Representantes de comunidades indígenas do Estado cobraram do Poder Público efetividade nas políticas públicas e na legislação específica para os índios, durante a audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (19/4/11). A reunião, solicitada pelo deputado André Quintão (PT), fez ainda um balanço das ações governamentais no ano de 2010, e recebeu integrantes da Funai, Consea, Ministério Público e Governo do Estado.
O coordenador do Conselho dos Povos Indígenas (Copimg), Mezaque Silva de Jesus, lembrou que a sociedade mineira desconhece a cultura indígena e, por isso, não tem noção das necessidades e dificuldade pelas quais passam essas comunidades.
Segundo ele, existem cerca de 16 mil índios no Estado, que sofrem com a falta de assistência à saúde, alimentação, saneamento básico e acesso à terra. “A legislação indígena é um tema restrito no Brasil, desta forma a questão da terra e da inserção social ficam de lado. A Funai não abre o diálogo, apesar dos recursos para o órgão terem sido triplicados no governo Lula”, disse. Para ele, é preciso, ainda, que seja pensada uma nova política de fortalecimento da economia indígena.
O prefeito de São João das Missões (Norte), José Nunes, fez coro às palavras de Mezaque, e destacou que falta visibilidade para a realidade indígena. De acordo com ele, apesar de avanços na educação dos índios, que hoje contam com representantes nas universidades, é necessário que haja mais atenção do poder público com as questões da terra, da alimentação, do respeito às tradições e à justiça social.
Diagnóstico – O procurador de Justiça do Ministério Público Federal, Edílson Vitorelli Diniz Lima, disse que, por meio de visitas às comunidade indígenas mineira, foi traçado um diagnóstico da situação das etnias no Estado.
Segundo ele, as comunidades estão confinadas em pequenos pedaços de terra, de baixos valores imobiliário e agricultável. “Boa parte dos programas de governo não chegaram aos índios. Muitas crianças ainda passam fome, não existe saneamento básico ou sequer água potável”, alerta. Ainda em sua fala, foram detectadas graves violações de direitos humanos, tais como alcoolismo e desrespeito cultural. “A solução passa pelo maior investimento, sensibilidade política, redução dos conflitos internos nas comunidades indígenas, além de emendas parlamentares eficazes para o povo indígena”, concluiu.
Funai e Governo do Estado apresentam resultados
A coordenadora da Funai em Minas, Edelvira Turetta, disse que apesar da situação ainda estar longe do ideal, foram registrados avanços no setor. De acordo com ela, foram feitas ações de educação, por meio de parcerias com a UFMG, implantados programas de capacitação de educadores e formação intercultural de pessoas nas tribos, ações de atendimento a jovens e situação de risco e projetos de desenvolvimento em terras indígenas. “Foram adquiridas sementes, mudas frutíferas, ferramentas, combustível para máquinas, tratores, cercas, telas, tanques, entre outros insumos de desenvolvimento econômico para os índios”, disse. Ao final, Turetta disse que estão previstos seminários em 2011, em que os povos terão vez e voz na definição do que fazer com os recursos federais.
A subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Gláucia Brandão, afirmou que o Estado vem fazendo um trabalho eficiente com as populações indígenas, e que pretende promover ainda mais ações conjuntas com todos os poderes federados. “É preciso articularmos apoio aos povos, para que haja a consolidação de uma política de promoção das etnias no Estado”, salientou.
A representante da Secretaria de Estado de Educação, Soraia Issa, lembrou que existe, desde 1995, um programa de implantação das escolas indígenas em Minas Gerais. Segundo ela, hoje há 15 escolas que passam por melhoria da infraestrutura, para atender a cerca de 300 alunos.
Parlamentares destacam passivo histórico
O deputado André Quintão afirmou que o Dia do Índio é um momento para lembrar a dívida que a sociedade tem com os povos indígenas no Brasil. Para ele, é preciso alertar as pessoas para a dura realidade do índio e a necessidade de demarcação e ampliação de territórios no Estado. “A terra é a questão básica, mas temos que trabalhar na melhoria da saúde, educação, saneamento, esporte, lazer e segurança alimentar das etnias”, reiterou.
O deputado Paulo Guedes (PT) acredita que a solução passa também pela reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai), que deveria descentralizar o atendimento aos povos em Minas e, com isso, redistribuir seus escritórios regionais. “São João das Missões fica a quase 900 km de Governador Valadares, onde fica a sede da Funai. O acesso é quase zero”, disse. O deputado Bosco (PTdoB) destacou que é preciso, ainda, trabalhar na estruturação e na capacitação de educadores indígenas.
O membro do Conselho de Segurança Alimentar (Consea), Dom Mauro Morelli, lembrou, ainda, que os maiores clamores dos índios no Estado são pela a terra e pela água.
Ao final, os representantes da comunidades indígenas fizeram uso da palavra para expor as necessidades de cada etnia. O deputado André Quintão solicitou, a partir das falas registradas na reunião, para que seja formulada uma pauta de discussões com os órgãos competentes nos âmbitos estadual e federal.
Presenças – Deputados André Quintão (PT), presidente; Bosco (PTdoB); Paulo Guedes (PT); e deputada Liza Prado (PSB).
Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação – www.almg.gov.br
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