Ação pede R$ 2 bilhões a frigoríficos no Acre

Agora é a vez do Acre:

O Ministério Público Federal no Acre, o Ministério Público do Acre e o Ministério Público do Trabalho entraram com ação civil pública contra 14 frigoríficos e o Ibama para proibir o comércio de carne de áreas embargadas em razão de desmatamento ilegal e em que trabalho escravo foi encontrado no estado do Acre. O valor da ação é de mais de R$ 2 bilhões entre multas a serem aplicadas aos frigoríficos e o pedido de dano moral ambiental.

De acordo com nota distribuída pelo MPF, os frigoríficos se beneficiam do ciclo de lucro da carne porque os produtores não cumprem exigências legais e ambientais, possibilitando o preço baixo na origem. Um inquérito conduzido pelo MPF identificou que frigoríficos continuam comprando carne de fazendas que já sofreram embargos, o que é ilegal e gera multa de R$ 500,00 por quilo comercializado.

Segundo o Ministério Público Federal, discutiu-se um Termo de Ajustamento de Conduta, que acabou não sendo firmado. O JBS-Friboi, a maior empresa de carne do planeta, foi um envolvidos na investigação realizada entre 2007 e 2010.

A ação exige que o Ibama cumpra seu dever de multar os frigoríficos, nos valores levantados durante a investigação (mais de R$ 1 bilhão) e pede indenização por danos morais ambientais no mesmo valor (mais um R$ 1 bilhão).

Relembrar é viver
Com base em um rastreamento de cadeias produtivas, o Ministério Público Federal do Pará iniciou duas dezenas de processos judiciais contra fazendas e frigoríficos, pedindo o pagamento de R$ 2,1 bilhões em indenizações pelos danos ambientais no final de maio de 2009. Dezenas de empresas que compraram subprodutos desses frigoríficos receberam notificações em que foram informadas que haviam adquirido insumos obtidos através do desmatamento ilegal da Amazônia e do trabalho escravo A partir da notificação, deveriam parar de comprar desses fazendeiros e frigoríficos ou passariam à condição de co-responsáveis pelos danos ambientais.

Entre as empresas notificadas estavam varejistas como Carrefour, Wal-Mart e Pão de Açúcar. Entre os frigoríficos processados aparecia um dos maiores do país, o Bertin, hoje sob controle do JBS, que comprou gado de fazendas com crimes ambientais. Entre as fazendas irregulares, nove pertenciam à Agropecuária Santa Bárbara, ligada ao banqueiro Daniel Dantas.

Apesar da chiadeira de produtores rurais e das bravatas de seus parlamentares ruralistas, o varejo respondeu à ação. Por exemplo, as redes de supermercados acataram as recomendações, pressionando os frigoríficos. As grandes indústrias processadoras de carne e o governo do Pará começaram a assinar, após um mês de negociações, termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público Federal. Com o tempo, municípios paraneses e frigoríficos menores foram envolvidos na ação.

Os acordos com os frigoríficos prevêem que estes passariam a exigir dos fornecedores a moratória total do desmatamento, o reflorestamento de áreas degradadas e o licenciamento ambiental. Também iriam informar a origem da carne aos consumidores e ao MPF-PA, que deve verificar a existência de trabalho escravo, crimes ambientais e grilagem entre os fornecedores.

O governo do Estado do Pará prometeu arcar com os custos de auditoria desse processo, mas o dinheiro ainda não foi liberado.

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