Senado aprova projeto que prevê a queixa, por testemunhas, de agressão à mulher

O Senado brasileiro aprovou, anteontem (27), projeto de lei que permite a testemunhas registrar, na polícia, agressão à mulher cometida por parceiros. O projeto também prevê a proibição da suspensão de processos quando houver violência contra a mulher e a prioridade para o julgamento dos casos.

Quando criada, a lei Maria da Penha previa a “incondicionalidade”, permitindo a terceiros registrar as queixas. Contudo, o Superior Tribunal da Justiça (STJ) interpretou, posteriormente, que a própria vítima teria de registrar a ocorrência.

“O mais importante desse projeto é que vai acabar com aquela história de que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”, declarou a subsecretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Aparecida Gonçalves.

De acordo com ela, permitir que terceiros realizem a denúncia em favor da mulher agredida ajuda bastante no combate à violência. “A maioria delas tem vergonha ou medo de fazer a denúncia. Recai sobre elas a decisão de continuar ou não o processo, de escolher entre o agressor ou o filho. Esse projeto vai diminuir a tensão das mulheres na hora de fazer uma denúncia ou encarar o processo”, ressaltou.

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, a senadora Marta Suplicy (PT) declarou apoio ao projeto, que considera um avanço nos direitos das mulheres. “Estava na hora dessa proteção para a mulher. O que desejamos é que a lei seja usada para que a mulher apanhe cada vez menos e que os juízes não interpretem que uma surrinha de vez em quando não faz mal”, afirmou.

Com relação à suspensão de processos, a Lei Maria da Penha já prevê, no artigo 41, que não cabe suspensão de processo em caso de violência contra a mulher. Entretanto, o que ocorre, atualmente, é a aplicação da lei 9.099/95, do Código de Processo Penal, que permite a suspensão do processo por um prazo, quando o crime é considerado de “menor potencial ofensivo”.

A partir disso, muitos agressores em todo o país acabam “escapando” da sanção. Daí a importância da alteração na lei 9.099, proposta no projeto. “Ele vem pra reforçar o que a Lei Maria da Penha já diz e não é cumprido”, explica Aparecida.

O projeto segue agora para a Câmara. Se aprovado, será encaminhado para sanção da presidenta Dilma Roussef. Aparecida se mostra otimista. “A aprovação não deve demorar. A discussão da lei Maria da Penha está muito viva e temos visto um alto índice de violência, agora houve o recente sequestro da dona de casa, em Sergipe (Cristielane Caetano Mota ficou refém do ex-marido por 30 horas, no último dia 18), então, tudo isso deve apressar, acho que até o final do ano o projeto sai”, disse.

Segundo organizações feministas brasileiras, entre os anos de 1997 e 2007, 41.532 mulheres morreram vítimas de homicídio. A situação coloca o Brasil em 12º lugar no ranking mundial de assassinato de mulheres.

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