Brasil deve explicações sobre consulta a povos afetados

Comissão de especialistas que avalia o cumprimento de acordos por parte dos Estados membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pede que governo brasileiro responda questões sobre a aplicação da Convenção 169

O Blog da Redação da Repórter Brasil destaca que o governo brasileiro está sendo novamente cobrado internacionalmente a dar respostas sobre o real cumprimento dos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a consulta e a participação de povos e comunidades tradicionais, por meio de suas instituições representativas, toda vez que medidas legislativas ou administrativas possam afetar-lhes diretamente.

De acordo com a Comissão de Especialistas em Aplicação de Convênios e Recomendações, órgão independente de juristas dedicados a examinar a real efetivação de compromissos por parte dos Estados membros da OIT, o Executivo federal ainda não apresentou todas as explicações relativas à solicitação especial encaminhada ao país ainda em 2005.

A informação faz parte do informe do colegiado que foi divulgado no último dia 16 de fevereiro. No mesmo documento, a Comissão sublinha casos que se encaixam na Convenção 169 e carecem de posições plenamente satisfatórias -como o da instalação de estrutura para projeto espacial em Alcântara (MA), onde vivem quilombolas, e o da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, no Pará, que intervirá diretamente na vida de indígenas e ribeirinhos.

Banco dos réus

O julgamento de três acusados pelo assassinato do cacique Marcos Veron, liderança do povo Guarani Kaiowá, também merece espaço no Blog da Redação.

Iniciado na segunda-feira (21) da semana passada, o julgamento foi encerrado na sexta-feira (25) com a absolvição de Carlos Roberto dos Santos, Jorge Cristaldo Insabralde e Estevão Romero da acusação de assassinato do líder indígena e de outras seis tentativas de homicídio. Os mesmos réus, contudo, foram condenados pelos jurados pelos crimes de sequestros, tortura e formação de quadrilha armada. A pena estipulada foi de 12 anos e três meses, mas como a sentença ainda não transitou em julgado, eles, que passaram quatro anos e oito meses sob prisão preventiva, foram liberados.

O caso foi transferido do Mato Grosso do Sul, onde o crime ocorreu há mais de oito anos (janeiro de 2003), para a cidade de São Paulo (SP). O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a mudança de foro sob alegação de inexistência de condições de isenção para garantir um julgamento imparcial.

Ainda devem ser submetidos a julgamento o fazendeiro Jacinto Honório da Silva Filho, apontado como mandante do assassinato, e Nivaldo Alves Oliveira, réu foragido acusado de dar o golpe final fatal no líder indígena.

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