Defesa da lista fechada com alternância de sexo e de raça;

* Criação de novos mecanismos de participação popular;

* Reservar 30%  de vagas para negros e negras, índios e LGBTT;

* Construir uma Plataforma negra para debater a Reforma Política;

* Critérios para composição da lista e para distribuição dos financiamento;

Organizações presentes no seminário: Bando de Teatro Olodum, Bloco Afro Olodum, Bloco Afro Os Negões, ACBANTU, REDE CAMMPI, Movimento Negro Unificado (MNU), Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), Instituto de Mídia Étnica, Terreiro do Cobre, Associação de Moradores de Pau da Lima, Plataforma, Liberdade/Curuzú, Secretaria Estadual de Combate ao Racismo do PT e Gabinete da Vereadora Olivia Santana (PCdoB) e outras.

Organizações responsáveis pela organização: CEAFRO/UFBA, Instituto Cultural  Steve Biko, Centro de Arte e Meio Ambiente (CAMA) e Coletivo de Entidades Negras (CEN).

ATENÇÃO! A comissão organizadora divulgará informações sobre a 2º Edição do debate e da formação de um Grupo de Trabalho (GT) formado por instituições do movimento  social que provocará debates e organizará propostas para o legislativo referente a Reforma Política.

Enviada por Maria José Honorato.