Envergonhe-se

Fábio S. Gonçalves

No dia 13 de maio completar-se-ão 123 anos da sanção da Lei Imperial nº 3.353, que extinguiu a escravidão no Brasil. Cem anos depois da Lei Áurea, a Constituição Federal, com o princípio da dignidade da pessoa humana e com o objetivo de promover o bem de todos, sem preconceitos ou quaisquer outras formas de discriminação, expressou o repúdio ao racismo, hoje crime inafiançável e imprescritível.

Dos tempos de criança, em comemoração à data cívica, lembro-me dos desenhos para colorir que as professoras entregavam em sala de aula. Costumava decorar estrofes como “Ontem plena liberdade, A vontade por poder… Hoje… cúmulo de maldade, Nem são livres pra morrer…”

Mas, também em sala de aula, existiam as piadas que traziam a ofensa e a discriminação. Embora pequenos, sabíamos o significado daquelas “brincadeiras”. Era o racismo cordial já na infância.

Como advogado, tive a funesta experiência de atuar num caso que envolveu essa chaga de nossa sociedade. Defendi a dor de um pai que viu as filhas serem ofendidas por conta da “cor de sua pele” e que foi buscar no Judiciário o exemplo para que elas andassem “de cabeça erguida”. A luta pela dignidade em frias folhas de um processo judicial. Todavia, mesmo com uma condenação em Primeira Instância e depois de diversos boletins de ocorrência, as injúrias não cessaram…

Ouço pessoas divergirem das decisões do Ministro Joaquim Barbosa, porém, em vez de pautarem-se pelo argumento crítico, limitam-se a dizer desprezíveis frases preconceituosas.

Vejo a celeuma sobre a questão da cota racial, que para uns é uma ação afirmativa de inclusão social enquanto para outros, por não terem argumentos mais profundos, seria apenas a institucionalização do racismo.

Há casos do cotidiano que bem demonstram que é necessário mais do que uma Lei, ainda que a maior de um país, para colocar fim nessa desgraça chamada preconceito racial.

No estro da professora Geraldina Porto Witter (Família, Educação e Cidadania, ed. Ateliê Editorial), a educação moral é algo imprescindível para dirimir esse mal. Iniciando-se dentro de casa, onde a criança aprenda a ser ética, a considerar os valores sociais e o respeito ao próximo. Pode parecer coisa óbvia, mas não é. Se a lição viesse de “berço”, não existiriam leis sendo desrespeitadas há tantos anos. Não assistiríamos todos os dias às cenas lamentáveis, como a lágrima no rosto de um pai, vítima de um crime que nos envergonha há séculos. Portanto, no próximo dia 13, envergonhemo-nos, porque, ainda hoje, não conseguimos acabar com essa coisa nojenta chamada discriminação racial.

*Fábio S. Gonçalves é advogado, escreve toda quarta-feira nesta coluna.

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