MS – Assembléia do Povo Terena de Taunay-Ipegue: Organização e Resistência!

ALDEIA ÁGUA BRANCA

Abril indígena: Organização e Resistência!

Nós do povo Terena, da T.I. Taunay-Ipegue, Aldeia Água Branca, município de Aquidauana, Mato Grosso do Sul, reunidos em Assembléia para discutirmos e deliberarmos sobre as questões que envolvem a demarcação de nossa terra tradicional, encerradas as discussões, vimos pelo presente documento nos manifestar sobre a nossa realidade atual e, ao final, fazermos as nossas reivindicações.

Nossa Terra Indígena já foi identificada por meio de Relatório publicado no Diário Oficial da União em 13/08/2004 com superfície de 33.900 ha. Porém, até hoje, ocupamos apenas 6,4 mil hectares para uma população de 7 mil Terenas. Após a identificação de nossa terra, fazendeiros incidentes moveram uma Ação Judicial na Justiça Federal de Campo Grande (Proc. n° 3009-41.2010.403.6000 – Autor: Nilton Lippi e outros) sendo determinado pela Juíza responsável pelo caso a paralisação total do processo de demarcação.

Depois disso, nada avançou e o tempo vem passando sem nenhum posicionamento da Justiça e até a Portaria Declaratória dos limites de nossa terra não foi assinada pelo Ministro da Justiça, o que vem gerando para nosso povo grandes angústias, indignação e muitos problemas internos por toda essa demora.

Há muito tempo estamos aguardando e o povo Terena se cansou de esperar a boa vontade de nossos governantes que, há décadas, nos prometem uma solução para concluir a demarcação de nossa terra e até agora nada!

Diante disso, o único caminho que nos restou para que possamos melhorar as nossas condições de vida e garantir um futuro melhor para nossas crianças foi nos organizarmos e irmos para a luta, pela demarcação de todas as nossas terras tradicionais.

Deste modo, considerando a atual situação do estado de Mato Grosso do Sul que possui a segunda maior população indígena do país com os maiores índices de violações de direitos humanos pelo descumprimento histórico do artigo 231 da constituição de 1988, sendo que as terras tradicionalmente ocupadas pelo povo Terena vêm sendo ocupadas pelo agronegócio, comprometendo, na ausência da demarcação, os nossos recursos naturais dos biomas da região.

O Estado brasileiro vem demonstrando, ao longo da história, total inoperância política em solucionar os problemas que atingem as comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul.

As situações de racismo e discriminação tem sido recorrentes. Muitas campanhas de desinformação e de intimidação têm sido largamente realizadas pelos setores que se opõe às demarcações.

Aproximadamente 10 mil indígenas trabalham no corte da cana de açúcar nas lavouras de Mato Grosso do Sul por não poderem trabalhar em nossas terras. Se não bastasse isso, são muitas as afirmações racistas de que “índio não trabalha”.

Muitos dos casos de violência nas aldeias têm sido registrados e ocorrem, principalmente, entre os jovens.

Com as dificuldades nas aldeias superlotadas, muitas famílias indígenas decidem retornar para suas terras tradicionais por conta própria, na tentativa de melhorarem suas condições de vida e cobrar que o governo federal faça as demarcações e que o Poder Judiciário julgue definitivamente os processos. Porém, nosso povo acaba sendo despejado por decisões do Poder Judiciário em beneficio de ‘meia dúzia’ de ricos fazendeiros, com a utilização de força policial do governo do estado de MS.

O registro dos casos de expulsão do povo Terena da terra indígena Buriti, de área ocupada de cerca de 300 hectares, que faz parte da totalidade dos 17 mil hectares já identificados pela FUNAI, da terra tradicional de nosso povo é considerado abusivo e ilegal. A expulsão do povo Terena foi feita pela Polícia Militar do estado de Mato Grosso do Sul, sem nenhuma decisão judicial autorizando.

A expulsão, também do povo Terena, ocorrida na Terra Indígena “Cachoeirinha” em Miranda/MS trata-se de outro caso grave de violações de direitos. Depois da decisão do Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, o povo Terena foi expulso de sua terra retomada pela polícia militar de MS, numa operação com aparato de bombas de gás, balas de borracha e cães, despejando 140 famílias que estavam em sua terra já declarada pelo governo federal. No local, o povo Terena havia plantado 5 hectares de alimentos que depois foram destruídos.

O Poder Executivo Federal vem cedendo às pressões do agronegócio e do Governo do estado de MS não solucionando as demandas por demarcação. Os representantes ruralistas no poder legislativo federal tentam, de todas as formas, criar barreiras às reivindicações dos povos indígenas com proposições legislativas que visam retirar nossos direitos constitucionais.

O crescente desmatamento de muitas áreas reivindicadas pelo nosso povo para demarcação compromete todo o patrimônio ambiental imprescindível para a reprodução cultural e física do povo Terena.

Feitas as considerações, reivindicamos às autoridades o seguinte:

1 – Que o Juiz da Vara Federal de Campo Grande julgue, em caráter de urgência, o processo movido contra nosso povo, reconhecendo nossos direitos territoriais conforme manda a Constituição, permitindo o seguimento do procedimento de demarcação de nossa terra.

2 – Que o Estado brasileiro tome medidas eficazes, em curto prazo, especialmente os poderes Executivo Federal e Judiciário Federal (TRF3 Região), dando prioridade absoluta para a conclusão dos processos referentes às demarcações das terras tradicionais dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul.

3 – Que o Estado brasileiro promova uma revisão das políticas públicas que privilegiam os interesses econômicos da região e que não possibilitam a justiça social para com a população indígena, definindo prioridades sobre investimentos e decisões, políticas e jurídicas, que não afetem negativamente os direitos constitucionais dos povos indígenas de MS, visando uma definição rápida e definitiva sobre as medidas que se encontram paralisadas.

4 – Que a Polícia Federal conclua todos os inquéritos que investigam abusos de autoridade e de violências e ameaças praticadas contra os povos indígenas de MS.

5 – Por fim, perguntamos: diante disso tudo, o que nos resta senão lutar? Nosso povo Terena não vai esperar outras décadas para vermos nossa terra demarcada. Não iremos admitir mais demora! Uma demora que a cada dia que passa vem ferindo nossos direitos fundamentais.

6 – Queremos manifestar que este ano de 2011 o povo Terena não irá admitir mais mentiras e falsas promessas. Queremos imediatamente uma solução definitiva para nossos processos judiciais e administrativos de demarcação de nossas terras, pois do contrário não existe outra forma de encaminharmos esta situação senão irmos para a luta juntamente com nossos guerreiros!

Chega de mentiras e promessas não cumpridas!

Viva o povo Terena de Mato Grosso do Sul, viva nossa unidade e organização!

Queremos nossa terra Declarada e Homologada já!

Terra Indígena Taunay-Ipegue, Aldeia Água Branca, Aquidauana/MS, 09 de abril de 2011.

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5447&eid=352