Levantamento divulgado pelaSecretaria de Políticas para asMulheres (SPM) indica que, entre sete milhões de trabalhadoras domésticas no Brasil, 73,8% não têm carteira assinada. “Precisamos garantir à essa categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores”, defendeu aministra da SPM, Iriny Lopes (foto), no Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, nesta quarta-feira (27).
A ministra explica que o grupo de trabalho criado pelo governo federal para avaliar a situação das trabalhadoras domésticas vai propor a alteração do artigo sete da Constituição, com o objetivo de equiparar os direitos trabalhistas delas aos de outras categorias. Composto por órgãos federais e da sociedade civil, o grupo vai sugerir ainda a fixação da jornada de trabalho, criação de mecanismos para facilitar o acesso à Previdência, medidas para reduzir a informalidade e a criação de um “disque-denúncia” para assédio sexual e moral no ambiente do trabalho doméstico.
“Elas não têm carteira assinada, não recebem o salário mínimo e além disso são vítimas de intolerância racial, assédio moral e sexual”, critica Iriny Lopes. Dados de 2008 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o salário médio de uma trabalhadora doméstica era R$ 523, enquanto que empregadasde outras categorias ganhavam R$ 826. No caso das trabalhadoras domésticas informais, a renda era menor: R$ 303. As trabalhadoras domésticas negras, que são maioria de acordo com o estudo, recebem ainda menos na informalidade, algo em torno de R$ 280. “Vivemos os resquícios da cultura escravocrata de não querer reconhecer esse trabalho”, aponta a ministra
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