COIAB envia carta ao Ministro da Justiça

CARTA Nº 070/SE/COIAB/2011

Manaus-AM, 28 de Março de 2011.

Ao Excelentíssimo Senhor

JOSE EDUARDO CARDOZO

Ministro da Justiça

Brasília/DF

Senhor Ministro,

A COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, organização representativa e articuladora dos Povos Indígenas da Região Amazônica, estende os cordiais cumprimentos dos povos indígenas amazônicos, nesta ocasião reunida em seu Conselho Deliberativo e Fiscal, para analisar a situação e atual conjuntara na qual vivem os povos indígenas nos últimos anos e considerando:

• A ausência dos povos indígenas nas tomadas de decisões e implementações das ações sobre os temas indígenas, em função da postura e conduta adotada pelos governos;

• Os conflitos gerados em vista de que o governo não toma em conta as propostas dos Povos indígenas;

• A dificuldade de acesso aos recursos e os benefícios apesar da quantidade de programas e montantes destinados aos povos indígenas;

• A complexidade em que estamos submetidos por jogos e interesses políticos e econômicos;

• A ameaça real a própria existência e continuidade dos povos indígenas tendo em vista a politica dos governos de integração, divisão e individualização da temática indígena.

Para aqueles que só pensam a política indigenista, é muito cômodo refletir de dentro de seus gabinetes, nas chuvas de ar condicionado, de Brasília. Entretanto, não acreditamos que essa discursão contribua o suficiente com as demandas que vem das comunidades que são atingidas por toda falta de compromisso dos governantes que insistem em praticar uma política anti- indígena e até incentivam a orquestração de grandes empreendimentos que afetam o bem estar dos povos indígenas e comunidades tradicionais. A construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, é um exemplo desse descaso.

A reestruturação do órgão indígena oficial não tem contribuído para diminuir o sofrimento dos povos indígenas no Brasil, tampouco na Amazônia. Com a edição do decreto nº. 7056 de 28 de Dezembro de 2009, acreditamos ter sido imposto pela FUNAI, sem o consentimento dos povos indígenas, o que desrespeita o artigo 231 da Constituição Federal e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que asseguram aos povos indígenas o direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e esclarecido sobre grandes empreendimentos que afetam seus territórios.

A criação das Coordenações Técnicas Locais – CTL, extinguindo as antigas administrações regionais, não possuem autonomia de gestão, política e administrativa. A COIAB tem recebido diversas documentações da sua base, denunciando os tristes episódios de descaso do órgão indigenista. No mês de fevereiro os Kayapó do Mato Grosso, fizeram um documento assinado por suas lideranças, pedindo a exoneração de Márcio Meira da presidência da FUNAI.

Enquanto a FUNAI segue desmantelada, no Vale do Javari após a extinção da antiga Administração Executiva Regional de Atalaia do Norte, aumentou consideravelmente as invasões de pescadores, caçadores e madeireiros. E isso tem se agravado em outras partes da Amazônia, quando no Maranhão, a falta de fiscalização das autoridades, a omissão e até mesmo a conivência de gestores públicos, atrelados à indústria madeireira e ao agronegócio em geral, permite que 90% da madeira que abastece o mercado consumidor, seja oriundo de Terras Indígenas e áreas de conservação.

A inoperância das agências governamentais na Amazônia Legal agrava a situação dos povos indígenas isolados. Nas áreas de perambulação dos mais de 60 grupos isolados, se multiplicam as práticas do agronegócio e colonização, bancadas pelo projeto de desenvolvimento do Governo Brasileiro, pautado no progresso a qualquer custo. Vivemos o descaso e abandono pelo Governo Brasileiro através da FUNAI que a cada dia vem piorando a nossa situação, seja fundiária, jurídica, e até mesmo cultural.

Por fim, viemos denunciar a criminalização e prisão arbitrária de lideranças indígenas que lutam especialmente pelos direitos territoriais de seus povos e comunidades. Solicitamos que o poder judiciário e a Polícia Federal respeitem as nossas lideranças enquanto guerreiros que lutam por seus direitos. Exigimos a punição dos mandantes e executores de crimes cometidos contra os povos e comunidades indígenas.

Para mudar essa triste realidade que atinge os povos indígenas, é necessário que haja um maior compromisso das pessoas e órgãos envolvidos no acompanhamento e na implementação de políticas publicas voltadas para as nossas comunidades.

Saudações Indígenas,

MARCOS APURINÃ

Coordenador Geral da COIAB

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