Parlamentar do Amazonas propõe emenda constitucional que altera demarcação de terras indígenas

Local: Manaus – AM
Fonte: A Crítica
Link: http://www.acritica.com.br/

O deputado Carlos Souza (PP/AM) reiterou nesta quarta-feira (23) a defesa de sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tira do governo federal a decisão exclusiva no processo de demarcação de terras indígenas. Para Carlos Souza, que presidiu a reunião desta quarta da Comissão da Amazônia, na ausência do titular Gladson Cameli (PP/AC), a demarcação sem a participação “da Assembleia Legislativa e dos segmentos envolvidos deixa o Estado engessado e este fica sem ter como crescer”.

“Infelizmente a competência da demarcação das terras indígenas é única e exclusiva da Funai.  Isto é pouco democrático.  Quando sofrem demarcações, os Estados são pegos de surpresa”, disse Souza, em declaração ao acritica.com.

Souza citou o exemplo de Roraima, onde segundo ele, “80% do território é demarcado por terras indígenas”, situação que impediu o Estado de se desenvolver economicamente. No caso do Amazonas, segundo Carlos Souza, “24,6% do território pertencem a apenas 89 mil indígenas”.

“Não quero tirar a competência constitucional da União.  Quero simplesmente propor uma emenda para dar autonomia às assembleias legislativas, que possuem representantes de todos os municípios dos Estados”, destacou.

O parlamentar amazonense afirmou ainda que pretende “abrir mais discussões aos indígenas” para que estes também se manifestem.

Ongs

Na avaliação de Carlos Souza, a União tem pouco conhecimento sobre a realidade amazônica.  Segundo ele, a demarcação de terras indígenas, muitas vezes, serve para atender aos interesses de ONGs internacionais.

“Toda demarcação que acontece tem mobilização das Ongs.  É por isso que estou propondo essa PEC.  O importante é não engessar um território imenso para que ele se torne improdutivo com o único propósito de atender as Ongs”, comentou.

Apoio

Carlos Souza admite que sua proposta é polêmica (ela foi apresentada em 2004 com pouca repercussão).  Mas, segundo ele, a partir de agora a PEC começa a ter boa receptividade entre os colegas parlamentares.

“A Comissão da Amazônia concorda com a proposta.  Hoje mesmo fiz uma explanação e 100% da comissão é favorável que a PEC seja discutida e ganhe corpo na Casa.  Pelo que tenho conhecimento, os parlamentares estão do meu lado”, informou.

Uma segunda PEC apresentada por Carlos Souza também propõe que a demarcação de áreas federais de preservação ambiental também sejam discutidas no âmbito estadual.

Prejuízo

O indigenista João Melo, assessor da Coordenação da Funai em Manaus, diz que a proposta de deputado Carlos Souza reflete a falta de conhecimento dele em relação à demarcação de terras indígenas.

Segundo Melo, o processo de demarcação obedece a um marco regulatório previsto na Portaria 14 da Funai.

“O relatório antropológico obedece a vários critérios e exigências.  Estudos aprofundados são realizados e durante o processo, vários órgãos são ouvidos, como o Incra e o Iteam”, disse ele.

Para João Melo, se a PEC de Carlos Souza for aprovada, o processo de demarcação vai ser influenciada por interesses econômicos e políticos dos Estados.  “Os índios serão mais prejudicados”, disse.

Conforme Melo, no Amazonas, 31% do território do Estado é território indígena.  Nesta área, vivem em torno de 115 mil povos indígenas.  “Não são terras improdutivas.  São terras 99% protegidas.  O critério de ocupação de um território indígena é diferente”, observou.

Indignação

Marcos Apurinã, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), diz que a proposta de Carlos Souza é um “retrocesso que causa indignação”.

“Como um parlamentar afirma que nossas terras são imensas se os povos indígenas estão aumentando de população?  Não dá para ficar ouvindo propostas como essas e ficar calado.  Esse e outros temas, como projetos que querem explorar mineração e recursos naturais em terras indígenas, serão pautas do Abril Indígena”, disse Apurinã, coordenador geral da Coiab.

Nota

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Funai enviou a seguinte nota: “a Funai acredita que ao retirar da governo federal a prerrogativa de identificação e demarcação das terras indígenas, a PEC invalida os critérios técnicos, consagrados pelo Supremo Tribunal Federal na homologação da TI Raposa Serra do Sol (março/2009), utilizados na garantia do usufruto dos indígenas sobre as terras da União tradicionalmente ocupadas, de acordo com usos, costumes e tradições dos povos indígenas”.

http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=380818