Em Paracatu, ALMG volta a debater impactos da mineração de ouro [que afetará pelo menos três comunidades quilombolas]

Nota: o fato de que pelo menos três comunidades quilombolas são afetadas pela ação da mineradora não é sequer mencionado na notícia. No comentário irônico de Ricardo Álvares, talvez sejam consideradas “impactos menores”. TP.

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza, nesta quinta-feira (17/3/11), às 13 horas, uma audiência pública em Paracatu (Noroeste de Minas). Deputados, autoridades municipais e especialistas vão debater os impactos provocados pela mineração de ouro na cidade, as ações necessárias para compensar a degradação ambiental causada pela atividade e a preparação do município para se reequilibrar economicamente quando a mina for desativada daqui a 30 anos, uma vez que ela é a principal fonte de renda da população e do município. A reunião será na Câmara Municipal de Paracatu (Praça JK, 449 – Centro). O autor do requerimento para a audiência é do deputado Almir Paraca (PT).

De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar ao solicitar a reunião, a Rio Paracatu Mineração S/A (RPM), hoje controlada pela canadense Kinross Gold Corporation, extrai ouro no município desde 1987, e desde então vem provocando impactos de grandes proporções ao meio ambiente local. Um dos maiores problemas, segundo o deputado, é a geração de rejeitos. Para cada 0,4 gramas de ouro produzido, é necessária a remoção de uma tonelada de minério, “o que faz com que a abrangência da mina e de suas barragens de rejeitos seja cada vez mais expandida, para permitir a mobilidade do grande volume de material”, explica.

Além disso, o deputado cita a existência de denúncias quanto à contaminação de nascentes, mananciais e lençóis freáticos pelo arsênio, um semimetal altamente tóxico liberado das rochas durante o processo de mineração. De acordo com Almir Paraca, desde 1987 a mina de Paracatu já liberou cerca de 300 mil toneladas de arsênio e, segundo projeções, deverá produzir mais um milhão de toneladas nos próximos 30 anos. O município é o segundo maior produtor de ouro do Estado.

Em maio de 2008, o assunto foi discutido na cidade pela ALMG durante o 8º encontro regional do Seminário Legislativo Minas de Minas. Naquele encontro, entidades ambientalistas, deputados e trabalhadores manifestaram sua preocupação com a poluição provocada pela mineração de ouro, realizada a céu aberto dentro da área urbana do município. O deputado citou um estudo da Fundação Acangaú, de Paracatu, segundo o qual a concentração de mercúrio na água da barragem de rejeitos da RPM está 1.500 vezes acima do permitido pela legislação.

Com a audiência pública da próxima semana, Almir Paraca pretende também levar à população local maiores informações sobre o empreendimento, de forma que ela participe dos debates e articulações em torno do Plano de Desenvolvimento Sustentável de Paracatu, uma proposta elaborada por entidades do município que tem o objetivo de preparar a cidade para o momento de desativação da mina de ouro, prevista para 2030.

Convidados – Serão convidados para a reunião o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Adriano Magalhães Chaves; o procurador-geral do Estado, Alceu José Torres Marques; o prefeito de Paracatu, Vasco Praça Filho; o presidente da Câmara Municipal de Paracatu, João Jesus Macedo; o presidente do Instituto Serrano Neves, Paulo Maurício Serrano Neves; e a professora da Universidade de Brasília Rosângela Azevedo Corrêa.