VI Congresso interno da FIOCRUZ: Moção de repúdio a TKCSA em solidariedade à população de Santa Cruz e pelo direito à saúde

Em 17 de setembro de 2010 foi realizada a Missão de Solidariedade e Investigação de Denúncias em Santa Cruz constituída por técnicos, pesquisadores, legisladores, personalidades e militantes atuantes nas áreas de direitos humanos, meio ambiente e saúde, além de veículos de imprensa. A missão objetivou prestar solidariedade às comunidades de Santa Cruz que vêm sendo diretamente afetadas pelo agravamento da poluição industrial no território, causada pelo início das operações da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), além de coletar informações para subsidiar a elaboração de um dossiê técnico a ser encaminhado a poderes públicos executivos, legislativos e judiciários.

Pesquisadores da Fiocruz estiveram presentes e constataram com os integrantes da missão, dentre  eles a deputada alemã no Parlamento Europeu Gabriele Zimmer (GUE/NGL – Esquerda Nórdica Verde) os graves riscos à saúde da população de Santa Cruz, em especial das condições de vulnerabilidade socioambiental das comunidades de baixa renda, localizadas nas áreas contíguas ao complexo siderúrgico, submetidas à poluição atmosférica.

A TKCSA já sofreu ato de infração pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), embargo de parte de obra e multa pelo IBAMA (2007), interdição e embargo pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), é objeto de mais de nove ações civis públicas, de um inquérito no Ministério Público Federal (MPF). Recentemente foi multada em R$1,8 milhão pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA). No Rio de Janeiro e em Santa Cruz a empresa é alvo de diversas manifestações coletivas e de denúncias dos moradores, apesar destes sofrerem ameaças e intimidações. Não obstante, o poder econômico e a influência política do empreendimento conseguem manter a atual violação dos direitos.

O território de Santa Cruz é marcado historicamente pela instalação de grandes complexos industriais baseados em uma matriz energética e em processos produtivos altamente poluidores, a exemplo dos graves impactos socioambientais causados pela falida Ingá Mercantil. A história de violação dos direitos sociais, ambientais, econômicos e culturais se mantém configurando-se em um território de sacrifício caracterizado pela moradia de comunidades de baixa renda, sem infraestrutura, onde se instalam fábricas poluentes que através de seus resíduos, efluentes e emissões resultam na poluição hídrica, atmosférica e edáfica, trazendo impactos ambientais negativos à saúde ambiental.

Nesse sentido, os trabalhadores reunidos no VI Congresso Interno da Fiocruz exigem:
1. Um posicionamento dos governos federal, estadual e municipal, dentro de suas incumbências, no sentido de avaliar e interromper imediatamente os processos de poluição ambiental causados pela TKCSA;

2. A constituição de uma equipe intergovernamental e intersetorial, envolvendo os órgãos de controle ambiental e da saúde, visando ao monitoramento dos agravos à saúde da população atingida, com a participação dos movimentos sociais no seu direito do exercício do controle
social;

3. Acompanhamento do caso pela Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, Assembléia Legislativa e Conselho Distrital de Saúde;

4. A ação integrada das unidades de saúde com a participação da Fiocruz visando estabelecer protocolos de atendimento à saúde dos moradores em situação de risco de forma a subsidiar a produção de informações em saúde, para nortear as ações de vigilância em saúde no território;

5. Medidas de reparação e indenização das ações sofridas pela população local e pelo meio ambiente, em se constatando os danos à saúde e os impactos negativos ao meio ambiente;

6. O direito à ampla informação e devidos esclarecimentos dos fatos ocorridos e das devidas orientações em saúde à população de Santa Cruz.

Pela defesa da saúde pública no Brasil. Somos Todos Santa Cruz!

Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2010