O Processo de Articulação e Diálogo (PAD), formado por seis agências ecumênicas da Ação Conjunta das Igrejas (ACT) e 165 entidades brasileiras, lançou hoje (6), em Brasília, o Dossiê: a repressão aos defensores de direitos humanos e movimentos sociais no Brasil.
Amanhã (7) e sexta-feira, uma delegação formada por líderes camponeses, indígenas, sem-terra e atingidos por barragens entregará o dossiê nas embaixadas da Finlândia, Noruega, Alemanha e Suíça. Alguns desses países são sedes de empresas denunciadas no relatório.
Simultaneamente, na Europa, outra delegação divulga o relatório em parlamentos, organizações humanitárias e religiosas mundiais. Na próxima semana, o dossiê será entregue ao Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU, na Suíça.
O documento revela que nos últimos anos, centenas de lideranças de movimentos sociais brasileiros foram presas e estão sendo criminalizadas pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. O dossiê relata ainda que, entre o ano 2000 e 2009, no conflito agrário, pelo menos 363 pessoas foram assassinadas e anualmente 422 foram presas. Nos últimos vinte anos, 13.815 famílias, a cada ano, receberam ordens de despejo do Poder Judiciário.
A Usina Hidrelétrica de Campos Novos, instalada no rio Uruguai, inundou 2.400 hectares e deslocou mais de 3.500 pessoas, sem reparações. Por lutar contra a injustiça, 107 defensores de direitos humanos foram processados, inicialmente. As multas imputadas aos militantes variam de mil a dez mil reais, em protestos ou ocupações. Dez ativistas respondem por processos que podem dar até trinta anos de prisão e outros dez podem ter de pagar até um milhão de reais em multas.
Duas mil camponesas estão sendo criminalizadas desde 2006, quando organizaram uma ocupação na Aracruz Celulose, no estado do Rio Grande do Sul. Na época, cinco mulheres e uma criança foram detidas irregularmente e recursos financeiros e computadores de organizações sociais foram apreendidos. O Ministério Público indiciou e processou 40 pessoas pelo ato político.
Também ligado ao campo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é perseguido por meio de “grampos telefônicos, apreensão ilegal de documentos e infiltração policial visando incriminar militantes”, como relata o dossiê. Duas mil lideranças foram fichadas pela polícia e até a Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura militar, foi utilizada contra integrantes do movimento.
Já os indígenas brasileiros enfrentam a criminalização principalmente na região Nordeste e no estado do Mato Grosso do Sul, local onde foram assassinados mais de 200 índios desde 2005, onde 150 cometeram suicídio e 100 crianças morreram de subnutrição. O dossiê aponta um genocídio para o qual o poder público fechou os olhos. Ligados a grandes fazendeiros, os responsáveis pelos crimes sequer são investigados.
Merece destaque também o megaprojeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, região amazônica, que tem causado invasão de terras indígenas, exploração sexual e trabalho infantil. Dentre os ativistas defensores dos direitos humanos ameaçados por Belo Monte, o documento cita irmã Dorothy Stang, assassinada em 2005, e o militante Ademir Federicci (Dema), morto em 2011. O bispo Dom Erwin Kräutler, também defensor do rio Xingu, sofreu várias ameaças e tentativas de homicídio.
Como solução, os movimentos sociais querem que o Estado tome medidas para acabar com a criminalização e repressão dos movimentos sociais; democratize o Poder Judiciário; combata a impunidade dos crimes cometidos contra lideranças de movimento sociais e promova os direitos humanos. Pedem ainda que seja implementada a reforma agrária, a demarcação de terras indígenas e quilombolas, além do cancelamento dos megaprojetos que trazem danos às populações e ao meio ambiente.
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=55305
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