Acordo entre MPRJ e INEA prevê auditoria ambiental independente na CSA

RIO – De acordo com acordo assinado, nesta segunda-feira, entre o MPRJ e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) terá que passar por uma auditoria ambiental independente. A empresa foi denunciada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por crimes ambientais. A realização do estudo técnico foi indicada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente da Capital e pela Coordenação do Grupo de Apoio Técnico Especializado Ambiental, aprovada pelo Conselho de Diretores (CONDIR) do INEA e é uma exigência para o início da operação do segundo alto-forno.

O Juiz da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, José Nilo Ferreira, recebeu também na segunda-feira a denúncia contra a TKCSA, o Diretor de Projetos da companhia, Friedrich-Wilhelm Schaefer, e o Gerente Ambiental, Álvaro Francisco Barata Boechat. Ela foi oferecida, em 25 de novembro, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPRJ. A ação penal demonstra que a TKCSA gerou poluição atmosférica em níveis capazes de provocar danos à saúde humana, dentre outras condutas criminosas.


A fim de evitar danos futuros ao meio ambiente e à saúde da comunidade de Santa Cruz, representantes da Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILAM) do INEA assinaram o memorando de entendimentos. Ficou acertado que o relatório será incorporado ao processo de licenciamento ambiental da TKCSA.

Pelo acordo, uma empresa idônea e isenta irá analisar todos os pontos de descumprimento da legislação ambiental pela TKCSA. Além de vistorias, com a participação de Promotores e peritos do MPRJ, essa empresa fará uma consulta à comunidade do entorno. O relatório deverá informar sobre o atendimento aos critérios e medidas determinados no licenciamento ambiental até então e a análise da Gestão Ambiental da CSA desde o início de sua pré-operação.

Além da preocupação com a possibilidade de novos acidentes ambientais, o MPRJ ressaltou ao INEA a importância de garantir na usina da TKCSA a implantação da melhor tecnologia de controle de poluentes disponível no mundo. Por isto, fez parte do consenso a necessidade, durante a auditoria, de análise comparativa com tecnologias instaladas ou em instalação em outros estados e países, visando a eliminar a disparidade de conduta entre siderúrgicas instaladas em outros lugares e no Brasil.

_ O fundamental é que o INEA e o Governo do Estado respeitem o entendimento mútuo alcançado de que a conclusão da auditoria e a implementação das medidas apresentadas em seus planos de ação são condições imprescindíveis para a operação do segundo alto-forno da CSA – disse o Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente da Capital, Promotor de Justiça Marcus Leal.

O INEA comprometeu-se a formar um grupo de trabalho para editar o termo de referência que servirá de base à auditoria, que deverá ser concluída em 60 dias. O MPRJ participará desse grupo.

As penas podem ultrapassar 19 anos de reclusão para os dirigentes. Já a empresa pode ser punida com multa, suspensão total ou parcial de atividades e interdição temporária de direitos, como proibic¸ão de contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios e de participar de licitac¸ões pelo prazo de cinco anos. De acordo com a ação penal, o empreendimento e os executivos cometeram quatro crimes ambientais, alguns de forma reiterada. O principal deles consistiu no derramamento de ferro-gusa – usualmente destinado à unidade de “aciaria” – em poços ao ar livre, sem qualquer controle de emissões. Operação que provoca a emissão de toneladas de material particulado, podendo causar doenças de pele, irritação de mucosas e problemas respiratórios.

http://oglobo.globo.com/rio/mat/2010/12/14/acordo-entre-mprj-inea-preve-auditoria-ambiental-independente-na-csa-923287598.asp

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