Tania Pacheco
Uma comissão de representantes/as da Associação de Moradores da Prainha do Canto Verde (AMPCV), integrada por José Alberto de Lima, Lindomar Fernandes, Adriana, José Ramos e Roberto Carlos, foi recebida esta tarde pela Ministra do Meio Ambiente. O encontro aconteceu na sala da Presidência da Assembléia Legislativa do Ceará (ALECE), e os Prainheiros entregaram a Isabella Teixeira um dossiê composto por notícias diversas, pareceres, decisões judiciais e o Relatório Final produzido pelos três analistas ambientais do Instituto Chico Mendes, que está publicado neste Blog.
A Ministra manifestou surpresa ao ser informada de que o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) da Reserva Extrativista da Prainha do Canto Verde – principal reivindicação dos Prainheiros – ainda não havia sido emitido, e se prontificou a agilizar a expedição tão logo chegasse a Brasília. Na sala e na presença do deputado Roberto Cláudio, presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, a Ministra sugeriu que o também presente deputado Dedé Teixeira articulasse, em conjunto com ela, uma reunião entre a Comissão da Resex e a Superintendência Geral do Patrimônio da União.
A Comissão aproveitou para convidá-la a estar presente na solenidade de posse do Conselho Deliberativo da Resex, que acontecerá no dia 13 de maio. Isabella Teixeira respondeu que ficaria muito honrada, mas que nessa data estaria fora, viajando.
Tentativa de boicote
Enquanto a Comissão da AMPCV vinha a Fortaleza cumprir a agenda já acertada com a Ministra, dois ônibus foram fretados para trazer outros moradores, alguns integrantes da chamada Associação Independente da Prainha do Canto Verde, e outros ingenuamente convidados para um “encontro com a Ministra”. Embora a comissão da AMPVC já tivesse conversado com Isabela Teixeira, o grupo dissidente se apresentou portando faixas que defendiam a limitação da Reserva Extrativista à sua parte marítima, tentando chamar a atenção da Ministra e tumultuar a questão. Junto com eles, estavam o empresário Tales de Sá Cavalcante e seus assessores.
Graças à intervenção do deputado estadual Dedé Teixeira, a situação foi contornada sem qualquer incidente. E os Prainheiros puderam iniciar a viagem de volta para seu Canto Verde com a promessa de Isabela Teixeira de que o CCDRU – fundamental para que possam buscar apoios junto ao Incra e a outros órgãos – chegará em breve às mãos da AMPCV e da comunidade.
A agenda
A Ministra do Meio Ambiente veio a Fortaleza para participar da Semana Nacional do Bioma Caatinga no Ceará. Durante todo o dia de hoje, debateu em sessão solene na ALECE a importância da preservação do meio ambiente e das populações extrativistas e agricultoras que dele retiram seu sustento. Além de representantes de moradores da caatinga, recebeu pescadoreas e agricultores. Agora à noite sentará com empresários para discutir grandes projetos de interesse do Governo do Estado.
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Moderadora! Que democraticamente está postando seus dois comentários, embora discorde radicalmente de você.
O pescador não poderá vender sua casa para outro “nativo”, ao contrário do que você escreve. Nem para um pretenso “inativo” interessado nas terras para especulação imobiliária, que é a questão em pauta.
As terras são e serão da comunidade, que nelas e delas vive, com sacrifício, mas com orgulho e prazer do seu dia a dia de trabalho, tanto no mar como nas terras comunitárias. Esse é o maior “patrimônio” que eles e elas conquistaram: continuar suas vidas no lugar que amam e onde são felizes, como seus avós e os avós de seus avós foram, herdeiros que são de um bem maior que o dinheiro – a cultura e as tradições da comunidade tradicional à qual pertencem.
Site monitorado por moderador… Já era esperado!
Acho um absurdoooooooooooooo! Um morador não poder vender sua casa, patrimônio conquistado por ele, para quem bem entender! Com a decretação da reserva continental, ele só pode vender a sua casa para outro nativo, ou se contentar com a miserável proposta de indenização. É uma maldade contra o pescador, que como qualquer outro ser humano deve ter liberdade de negociar seus bens, fruto de seu suor.
Poderiam divulgar isto nas escolas pois o Sr. tales ainda quer ser chamado de professor e se diz educador … interessante seria uma aula nas suas instituiçoes que defendesse a legislação ambiental e o direito dos povos e comunidades!
é uma vergonha e abuso que esse Tales ainda venha, discaradamente, querer ‘protestar’!
Parabéns aos moradores da PCV!!! Uma bela vitória, que merece ser contada no museu.
Parabéns a luta da comunidade de Prainha do Canto Verde, pela preservação do território pesqueiro.