Movimentos Sociais realizaram ato pela democratização da Assembléia

“Em defesa das conquistas: por uma Assembléia Legislativa comprometida com as pautas populares” é que cidadãos/ãs cearenses realizaram ato público na manhã de hoje, com caminhada da Praça da Imprensa até a casa legislativa do Ceará. A manifestação foi organizada por representantes dos movimentos por direitos humanos, acadêmicos e pastorais sociais. Esse coletivo, desde que os advogados/as do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) foram exonerados, reivindica maior participação da sociedade organizada na reestruturação do Escritório.

Criado em 2000, com ampla participação dos movimentos sociais, o EFTA é fruto de uma parceria entre sociedade, Assembléia Legislativa do Ceará (AL – CE), Universidade e a OAB que se tornou uma referencia nacional como modelo de prática da Assessoria Jurídica Popular, um campo do direito que trabalha com as dimensões do acesso a justiça e de demandas de grupos organizados em busca a efetivação de direitos fundamentais. A notícia da reformulação do Escritório, no início de março, trouxe desconfiança por parte dos que ajudaram a construí-lo, pois alegam não haver uma discussão democrática com a sociedade sobre como deve ser sua reestruturação e como ficam os processos acompanhados por ele neste momento.

De forma arbitrária, os advogados foram exonerados sem aviso prévio, e somente depois da pressão dos movimentos sociais a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), responsável pelo EFTA na AL – CE, decidiu receber a sociedade para iniciar um diálogo sobre a questão. Entretanto, já foi publicado no diário oficial, o formato da nova seleção de advogados e a CDHC apresentou projeto de lei com a reformulação do Escritório que em seu texto exclui Assessoria Jurídica Popular como um princípio de sua atuação.

Diante desse contexto, Pastorais Sociais, Organizações Não Governamentais, Professores Universitários, movimentos sociais e comunidades assessoradas pelo EFTA estão provocando a Assembléia Legislativa do Ceará para juntas construir um debate sobre a garantia de direitos. O desejo é que a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania reconheça a história de lutas no Ceará, agregando essa vivência na consolidação de ferramentas que dialoguem com o direito à cidade, à liberdade religiosa, à democratização da comunicação, aos direitos das mulheres, de homossexuais, de populações tradicionais, da infância e juventude, e demais grupos que consigam organizar com legitimidade para reivindicar seus direitos.

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