BA – CARTA ABERTA EM DEFESA DA ILHA DE CAJAÍBA

Nós, movimentos e entidades presentes no Ato em Defesa da Ilha de Cajaiba, realizado nos dias 12 e 13 de Abril de 2011, na Senzala do Casarão histórico da referida ilha, situada no município de São Francisco do Conde, BA, manifestamos nosso REPÚDIO à empresa italiana MISSONI, que pretende construir, em 2012, um mega empreendimento turístico denominado de HOTEL MISSONI ILHA DE CAJAIBA. Destacamos que a referida empresa recentemente adquiriu do grupo PROPERT LOGIC a concessão para construir o já citado empreendimento, sem considerar que a ilha pertence ao território das comunidades remanescentes de quilombos de São Braz, Acupe, Cambuta e Monte Recôncavo, bem como de outras comunidades pesqueiras tradicionais da região.

A Ilha de Cajaíba garante a segurança alimentar de mais de 10 mil pessoas através do extrativismo de frutas tropicais como cajá, jenipapo, tamarindo, manga, dendê, banana, araçá, saputi, caqui, etc, e da pesca artesanal, já que cerca de 60% da sua vegetação é composta por manguezal.

Com a possibilidade de implantação do empreendimento turístico na ilha, observa-se o aumento da especulação imobiliária na região, com a privatização e invasão criminosa das ilhotas situadas no entorno de Cajaíba, por grupos empresariais estrangeiros. Estes, vem detonando os bancos de corais para utilizar as pedras na construção de muralhas ao redor das ilhotas, impedindo o acesso dos pescadores e quilombolas aos seus espaços tradicionais de uso.

Cabe ressaltar que já tramitam no INCRA-BA três processos administrativos de demarcação e titulação do território quilombola das comunidades já referidas, e que a partir das inúmeras representações apresentadas pelas mesmas junto ao Ministério Publico Federal e Estadual, foram abertos procedimentos para investigar a violação dos direitos coletivos das comunidades tradicionais quilombolas envolvidas, bem como as violações aos direitos difusos ao meio ambiente e à preservação do patrimônio histórico e cultural que vem sendo ameaçados. Como decorrência das investigações, o Ministério Público Estadual recomendou, em 2008, que fosse paralisado o processo de licenciamento do empreendimento até que o plano de manejo da APA – BTS fosse regulamentado e efetivado, o que foi descumprido pelo Instituto do Meio Ambiente – IMA, que aprovou a licença de localização para as obras em 2010.

Nunca é demais lembrar que a privatização da Ilha de Cajaíba se insere num contexto de implantação de grandes empreendimentos industriais e turísticos na Baía de Todos os Santos, desde a década de 1970, e intensificados nos últimos anos pelo Governo Wagner. A região, ocupada secularmente por comunidades negras pesqueiras e quilombolas, tem sido historicamente vítima do racismo ambiental e institucional, e afetadas diretamente por desastres ambientais provocados por grandes empresas, tal como a contaminação por metais pesados (chumbo e cádmio) provocada pela COBRAC, derramamento de óleo pela Petrobrás, e recentemente por produtos químicos liberados pela Fábrica estrangeira PENHA PAPEL (de capital Japonês) situada em Santo Amaro, que tem levado a degradação do Rio Pitinga e uma contínua mortandade de peixes e mariscos. Tais crimes ambientais já foram exaustivamente denunciados aos órgãos ambientais e ao Ministério Publico, mas as ameaças persistem e as empresas ainda não foram responsabilizadas.

Diante do exposto, solicitamos que o Ministério Público agilize os processos já em tramitação, a fim de: assegurar os direitos das comunidades tradicionais já referidas, a preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural ameaçado pelos empreendimentos; acelerar o processo de demarcação e titulação do território quilombola das mesmas comunidades; suspender o processo de licenciamento ambiental do empreendimento turístico na Ilha de Cajaíba; e embargar o processo de destruição dos bancos de corais e construção de muros nas ilhotas localizadas no entorno da ilha.

São Francisco do Conde, 13 de abril de 2011

Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Braz

Associação dos Remanescentes de Quilombo de Acupe

Associação de Pescadores e Marisqueiras Frutos do Mar – Santo Amaro

Comunidade Remanescente de Quilombo da Cambuta

Comunidade Remanescente de Quilombo da Ilha de Maré

MPP – Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais

Associação Quilombo do Orobu

CPP – Conselho Pastoral dos Pescadores

AATR – Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia

NENN – Núcleo de Estudantes Negros e Negras da UFRB

Enviada por Mirna Oliveira (AATR).