A taxa de trabalho infantil tem diminuído no Brasil nos últimos anos, contudo mais de 267 mil meninos e meninas entre 5 e 14 anos ainda trabalham na Amazônia Legal.
Por Denise de Quadros – Andi
Embora a exploração do trabalho infantil venha sendo combatida pelas instituições governamentais, organizações não governamentais e agências internacionais, essa prática ainda está presente em todo território nacional e na America Latina. Segundo o relatório global Acelerar a luta contra o trabalho infantil, divulgado em 2010 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 10 milhões de crianças entre 5 e 14 anos trabalham na América Latina e no Caribe. Especialistas consideram a pobreza, a má distribuição de renda, a falta de um sistema de educação mais abrangente e a ausência de instrumentos legais e de programas integrados para o combate do trabalho como grandes empecilhos para a erradicação da utilização da mão-de-obra de meninos e meninas no Brasil.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2009), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, na Amazônia Legal – que representa 61% do território brasileiro – mais de 267 mil crianças e adolescentes entre 5 e 14 anos trabalham em alguma atividade, muitas delas, irregulares, insalubres e perigosas. Dos meninos e meninas dessa faixa etária que trabalham no Brasil, 19,36% estão na Amazônia Legal. Isto representa que 5% das crianças e adolescentes que moram nessa região têm mão de obra explorada.
A lei é clara: meninos e meninas com menos de 14 anos de idade não podem trabalhar. O coordenador do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, explica que a legislação brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho para pessoas com menos de 16 anos. A única exceção é para aprendizes com idade entre 14 e 16. Além disso, existem outros critérios que devem ser seguidos, que constam na Portaria nº 20, de 13 de setembro de 2001, do Ministério do Trabalho.
Mas essa é uma realidade bem diferente para muitos meninos e meninas entre 5 e 14 anos que vivem na Amazônia Legal. De acordo com a PNAD 2009, Rondônia e Tocantins ocupam as 2ª e 3ª posições no ranking nacional do trabalho infantil com 26.669 e 21.864 casos (8,94% e 8,12%) respectivamente.
CONFIRA O MAPA INTERATIVO DO TRABALHO INFANTIL NA AMAZÔNIA LEGAL
No entanto, deve-se constatar uma diminuição na taxa de trabalho na região. Em 2004, de acordo com a publicação Amazônia Legal e infância do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), 420 mil crianças entre 10 e 14 anos trabalhavam na região amazônica. Atualmente, de acordo com a PNAD 2009, 240 mil estão nessa situação.
Ações e políticas contra a exploração do Trabalho infantil na Amazônia Legal
O UNICEF desenvolve na Amazônia Legal um trabalho que objetiva incluir a criança e o adolescente como prioridade nas políticas públicas. O Selo Município Aprovado, por exemplo, é uma inovadora ferramenta de mobilização social para a garantia dos direitos da infância. O relatório Situação Mundial da Infância 2011 – Adolescência: Uma fase de oportunidades, do UNICEF aponta o trabalho infantil como uma das graves situações que impedem os adolescentes de desenvolverem suas capacidades na transição para vida adulta.
A coordenadora do escritório do UNICEF em São Luís, Eliana Almeida, explica que a metodologia do selo busca fortalecer as políticas locais para garantir o direito de cada criança e adolescente na Amazônia Legal e no Semiárido. “Quando nos referimos ao direito de sobreviver, se desenvolver, aprender, crescer sem violência, o trabalho infantil está incluído“, explica.
De acordo com a coordenadora, a iniciativa tem contribuído para que os municípios conquistem importantes melhorias na vida desses meninos e meninas. Entre os resultados alcançados nos últimos anos, está a redução da mortalidade de crianças com menos de 1 ano. De 2004 a 2006, esse indicador caiu 15,2% nos municípios que foram certificados pelo UNICEF. A média nacional de queda do indicador, nesse mesmo período, foi de 3,1%.
Após duas edições voltadas para os 11 estados que integram a região do Semiárido brasileiro, o Fundo expande a iniciativa para a Amazônia (edição 2009-2012). Atualmente mais de 500 municípios da Amazônia Legal estão comprometidos com o selo.
A coordenadora lembra que o selo está articulado com a “Agenda Criança Amazônia”, processo de mobilização social, no qual os municípios são convidados a comprometer-se a melhorar importantes indicadores sociais – entre eles, os relacionados ao trabalho infantil. Além disso, o UNICEF apóia os Fóruns de erradicação do trabalho infantil, acompanhando as ocorrências.
Utilização de mão de obra infantil na Amazônia Legal
Entre as atividades que utilizam a mão de obra infantil na Amazônia Legal destacam-se: o extrativismo vegetal e mineral (carvoarias, olarias, extração de frutas típicas da região, extração ilegal de animais silvestres); a agricultura de subsistência (famílias pobres necessitam do trabalho de crianças e adolescentes para complementar a renda familiar. Esta ainda é uma questão cultural difícil de ser mudada); a prestação de serviços (lixões, atividades portuárias, pecuária, pesca, lavagem de roupas nas águas dos rios, venda de produtos alimentícios) e o trabalho Infantil doméstico (quando a criança ou adolescente trabalha em casa de terceiros).
Segundo Renato Mendes da OIT, as atividades rurais e extrativistas são as que mais geram acidentes quando a mão-de-obra é infantil. “No caso das atividades extrativistas, há duas conseqüências graves: crianças que têm partes de seus corpos mutilados e as que absorvem substâncias nocivas à saúde”.
A campanha contra o trabalho infantil de 2011 tem como foco quatro formas de trabalhos perigosos pelas quais passam meninos e meninas: trabalho com agrotóxicos; trabalho infantil doméstico; trabalho no lixo e com o lixo e trabalho informal.
Além dessas formas temos ainda a exploração sexual de crianças e adolescentes, classificada entre as piores formas de trabalho infantil pela OIT. Para apoiar a luta contra esta prática foi criada, em 1997, a Rede Txai. Composta por profissionais de várias áreas, a rede está presente em grande parte da Amazônia Legal (sete capitais da região Norte). Em cada uma há uma entidade de apoio e o Cedeca Emaús em Belém é responsável pela coordenação da rede.
Entre as suas principais ações estão a mobilização de organizações governamentais e não governamentais que buscam a criação e a melhoria dos serviços públicos, a realização de pesquisas e estudos e a formação de diversos atores da sociedade para lidar com o tema.
Algumas atividades proibidas a pessoas com menos de 18 anos segundo o ECA
• Trabalhos com utilização de instrumentos ou ferramentas de uso industrial ou agrícola com riscos de perfurações e cortes, sem proteção capaz de controlar o risco;
• Trabalhos no plantio, com exceção da limpeza, nivelamento de solo e desbrote; na colheita, beneficiamento ou industrialização do fumo;
• Trabalhos no plantio, colheita, beneficiamento ou industrialização do sisal;
• Trabalhos em locais em que haja livre desprendimento de poeiras de cereais (arroz, milho, trigo, sorgo, centeio, aveia, cevada, feijão ou soja) e de vegetais (cana, linho, algodão ou madeira).
Fiscalização na Amazônia Legal
A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) retirou 549 crianças e adolescentes do trabalho. Nas 302 fiscalizações realizadas nesses primeiros quatro meses do ano, com exceção do Amapá que não realizou nenhuma até o momento, os dados do Mato Grosso chamam a atenção: maior número de fiscalizações (92) e maior número de meninos e meninas retirados da atividade (137), sendo três casos envolvendo crianças na faixa etária entre zero e 4 anos. Outro fato interessante neste estado é que isso ocorreu mesmo com a diminuição no número de Auditores Fiscais do Trabalho (AFT) que passou de 81 em março de 2010 para 68 em março de 2011. Os outros estados da Amazônia Legal, ao contrário, tiveram aumento expressivo no quadro do AFT, a exemplo do Amapá que passou de 9 para 23 neste mesmo período.
De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério, Luiz Henrique Ramos Lopes, mesmo com as dificuldades de acesso a essas regiões – em muitas só é possível chegar de barco, além da distância, o número de casos de trabalho infantil têm diminuído. Segundo ele, isso pode ser atribuído ao trabalho mais incisivo da inspeção do trabalho nos últimos anos, que contou também com um aumento no número de Auditores Fiscais do Trabalho para a região Norte em 2010. “Sabemos das inúmeras dificuldades de fazer chegar políticas públicas nessas regiões, mas é fundamental reforçar cada vez mais a rede de proteção às crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil”, diz.
* A Amazônia Legal é composta por todos os municípios dos sete estados da Região Norte, mais 172 (de 217) do Maranhão e 139 (de 141) do Mato Grosso. Ao somar os dados destes nove estados, acabamos incluindo informações dos 47 municípios de MA e MT que não integram a Amazônia Legal, que abarca 760 municípios no total. Portanto, temos um dado aproximado.
Andi/EcoAgência
http://www.ecoagencia.com.br/index.php?open=noticias&id=VZlSXRFWWNlUspFROZlVhN2aKVVVB1TP
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando