Esta é um tipo de notícia sem dúvida repugnante! Ricardo Álvares, da Coordenação Colegiada do GT Combate ao Racismo Ambiental, sintetizou a nossa revolta coletiva: “Essa ainda é uma prática comum por parte de famílias que buscam, no interior dos estados, jovens em situação de vulnerabilidade econômica para trabalhar em suas residências. Agora, pelo visto, estão juntando esta prática imoral com o retorno de uma das principais rotas do ‘tráfego negreiro’. Absurdo total!”. O GT Combate ao Racismo Ambiental se solidariza com Felícia Aurora e se junta às entidades paraibanas e nacionais no apoio a ela.

FELÍCIA AURORA desde o mês de abril de 2010 vem sendo explorada por casal de empresários brasileiros no estado da Paraíba. FELÍCIA é Angolana e veio ao Brasil a convite do casal, que propôs que a mesma viesse trabalhar como empregada doméstica na sua residência, prometendo-lhe casa, salário mínimo e que a moça trabalharia durante meio período e noutro poderia estudar, que era o principal objetivo da angolana.

Aqui chegando, passou a ser explorada pelo casal. Fazia trabalhos domésticos durante a manhã e a tarde, e à noite e nos fins de semana trabalhava na sorveteria do casal. Ainda era obrigada a distribuir panfletos na rua. Agora, a  jovem tem sido vítima de constantes ameaças.
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Através do GEPEM (Grupo de Estudos e Pesquisas Eneida de Moraes sobre Mulher e Relações de Gênero), soube hoje da morte da Professora Heleieth Saffioti, uma das pesquisadoras que abriu ricos caminhos de investigação sobre a condição social da mulher no Brasil. Caminhos que se abriram e não mais fecharam ou, melhor dizendo, ampliaram-se e enveredaram por vias muito profícuas, através dos estudos feministas e de gênero.

Não a conheci pessoalmente. Mas, certamente, compartilho com muitos colegas o reconhecimento de que ela foi uma referência na formação dos cientistas sociais brasileiros. Em seu grande livro A mulher na Sociedade de Classes, nos anos 1970, sob uma perspectiva marxista, ela levou seus leitores a compreenderem essa “condição”, ou seja, essa posição social particular da mulher, seu status diferenciado do status dos homens, na dinâmica social mais ampla. (mais…)

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Rio de Janeiro, São Paulo e Washington DC, 14 de dezembro de 2010 – A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em uma sentença histórica notificada hoje, determinou a responsabilidade internacional do Brasil pelo desaparecimento forçado de, pelo menos, 70 camponeses e militantes da Guerrilha do Araguaia entre os anos de 1972 a 1974, durante a ditadura militar brasileira. Conforme compromisso assumido internacionalmente, é obrigatório e vinculante o pleno cumprimento desta sentença pelo país.

Esta é a primeira sentença contra o Brasil por crimes cometidos durante a ditadura militar, que permite discutir a herança autoritária do regime ditatorial e contribui para o estabelecimento de uma cultura do “Nunca Mais” no país.

O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo (CFMDP-SP) atuam, desde 1995, em representação das vítimas e de seus familiares na denúncia internacional perante o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.
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A sentença proferida atende ao pedido da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelos Procuradores da República do Pará, Felício Pontes Jr. e Claudio Henrique C. M. Dias, no dia 22 de novembro de 2010, em face do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Depois de analisar o pedido liminar dos procuradores e de ouvir o IBAMA, a juíza concluiu: (mais…)

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RIO – De acordo com acordo assinado, nesta segunda-feira, entre o MPRJ e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) terá que passar por uma auditoria ambiental independente. A empresa foi denunciada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por crimes ambientais. A realização do estudo técnico foi indicada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente da Capital e pela Coordenação do Grupo de Apoio Técnico Especializado Ambiental, aprovada pelo Conselho de Diretores (CONDIR) do INEA e é uma exigência para o início da operação do segundo alto-forno.

O Juiz da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, José Nilo Ferreira, recebeu também na segunda-feira a denúncia contra a TKCSA, o Diretor de Projetos da companhia, Friedrich-Wilhelm Schaefer, e o Gerente Ambiental, Álvaro Francisco Barata Boechat. Ela foi oferecida, em 25 de novembro, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPRJ. A ação penal demonstra que a TKCSA gerou poluição atmosférica em níveis capazes de provocar danos à saúde humana, dentre outras condutas criminosas.

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Grupo atuava em casas de shows e bares na região central do município mato-grossense. Calculadas, verbas rescisórias devidas alcançaram o montante total de aproximado de R$ 331 mil

Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso (SRTE/MT) resgataram 24 trabalhadores de condições análogas a de escravo, entre os dias 18 e 19 de novembro passado. Eles atuavam em bares e casas de shows na região central do município de Várzea Grande (MT). Calculados, os valores das verbas rescisórias devidas aos resgatados ultrapassou o montante de R$ 330 mil.

Segundo relatório efetuado pelos fiscais que participaram da ação, entre as irregularidades encontradas constam a submissão a jornadas exaustivas, precariedade e falta de segurança nos alojamentos. Esta última constatação ensejou a interdição de um dos alojamentos.
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Jornada exaustiva, condições degradantes e desrespeito a direitos como recolhimento do FGTS, Previdência Social estão entre as constatações

Operação do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo detectou a ocorrência de trabalho escravo em uma fazenda de criação de gado localizada entre os municípios de Araguacema e Couto Magalhães, no estado de Tocantins, distante cerca de 400k da capital, Palmas. A ação, iniciada em 2 de dezembro abarcou 36 pessoas, entre as quais quatro mulheres.

De acordo com o coordenador da ação, o Auditor Discal do Trabalho Klinger Moreira, a exposição de trabalhadores a jornada excessiva, degradância e informalidade – fator que impede o recolhimento do FGTS, direito ao usufruto de férias remuneradas, pagamento do décimo terceiro salário e não integração à Previdência Social – foram alguns dos problemas detectados durante a operação.
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Ao findar o segundo mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se pode deixar de avaliá-lo quanto a sua política para os povos indígenas, bem como, em certa medida, compará-lo com outros governos que também desenvolveram ações indigenistas. Esta tentativa de análise e avaliação tem como objetivo apontar avanços e retrocessos da política realizada, ao longo de oito anos.

É bom salientar, até para estabelecer um parâmetro entre os diferentes governantes, que alguns dos que presidiram o Brasil nas últimas décadas foram concebidos no seio da ditadura militar, outros forjados no neoliberalismo ou, ainda, na social democracia. Nos últimos oito anos vivemos tempos de governo Lula que teve sua história de militância construída no movimento sindical, onde se refletia, na época, os ideais de esquerda. (mais…)

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Fátima Oliveira

Luíza Bairros não precisou do meu apoio para ser indicada ministra do governo Dilma Rousseff. Nem eu esperava que precisasse. Entendo como prerrogativa presidencial escolher livremente quem ocupa qualquer cadeira de seu ministério, pois ser ministra (o) é cargo de confiança da chefia do Executivo.

Aliás, eu não me dou nenhum milímetro a mais de importância, além da condição de cidadã. E está de bom tamanho. Logo, não me arvoro de querer ser a régua de qualquer escolha do primeiro ou do último escalão da Presidência da República. (mais…)

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“Vamos todos intensificar os nossos esforços para assegurar que os povos afrodescendentes possam gozar de todos os seus direitos”, afirmou Ban Ki-moon na sexta-feira, em Nova York. Homenagear os povos de origem africana foi uma iniciativa da Assembleia-Geral da ONU, em reconhecimento da necessidade de se combater o racismo e as desigualdades econômicas e sociais.

Os afrodescendentes estão entre as comunidades “mais afetadas pelo racismo” e “enfrentam demasiadas vezes restrição de acesso a serviços básicos, como saúde e educação de qualidade “, afirmou o secretário-geral da ONU.  “A comunidade internacional não pode aceitar que comunidades inteiras sejam marginalizadas por causa da sua cor de pele”, afirmou. (mais…)

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